Audiências Trabalhistas
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... expedidas no ano de 2016, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ...166 da Constituição Federal poderá realizar audiências públicas com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em ..., a atividades artísticas e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas pelos espaços. Art. 10. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013204420144058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801320-44.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... expedidas no ano de 2019, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ...166 da Constituição poderá realizar audiências públicas com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou ...
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Acórdão Nº 0002736-64.2016.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA EM LIVRO DE REGISTRO DE PONTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. RÉU QUE PARTICIPOU DE AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS NAS DATAS E HORÁRIOS REGISTRADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. LIVRO PONTO QUE ERA DE LIVRE ACESSO A OUTRAS PESSOAS. TESE DEFENSIVA DE TROCA INTENCIONAL...
...RÉU QUE. PARTICIPOU DE AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS NAS DATAS E. HORÁRIOS REGISTRADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO. ... -
Processo nº 0000882-64.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Octubre de 2016
Ementa: ___________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0000882-64.2016.8.19.9000 Impetrante (s): HOTEL PORTO REAL RESORT Impetrado(s): I JEC DA COMARCA SÃO JOÃO DE MERITI ___________________________________________________________________ VOTO
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Acórdãos nº 1017179-32.2014.8.26.0068 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
Prestação de serviço advocatício. Enquadramento ao Estatuto da OAB e não ao CDC. Advogado réu culpado por negligência e desídia, ao não comparecer a audiências trabalhistas e, proferida sentenças à revelia dos constituintes, não recorrer em busca da reversão dos resultados. Afronta ao artigo 32 da lei 8906/94 e ao artigo 667 do Código Civil. Perda de uma chance caracterizada. Impossibilidade de...
... por negligência e desídia, ao não comparecer a audiências trabalhistas e, proferida sentenças à revelia dos ... -
Acórdãos nº 0604615-71.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0604615-71.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – DESLOCAMENTO – DANOS MATERIAIS – INEXISTÊNCIA: - Inexiste qualquer ato ilícito apto a sustentar pleito de reparação material decorrente de exercício regular do direito de ação, sob o argumento de necessidade de deslocamento para o comparecimento em audiências trabalhistas. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Re
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no art. 876 da CLT. Outrossim, ...A presença do público nas audiências e a possibilidade do exame dos autos por qualquer pessoa representam um ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...24 . Na maioria das vezes, as ações trabalhistas são propostas por intermédio de advogados constituídos, dada a ... postular pessoalmente, sem advogado, e que, por isso, adiam audiências ou solicitam aos advogados presentes nos fóruns que acompanhem o ato ...
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Dos Pressupostos Recursais
... das parcelas previdenciárias incidentes sobre os créditos trabalhistas das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho. A matéria também é ...Nas audiências trabalhistas, é comum o Juiz do Trabalho conceder prazo de 48 horas para ...
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Da Audiência Trabalhista
...Em Roma, as audiências tinham regras variadas, segundo o status das pessoas. Com o tempo se ... princípio, todos têm direito de assistir às audiências trabalhistas, bem como consultar os autos do processo. As Varas que adotam o processo ...
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Acórdão Nº 5032064-20.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE. ARGUMENTO DE QUE A ATUAÇÃO DAS PROCURADORAS/APELADAS NÃO AUTORIZA O VALOR FIXADO. INSUBSISTÊNCIA. PARTE APELADA QUE DESEMPENHOU SUA FUNÇÃO...
...audiências conciliatórias, bem como não há notícias de trabalhos extraordinários ..., pois, de acordo com a tabela orientativa da OAB em demandas trabalhistas, a cobrança deve ser na MÉDIA DE 20% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO".Refere ... -
Jurisdição: uso de novas tecnologias
...Olga Fortes e Dra. Soraya Lambert, sob o título “Audiências" Trabalhistas Pós-Pandemia”1, que trazia a seguinte reflexão:. Até o m\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
.... § 4o Os Poderes poderão realizar audiências públicas com a finalidade de estimular a participação popular no debate ...100 da Constituição, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e das parcelas resultantes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-74.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. 1. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de...
... não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada". 2. Na hipótese, o e. TRT ... alegada retenção de fatura e a ausência da primeira ré às audiências já depõe a favor do reclamante, pois ensejou a revelia e indica a total ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Foi, justamente, a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um segmento do próprio ... centros serão responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação, entre outras incumbências. No processo ...
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Da Audiência Trabalhista
...Em Roma, as audiências tinham regras variadas, segundo o status das pessoas. Com o tempo se ... princípio, todos têm direito de assistir às audiências trabalhistas, bem como consultar os autos do processo. As Varas que adotam o processo ...
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Encerramento da instrução processual e razões finais
...Ledo engano!. Se considerarmos que, em sua grande maioria, as audiências trabalhistas são unas, ou seja, nelas se tenta a conciliação que, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a compilar, concatenar, coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, imprimindo numerosas ... b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...§ 6.Os Poderes e o MPU poderão realizar audiências públicas com a finalidade de estimular a participação popular no debate ...100 da Constituição, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e das parcelas resultantes da ...
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ACÓRDÃO Nº 6018/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-10-2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE. RECURSOS ADMINISTRADOS PELO BANCO DA AMAZÔNIA. CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO COM DISPENSA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INFRAÇÃO A NORMA DO BANCO. HOMOLOGAÇÃO PELA DIRETORIA EXECUTIVA. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS DEFESAS. CONTAS IRREGULARES DO PRESIDENTE E DIRETORES. MULTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
...Audiências telepresenciais; 2.1 Conceito e evolução histórica; 2.2 Vantagens e ...Juízo 100% digital e o futuro dos tribunais trabalhistas – 6. Competência territorial e justiça digital: ainda faz sentido o ...
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Obras Publicadas
...LTr, 2014. Ação Civil Pública. Enfoques Trabalhistas - 3ª ed. LTr, 2013. Ação Rescisória. Enfoques Trabalhistas - 4ª ed. ...LTr, 2013. Manual de Audiências Trabalhistas - 10ª ed. LTr, 2013. Manual de Direito Individual e Coletivo ...
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Acórdão, Processo nº 0000897-85.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... preposto da empresa Blue Denin Manufatura Têxtil Ltda, em audiências realizadas em meados de julho e agosto de 2013. Verificou-se que o ... como EDUARDO CAMARGO SANTOS em 22 (vinte e duas) audiências trabalhistas realizadas em Botucatu/SP e 02 (duas) em São Paulo/SP (fis. 05/06), todas ...