audiencia agravo retido decisao
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Acordão do Primeira Turma, 27-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.IMPUGNAÇÃO. AGRAVO RETIDO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL PROVIDO, DIVERGINDO DO RELATOR, MINISTRO NAPOLEÃONUNES MAIA FILHO. "[...] o entendimento externado pela instância ordináriaencontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte...
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Acórdão nº 2.0000.00.443127-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2004
PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROLATADA POR JUIZ FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. DESCONSIDERAÇÃO. Não pode ser conhecido pela Justiça Estadual o agravo retido interposto contra decisão proferida no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância de Minas Gerais, tendo em vista que o órgão...
PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROLATADA POR JUIZ FEDERAL ... -
Acórdãos nº 9171280-76.2006.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
AGRAVO RETIDO Interposição contra despacho que determinou a intimação das partes para manifestação sobre laudo pericial Ausência de cunho decisório Despacho de mero expediente Requerimento de renovação da prova pericial, por descumprimento ao disposto no art. 431-A do CPC Pretensão atendida Agravo não conhecido. AGRAVO RETIDO Interposição contra despacho que determinou a intimação das partes para
... ALICE GALHANO PEREIRA DA SILVA AGRAVO RETIDO Interposição contra ... -
Decisão monocrática Nº 1329222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
Decisão: Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão ... PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. ARGUIÇÃO EX OFFICIO, PELO RELATOR. AUSÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 6081-0/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2010
Transportes Urbano São Miguel de Ilhéus Ltda. Interpôs o Presente Agravo de Instrumento contra Decisão Proferida Pelo Juiz da 3ª Vara dos Feitos Relativos à Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Itabuna que, nos Autos da Ação Ordinária Nº 0006081-04.2010.805.0052, Indeferiu o Pedido de Extinção do Processo por Ilegitimidade Passiva, por Entender que ³a Data de 28 de Fevereiro de 2
... QUIINTA CÃMARA CÃVEL ... AGRAVO DE INTRUMENTO Nº 0006081-04.2010.805.0000-0 ... retido, que deve ser interposto imediatamente e de forma ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.09.588491-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO TEMPORAL - PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO ... DECRETOU A REVELIA DOS AGRAVANTES - AGRAVO RETIDO - PRINCIPIO DA UNICIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... -
Acórdão Nº 0013295-91.2010.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO PELO RÉU NA VIGÊNCIA DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONTRA DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU TANTO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE QUANTO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DO ART. 70. III, DO CPC/1973....
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Acórdão Nº 0004330-11.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO DA DEMANDANTE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU IMPUGNAÇÃO À OITIVA DE TESTEMUNHAS. TESE DE QUE O ROL FOI APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE PELA PARTE RÉ. INOCORRÊNCIA. DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. TESTEMUNHAS...
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Acórdão nº 8584-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2009
Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Conjunto Probatório Demonstrando que a Apelante Não Detinha a Posse ou a Propriedade do Bem Penhorado. Sentença que Deve Ser Mantida Pelos Seus Próprios Fundamentos. Agravo Retido Interposto contra Decisão que Dispensou a Produção de Prova em Audiência, ao Qual se Nega Provimento, Posto que nos Termos do Artigo 130 do Código de Processo Civil, ao...
... PROPRIOS FUNDAMENTOS ... AGRAVO RETIDO interposto contra decisao que dispensou a produgao de prova em audiencia, ao qual se nega provimento, ... posto que nos ... -
Acórdão nº 1.0378.05.018818-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2008
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - AGRAVO RETIDO - VÍCIO DE ADEQUAÇÃO - NÃO CONHECIDO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO DO SEGURADO E DA SEGURADORA - CABIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA - NÃO CARATERIZAÇÃO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - CABIMENTO FACE APÓLICE COM ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO - LIMITES...
... - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - AGRAVO RETIDO - VÍCIO DE ADEQUAÇÃO - NÃO CONHECIDO - ... -
Processo nº 0028660-15.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 120) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE VERBA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DETERMINANDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS. APELAÇÃO DA REQUERENTE (INDEX 125),...
... AGRAVO" RETIDO DA SUPLICADA, BEM ... COMO \xC2" ... -
Acórdão Nº 0018460-60.2008.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. ART. 231, § 6º, DA CF. RECONHECIMENTO PELA PORTARIA N. 1.535/77 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. PARTICULARES ESBULHADOS. AVENTADO DEVER ESTATAL DE REPARAÇÃO, DIANTE DO IRREGULAR LOTEAMENTO E ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS PELO ENTE PÚBLICO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO. OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA NÃO...
... AGRAVO RETIDO. OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA NÃO ... -
Acórdão nº 0000187-23.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIO CONTRA O MUNICÍPIO DE IBICUI. AGRAVO RETIDO. REUNIÃO DE PROCESSOS. NÃO PROVIDO. PRELIMINARES DAS CONTRARRAZÕES. INTEMPESTIVIDADE, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEITADAS. PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA IMPUTADA AO RÉU. TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO. ADMINISTRAÇÃO ATUAL RESPONDE PELA ADMINISTRAÇÃO...
... DE IBICUI. AGRAVO RETIDO. REUNIÃO DE ... PROCESSOS. NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.259246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE SUA APRECIAÇÃO EM APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 523, §1º, DO CPC/73. PRECLUSÃO DA DECISÃO...
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Acórdão nº 1.0000.22.259246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE SUA APRECIAÇÃO EM APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 523, §1º, DO CPC/73. PRECLUSÃO DA DECISÃO...
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Acórdão Nº 0001612-36.2011.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO E MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU (CONDUTOR DO CAMINHÃO). AGRAVO RETIDO. PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO DO RECURSO NO APELO, CONFORME IMPUNHA O ARTIGO 523, §1°, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0729508-28.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. ART. 343 DO CPC/73. PRECLUSÃO PELA NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. MATÉRIA IGUALMENTE PRECLUSA PELA FALTA DE REQUERIMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DA APELADA À AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO ENSEJA DECRETAÇÃO DA REVELIA. ERRO MÉDICO.APELAÇÃO
... NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... -
Processo nº 1996.001.05921 de Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 1996
Agravo retido. Decisao, em audiencia, indeferindo a producao de prova testemunhal sem qualquer protesto do requerente, o qual, em alegacoes finais, nem aludiu a essa circunstancia. Incidencia da regra contida no "caput" do art. 245, processual. Desprovimento do agravo retido posteriormente interposto, quando ja' encerrada a instrucao. Simulacao. Pretensao `a anulacao, por simulacao, da venda...
... Data da sessao: 12/11/1996 ... Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NAO SE CONHECEU DA 3. APELACAO, ... -
Acórdão Nº 0000924-81.2014.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE COLHEITADEIRA. MAQUINÁRIO USADO QUE, AO TEMPO DA AQUISIÇÃO, OSTENTAVA MAIS DE 20 ANOS DE USO. AINDA, INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS PROTETIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. AGRAVO RETIDO EM AUDIÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DE ANÁLISE (ART. 523, § 1
... A demandada apresentou agravo retido (fls. 107/111), pugnando pelo juízo de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. PRECLUSÃO ... AUSENCIA DA PARTE EM AUDIENCIA DE SANEAMENTO. PUBLICAÇÃO ERRONEA. CERCEAMENTO ... DECISAO: ACORDAM os Senhores Desembargadores e o Juiz de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS VERÍSSIMO ... recurso especial, que deverá permanecer retido nos autos. Nesse sentido, confira-se: AGRAVO ...
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Acórdão nº 0024556-30.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
EMENTA Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por danos morais e estéticos decorrente de acidente de trânsito. Sentença que condenou a apelante a pagar indenização por danos morais em R$ 8.000,00 e por danos materiais em R$ 8.000,00. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação da sentença rejeitada, vez que os motivos delineados na decisão guerreada se mostram...
... naquela oportunidade pela via adequada - agravo retido (art. 523, § 3º ... do CPC/73) -, ... -
Apresentação oral de agravo retido só vale na audiência de instrução e no julgamento
Forma oral de agravo retido só vale para instrução e julgamento
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Processo nº 1999.001.14392 de Setima Câmara Cível, 26 de Octubre de 1999
Acao de cobranca de cotas condominiais. Agravo retido. Indeferimento de pedido de adiamento de audiencia. Decisao que se tem como correta, pelo fato do mesmo so' ter sido formulado no proprio dia da audiencia, a despeito da data para sua realizacao ter sido marcada com grande antecedencia. Manobra procrastinatoria bem surpreendida. Pedido de Justica Gratuita nao examinado pela sentenca. Ausencia...
... Data da sessao: 26/10/1999 ... Decisao: EM SESSAO REALIZADA EM 26.10.99, CORRIGIU-SE ... , PRELIMINARMENTE, NEGOU-SE PROVIMENTO O AGRAVO, REJEITANDO-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS, TUDO EM ... -
Decisão monocrática nº 2014.04562772-94 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 30-06-2014
PROCESSO Nº. 2014.3.014156-9. ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMARCA DE MARABÁ (2ºVARA CÍVEL) AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: LUANA SILVA SANTOS (OAB/PA 14.351). ADVOGADA:MARILIA DIAS ANDRADE (OAB/PA 16.292). AGRAVADO: MANOEL MENDES DA SILVA SOUZA. ADVOGADO: ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR. ADVOGADO:THAINA TOSCANO...
... JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DE MARABÁ (2º VARA CÍVEL) ... Civil, o recurso apropriado é o agravo retido, ... senão vejamos: ... Na modalidade de agravo ...