Audiências Trabalhistas
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
... 69 da Lei Complementar n° 73, de 1993 ... Art. 5° Nas audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será ...
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Da Penhora
... Grande parte dos problemas vividos nas execuções trabalhistas situa-se no fato da ... realização de penhora de bens de baixo interesse ... Hoje, assistimos, muitas vezes, em audiências trabalhistas, ao reclamado dizer que cumprirá o acordo, entabulado na ...
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'Processo do trabalho deve ser simples, e não cheio de elucubrações teóricas'
Entrevista: Vantuil Abdala, ministro aposentado do TST
... As audiências trabalhistas começavam no início da manhã e tinham que ser suspensas no ... -
Direito intertemporal processual
... 800 da CLT, é imediatamente aplicável aos processos trabalhistas em curso , desde que o recebimento da notificação seja posterior a 11 ... demandada em audiência mediante preposto não empregado : audiências realizadas a partir da vigência da Lei n. 13.467/2017 seguirão a nova ...
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Peça processual
... 1. O recorrente constatou que nas reclamações trabalhistas" movidas por empregados sem anotação em CTPS, o descumprimento da Legisla\xC3" ... Nas audiências em que se constata essa irregularidade, o recorrente esclarece às partes ...
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Referências Bibliográficas
... Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares ... 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005 ... CARNELUTTI, ... Execução provisória satisfativa: nas ações coletivas trabalhistas. São Paulo: LTr, 2012 ... COUCE DE MENEZES, Cláudio Armando. Direito ...
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Bibliografia
... Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares ... 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005 ... CARNELUTTI, ... Execução provisória satisfativa: nas ações coletivas trabalhistas. São Paulo: LTr, 2012 ... COUCE DE MENEZES, Cláudio Armando. Direito ...
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Comentários à Instrução Normativa n. 41 do Tribunal Superior do Trabalho
... necessários, porquanto grande parte das reclamações trabalhistas versam sobre essa matéria, o que torna impossível a participação dos ... 843, § 3 º , DA CLT SOMENTE ÀS AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS REALIZADAS APÓS 11 DE NOVEMBRO DE 2017 ... § 2 º PARA ...
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Resolução n. 221, de 21 de Junho de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho
... ão das normas processuais contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas alteradas ou acrescentadas pela Lei n. 13.467/2017, ... CONSIDERANDO a ... 843, § 3o, da CLT somente às audiências trabalhistas realizadas após 11 de novembro de 2017 ... § 2o Para fim ...
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Modernização do Departamento Jurídico Trabalhista
... que eram feitos em Excel, como por exemplo, pautas de audiências, perícias e prazos ... Para auxiliar na contestação das reclamações trabalhistas, criamos um “Relatório de Defesa”, no qual organizamos todas as ...
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Instrução Normativa n. 41/2018 do TST ? Dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
... 800 da CLT, é imediatamente aplicável aos processos trabalhistas em curso, desde que o recebimento da notificação seja posterior a 11 de ... 843, § 3º, da CLT somente às audiências trabalhistas realizadas após 11 de novembro de 2017 ... § 2º Para fim ...
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Da entrevista com o cliente
... consequência, na grande maioria das vezes, a realização de audiências piores e o resultado do litígio poderá não ser favorável ... É certo ... trabalhistas, recursos, agravos, embargos, enfim, todas as peças necessárias e úteis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000095-39.2016.5.07.0005), 2019-11-22
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. A realização de audiências trabalhistas não está condicionada à autorização do empregador, de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-60.2019.5.11.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ADVOGADO EMPREGADO. EMPRESA PRIVADA. CONTRATAÇÃO POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI 8.906/94. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. NECESSIDADE DE CLÁUSULA EXPRESSA. Constatada possível divergência jurisprudencial, merece provimento o agravo de...
... Advogado, representando a reclamada em audiências e fazendo pareceres. Deferiu, portanto, ... 4horas extras ... orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e ... atuando no ... -
Acórdão Nº 0022066-23.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA . Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador, justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional.
... audiências realizadas na Região Sul, sendo que era a única preposta. Ressalta que o ... Era preposta nas audiências trabalhistas nessa função. Conta que representava o banco nos Estados da Região Sul ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001801-90.2017.5.07.0015), 2019-06-18
... 01/03/2017 a 06/10/2017, pois, conforme demonstram as atas de audiências dos processos a seguir discriminados, o reclamante funcionou como preposto do Banco reclamado em diversas audiências trabalhistas, o que demonstra a elevada fidúcia atribuída pelo reclamado ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001801-90.2017.5.07.0015), 2020-05-18
... 01/03/2017 a 06/10/2017, pois, conforme demonstram as atas de audiências dos processos a seguir discriminados, reclamante funcionou como preposto o Banco reclamado em diversas audiências trabalhistas, o que demonstra a elevada fidúcia atribuída pelo reclamado ao ...
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A testemunha da testemunha... sou eu!
A testemunha da testemunha... sou eu!
... um tema que, cotidianamente, tem provocado embates durantes as audiências trabalhistas: as testemunhas que possuem ações idênticas contra as ... -
Art. 841
... do reclamado sempre foi um tema angustiante nas audiências trabalhistas. De um lado, os reclamados com aporte de jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001626-38.2014.5.06.0142), 21-09-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos...
... as regras processuais e aparenta ignorar a realidade das audiências trabalhistas. Afirma que nenhuma das hipóteses previstas em lei aponta ... -
Da Audiência
... de ao menos três monitores instalados na mesa da sala de audiências, sendo um monitor para a parte autora e dois monitores para as partes amadas ... É extremamente comum nos processos trabalhistas a composição do polo passivo com pelo menos duas reclamadas. A ...
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As audiências de instrução e julgamento por videoconferência: uma análise empírica
A pandemia da Covid-19 trouxe enormes desafios aos operadores do direito, no sentido de se desenvolver soluções para a manutenção do andamento processual. Embora boa parte dos processos judiciais já tramitassem no formato eletrônico, alguns atos ainda eram realizados de forma presencial, como as audiências. O Conselho Nacional de Justiça instituiu as audiências por videoconferência. Entretanto, a
... será observado na audiência de instrução por videoconferência seguirá o quanto possível os dispositivos aplicáveis a audiências trabalhistas típicas, ou seja, aquelas que eram anteriormente presenciais. Por exemplo: a) no início da audiência, haverá a conferência quanto a estarem ... -
Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
... a doutrina, ao passo que a judicialização dos litígios trabalhistas utiliza-se de mecanismos processuais que lhe impingem grande efetividade, ... cidadania trazido pela experiência resolutiva - por meio de audiências públicas para debate de questões que geram amplas consequências sociais ...
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Do procedimento comum
... Foi, justamente, a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um segmento do próprio Poder ... centros serão responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação, entre outras incumbências. No processo ...
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Propedêutica
... trabalhistas típicos , enumeramos: 1) o de embargos infringentes, previstos no art ... Há casos em que as audiências são designadas para muitos e muitos meses depois do ajuizamento da ...