audiencia agravo retido decisao
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Processo nº 0026065-14.2011.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
... um novo. Interposição de agravo retido da decisão que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ...
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Acórdão nº 1.0242.13.002967-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA GENÉRICA - LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA POSTERIOR - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA.- Não se tratando de documentos novos (artigo 435 do CPC/2015), sua juntada durante a audiência de instrução implica em ofensa ao artigo 43
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Acórdão nº 0317967-84.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... ASSÉDIO MORAL. 2. AGRAVO RETIDO. 3 ... CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0104531-28.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACERCA DO AGRAVO RETIDO. JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO ...
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Acórdão Nº 0026491-72.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... A requerente interpôs agravo retido, por não concordar que tenha havido ...
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Processo nº 0006278-74.2012.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... agravo" retido interposto pelo ... autor na\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0043.12.000528-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPRESCRITÍVEL - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VENDA AD CORPUS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A análise da legitimidade deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pelo requerente na petição inicial. Em se concluindo que o autor é o possível titular do direito...
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Acórdão nº 1.0043.12.000528-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPRESCRITÍVEL - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VENDA AD CORPUS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A análise da legitimidade deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pelo requerente na petição inicial. Em se concluindo que o autor é o possível titular do direito...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a que o credor a impugne por meio de agravo de petição (CLT, art. 897, “a”). É certo ... damente, tiver retido os autos em seu poder além do prazo legal, não ...
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Acórdãos nº 2209242-43.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº ... desafia recurso de agravo retido. Inteligência da regra do art. 523, ...
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Acórdão nº 0000490-26.2005.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO ... IMPROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 1.0313.12.015928-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL - CONTRATAÇÃO DE CARTOMANTE - FALTA DE PROVA DA ILICITUDE DA CONDUTA, DA COAÇÃO E da AMEAÇA PARA PAGAMENTO DAS QUANTIAS ALEGADAS - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA.Cabe à parte autora a prova da alegação de que foi ludibriada, ameaçada e coagida pela parte ré, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.Não...
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Relatório e Voto com número 0421208-84.2013.8.09.0036 da 3ª Câmara Cível, 18-08-2022
... 1.Preliminarmente – Recursos de agravo retido ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acórdão nº 1.0015.17.003690-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Interpostos dois recursos pela mesma parte contra uma única decisão, a preclusão consumativa impede o exame daquele que tenha sido protocolizado por último.
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Acórdãos nº 0066124-71.2009.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... AGRAVO RETIDO. Oitiva das partes em juízo ...
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Nesta edição
... ção do advogado quanto à utilização do agravo de instrumento ou retido contra decisão ...
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Processo nº 0140425-26.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... AGRAVO RETIDO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA ...
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Acórdão nº 0000922-81.1996.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... APELO EM FACE DE EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE ... DE JULGAMENTO ... RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 517/521. PLEITO DE ... JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0433.11.028485-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECER. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA REJEITADA. USO DE MARCA. ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. CASO CONCRETO. RESSARCIMENTO VALORES, PERDAS E DANOS. CUSTOS CESSÃO. AUSENTE PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO. PROTESTO LEGÍTIMO. MULTA CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO. A falta do agravo oral imediato torna preclusa...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.93.012850-9/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2016
... LTDA., contra o acórdão proferido no Agravo de Instrumento 1.0024.93.012850-9/002, ao ... RETIDO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO AGRAVO. PRINCÍPIO DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0040.06.049739-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0040.06.049739-9/001 - ... de instrução e julgamento caberá agravo retido, a ser interposto de forma oral e imediatamente ...
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Acórdão nº 1.0672.11.015382-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRÉVIA DEMONSTRADA - ESBULHO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. Se a parte, nas razões do recurso de apelação, não pediu a apreciação do agravo retido por ela...
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Acórdão nº 1.0672.11.015382-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRÉVIA DEMONSTRADA - ESBULHO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. Se a parte, nas razões do recurso de apelação, não pediu a apreciação do agravo retido por ela...
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Acórdão nº 1.0433.15.021199-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - INSTALAÇÃO NA CALÇADA ANTERIOR À MUDANÇA DOS AUTORES PARA O IMÓVEL - INVIABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Não há falar em indenização por danos materiais e morais se demonstrado nos autos que a...