audiência testemunhal
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Acórdão Nº 0021161-48.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. ÔNUS DE PROVA EM CONTRÁRIO. Havendo a produção de perícia para averiguação das condições de trabalho do reclamante e concluindo o perito pela inexistência de condições insalubres e perigosas, compete ao autor produzir prova em sentido contrário. Não havendo sequer manifestação em audiência para a produção de prova testemunhal...
... Não havendo sequer manifestação em audiência para a produção de prova testemunhal quanto às atividades que poderiam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-915/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. A confissão ficta é imposta em face da presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, podendo ser elidida por prova contrária, inclusive depoimento testemunhal. Assim sendo, o indeferimento do pedido de oitiva das testemunhas, já...
... podendo ser elidida por prova contrária, inclusive depoimento testemunhal. Assim sendo, o indeferimento do pedido de oitiva das testemunhas, já ... de revista provido para, anulando o processado a partir da audiência em que houve o indeferimento da prova testemunhal, determinar o retorno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-915/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. A confissão ficta é imposta em face da presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, podendo ser elidida por prova contrária, inclusive depoimento testemunhal. Assim sendo, o indeferimento do pedido de oitiva das testemunhas, já...
... podendo ser elidida por prova contrária, inclusive depoimento testemunhal. Assim sendo, o indeferimento do pedido de oitiva das testemunhas, já ... de revista provido para, anulando o processado a partir da audiência em que houve o indeferimento da prova testemunhal, determinar o retorno ... -
Acórdão nº 1.0000.20.541310-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA SEM RESERVA DE PODERES - INTIMAÇÃO FEITA APENAS EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE - NULIDADE PROCESSUAL - DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA - NULIDADE DA INTIMAÇÃO - COMPROVAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA- São nulas as...
... Disse, ainda, que essa prova testemunhal era necessria para demonstrar o direito vindicado, ou seja, que o Sr ... -
Acórdão nº 1.0000.20.541310-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA SEM RESERVA DE PODERES - INTIMAÇÃO FEITA APENAS EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE - NULIDADE PROCESSUAL - DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA - NULIDADE DA INTIMAÇÃO - COMPROVAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA- São nulas as...
... Disse, ainda, que essa prova testemunhal era necessria para demonstrar o direito vindicado, ou seja, que o Sr ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011159-50.2014.5.06.0391), 17-12-2015
DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Ao autor incumbia o ônus da prova de suas alegações, a teor do disposto no art. 818 da CLT. Todavia, sequer compareceu à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e apresentar prova testemunhal. Recurso improvido, no particular.
... 818 da CLT. Todavia, sequer compareceu à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e apresentar prova testemunhal ... -
Acórdão Nº 0020896-80.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROPOSTA CONCILIATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A não realização de audiência e a ausência de propostas conciliatórias viola as regras próprias do processo do trabalho, consubstanciadas nos artigos 846, 850 e 764 da CLT. Nulidade que se reconhece. Outrossim, o indeferimento de produç
... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROPOSTA CONCILIATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A não realização de audiência e a ausência de propostas ... -
Acórdão Nº 5004406-72.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... , o magistrado singular resolveu determinar a realização de audiência de justificação, oportunidade em que, então, foram ouvidas três ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE CONFIRMAM O ÚLTIMO ESBULHO A MENOS DE ANO E DIA E A PROPRIEDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001697-10.2017.5.06.0021), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. Restando infrutíferas as diversas diligências efetuadas, em nome da empresa agravada, junto a órgãos que mantêm convênio com a Justiça do Trabalho, e havendo o Juízo de primeiro grau julgado insuficientes as provas...
... MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE ... pleito de realização de audiência para produção de prova testemunhal em que pretende a exequente demonstrar a existência de grupo econômico, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 797-81.2019.5.08.0124)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ISONOMIA SALARIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme se verifica dos acórdãos transcritos, a decisão não contraria
... as provas produzidas pelo reclamante, entre elas testemunhal apresentada em audiência ... (ID. 054801e), mostraram-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007624520198172380), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0000762-45.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA EDUARDA FONSECA DA SILVA e outro ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): EDILMA RODRIGUES FONSECA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...
... Conforme consignado pelo magistrado de origem: "Na audiência de instrução e julgamento, não houve contradição entre o que foi dito ... Assim, a prova testemunhal colhida em audiência corroborou a prova material constante nos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00022018920198250013), 27-07-2021
PJE 0002201-89.2019.8.25.0013 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta por ROZENILDE BRITO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, na condição de trabalhadora rural.
... -se que o referido documento restou corroborado pela prova testemunhal colhida em audiência, que afirmou ser a demandante agricultora e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1848-34.2017.5.20.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. DANO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA. VALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS . DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO...
... 1. DANO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA. VALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... da prova testemunhal produzida em audiência restou demonstrado que o empregador (por ... seu preposto - cabo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000916-45.2015.5.06.0251), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS EM DOBRO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS. A confissão ficta configura-se em mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, não prevalece esta última. No caso, todavia, inexiste prova material em contrário para elidir a confissão ficta pendente sobre o Autor, que não compareceu à audiência em que deveria...
... confissão ficta pendente sobre o Autor, que não compareceu à audiência em que deveria depor e apresentar prova testemunhal, de modo que ... -
Acórdão nº 1.0701.05.123258-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. Nos termos do art. 471 do Código de Processo Civil/73, é defeso ao juiz decidir novamente questões já resolvidas, relativas à mesma lide, operando-se nesse caso a chamada preclusão pro judicato. Tendo sido deferida a...
... despacho saneador de folhas 146, deferiu a produo de prova testemunhal; pelo mesmo despacho foi designada audincia de conciliao e julgamento, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001119-28.2012.5.06.0181), 29-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. DEPOIMENTOS PESSOAIS E PROVA TESTEMUNHAL DISPENSADOS. CONFISSÃO FICTA AFASTADA. Não há como se aplicar à parte a pena de confissão ficta, em face da ausência do mesmo ao prosseguimento da audiência de instrução, nos termos do artigo 843 da CLT, quando, na assentada anterior, houve expressamente consignado na audiência anterior à dispensa dos...
... DEPOIMENTOS PESSOAIS E PROVA TESTEMUNHAL DISPENSADOS. CONFISS Ã O FICTA AFASTADA. N ã o h á como se aplicar ... -
Acórdão nº 1.0686.12.000054-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA. OITIVA NÃO REALIZADA. PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". SENTENÇA CASSADA. À luz do art. 505 do CPC/15 "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide", operando-se nesse caso a chamada preclusão "pro judicato". Uma vez deferida a produção de prova testemunhal e designada audiênc
... preliminarmente, o cerceamento de defesa, pois, embora a prova testemunhal tenha sido deferida e designada audincia de instruo, naquele ato, o d ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11800-47.2015.5.01.0551) 01-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEIO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Não há cerceio de defesa pelo indeferimento de produção da prova oral em relação a reclamante ausente à audiência para a qual foi regularmente notificada para depor. Entendimento consagrado na Súmula nº 74, II, do TST. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA ... AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEIO DE DEFESA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000242-90.2015.5.06.0211), 24-09-2015
CONTROLES DE FREQUÊNCIA. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. As anotações nos controles de frequência possuem presunção relativa de veracidade, podendo ser elidida por prova testemunhal em contrário, porém, o autor confessou em audiência que os horários de labor eram corretamente registrados na supramencionada prova documental, fato que restou ratificado pela prova deponencial....
... CONFISSÃO DO RECLAMANTE. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. As anotações nos controles de frequência possuem presunção ... prova testemunhal em contrário, porém, o autor confessou em audiência que os horários de labor eram corretamente registrados na supramencionada ... -
Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ART. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COMO ART. 224, A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ? CP. 1) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS203 E 216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP. FUNDAMENTAÇÃODEFICIENTE. SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF. 2)VIOLAÇÃO AO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDICAÇÃODA DATA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081938820184058107), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0808193-88.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NUBIA ALVES VIEIRA PINHEIRO ADVOGADO: Antonio Carlos Ivan Pinheiro Landim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DA
... , para anular a sentença e determinar a realização de audiência de instrução e julgamento com a oitiva de testemunhas ... Em suas ... -
Acórdão nº 2014/0301009-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... prova testemunhal tendo em vista a alta probabilidade de ... audiência" de instrução se justifica pelo fato do suposto \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-27.2017.5.06.0143), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DO DISPOSTO NA PEÇA DE INGRESSO. A reclamada, embora devidamente notificada, deixou de comparecer à sessão de audiência destinada ao depoimento das partes e produção de prova testemunhal, de forma injustificada, incorrendo em confissão ficta, pelo que se presumem...
... AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DO ... ência destinada ao depoimento das partes e produção de prova testemunhal, de forma injustificada, incorrendo em confissão ficta, pelo que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001692-92.2015.5.06.0009), 29-06-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DE PROTESTO NA AUDIÊNCIA. Não há na Ata de Instrução qualquer protesto pelo indeferimento da produção da prova testemunhal, tampouco há pedido de substituição da testemunha. Diante deste quadro, não há que se falar em qualquer tipo de cerceio ao contraditório, ante a inércia da parte recorrente em momento oportuno
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DE PROTESTO NA AUDIÊNCIA. Não há na Ata de Instrução qualquer protesto pelo indeferimento da rodução da prova testemunhal, tampouco há pedido de substituição da testemunha. Diante deste quadro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069929820194050000), 09-07-2019
PROCESSO Nº: 0806992-98.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: BRUNO HALIYSON NASCIMENTO AGUIAR IMPETRADO: JUIZO DA 11ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. REVELIA DO...
... da SJCE, que determinou a produção antecipada de prova testemunhal designando data para audiência de instrução, após citado o réu por ...