audiencia agravo retido decisao

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. LER-DORT. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. DEMONSTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PAGAMENTO. IMPOSIÇÃO. MULTA DIÁRIA. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL JUSTO. MANUTENÇÃO. I – Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento cabe agravo na forma retida, a ser...

AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, §1º DO CPC EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NA MODALIDADE INSTRUMENTAL. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 523, §3º DO CPC. AÇÃO DE COBRANÇA AFORADA PELA AGRAVANTE. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE DEMANDA REVISIONAL PELA CONSUMIDORA QUESTIONANDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. CONEXÃO RECONHECIDA. RISCO DE OCORRÊNCIA DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. NÃO CONHECER. Tem-se que das decisões proferidas em audiência, deve ser interposto, oral e imediatamente, agravo retido. Uma vez interposto o agravo de instrumento, este não deve sequer ser conhecido.

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO. NULIDADE DO PROCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS FORMULADAS À TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. AGRAVO RETIDO ORAL IMPROVIDO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTES POLÍTICOS....

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. EXEGESE DO ART. 1.575, PARÁGRAFO ÚNICO CC.. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIVISÃO IGUALITÁRIA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDOS, A TÍTULO ONEROSO, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. POSSIBILIDADE. INVIÁVEL A PARTILHA DE BENS CONTROVERTIDOS E CUJA EXISTÊNCIA E/OU PROPRIEDADE NÃO RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS,...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGRAVO RETIDO - APRECIAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO - NÃO CONHECIMENTO - REDISCUSSÃO DA DISPENSABILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - SENTENÇA QUE DECIDE DE FORMA CONTRÁRIA - PRECLUSÃO...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGRAVO RETIDO - APRECIAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO - NÃO CONHECIMENTO - REDISCUSSÃO DA DISPENSABILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - SENTENÇA QUE DECIDE DE FORMA CONTRÁRIA - PRECLUSÃO...

• Direito Eleitoral - 12ª edição

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO RETIDO. NÃO PROVIMENTO. REGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE CONTRACHEQUES. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM MARGENS SUPERIORES À PERMITIDA. EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES. INADIMPLEMENTO INTENCIONAL DOS MÚTUOS PARA SUJEITAR O MUNICÍPIO DE...

APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E AGRAVO RETIDO (DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 – INDEFERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADAS. MÉRITO: REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA CONSISTENTES NA POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI PELO PRAZO

Reintegração de posse – Lote de terreno – Controvérsia sobre a metade ideal – Liminar deferida "initio litis", alcançada pela preclusão temporal – Inviabilidade de o réu questionar a liminar no recurso de apelação – Decisão exarada no termo de audiência, sobre a ordem na inquirição de testemunhas – Testemunha do autor inquirida depois das testemunhas do réu em virtude de falha do serviço forense –

Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Preliminares. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação. Matéria já apreciada em anterior incidente. Cerceamento de defesa. Indeferimento de oitiva de testemunha na audiência de instrução e julgamento. Questão que deveria ter sido objeto de Agravo Retido, a ser interposto oralmente e...

RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO CONJUNTO. PROVA PERICIAL MÉDICA DESNECESSÁRIA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. NULIDADES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E DO CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. CULPA CONCORRENTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. 1. Correta a decisão interlocutória, por meio da qual foi...

RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO CONJUNTO. PROVA PERICIAL MÉDICA DESNECESSÁRIA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. NULIDADES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E DO CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. CULPA CONCORRENTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. 1. Correta a decisão interlocutória, por meio da qual foi...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO PÓLO ATIVO. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA FALSA DO EMITENTE DA NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. TÍTULO INEXISTENTE. ...

• Direito Sumular STJ

Constitucional, administrativo e processo civil. 1) agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do apelo em face de decisão proferida na reclamação 35. 406/df. Independência entre as instâncias. 2) direito intertemporal. 3) agravos retidos: 3. 1) ausência de reiteração de pedido de exame no apelo ou nas contrarrazões. Não conhecimento. 3. 2) abstenção injustificada de comparecimento de...

Constitucional, administrativo e processo civil. 1) agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do apelo em face de decisão proferida na reclamação 35. 406/df. Independência entre as instâncias. 2) direito intertemporal. 3) agravos retidos: 3. 1) ausência de reiteração de pedido de exame no apelo ou nas contrarrazões. Não conhecimento. 3. 2) abstenção injustificada de comparecimento de...

Ementa: Ação de Usucapião - Sentença de Procedência Do Pedido - Contestação de Uma Das Confrontantes, Ora Apelante, Onde Arguiu Preliminar de Ilegitimidade Ativa E, No Mérito, Não Ter como Afirmar Se a Área Objeto Da Demanda Não Se Sobrepõe À Sua Propriedade; a Ausência de Certidão Negativa de Ações Possessórias; a Não Comprovação Pelos Autores Do Exercício Da Posse E; por Fim, que Os Demandantes

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO EM AUDIÊNCIA. HIPÓTESE DE AGRAVO RETIDO. A pretensão recursal, apresentada por meio de agravo de instrumento, voltada à reforma de decisão proferida em audiência que indeferiu a oitiva de testemunha, não pode ser conhecida. Hipótese expressamente prevista pela Lei dos Ritos, devendo a interposição de recurso de agravo se dar na modalidade

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO RETIDO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO LATERAL ENTRE DOIS VEÍCULOS EM SENTIDOS OPOSTOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONTRA A EMPRESA DE ÔNIBUS E O MOTORISTA. IMPROCEDÊNCIA CONTRA O CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO OUTRO VEÍCULO ENVOLVIDO. LIDE SECUNDÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÕ