audiencia agravo retido decisao
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Decisão Monocrática nº 1.0231.15.015974-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ... RETIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... 1. Considerando-se ...
- Acórdão Nº 0006945-85.2007.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
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Acórdão nº 1.0145.10.002310-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO PELA TRASEIRA - FREADA BRUSCA - ÔNUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A culpa do condutor de veículo que colide na parte traseira de outro é presumida, devendo ser afastada quando comprovado que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior, hipóteses excludentes
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Acórdão nº 1.0145.10.002310-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO PELA TRASEIRA - FREADA BRUSCA - ÔNUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A culpa do condutor de veículo que colide na parte traseira de outro é presumida, devendo ser afastada quando comprovado que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior, hipóteses excludentes
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Acórdão nº 0317967-84.2011.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE ... PROVA ...
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Acórdão Nº 1171703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo e constitucional. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Carteiros e mensageiros. Passe livre. Serviço de transporte público coletivo. Previsão em decreto-lei federal. Serviço postal. Competência privativa da União para legislar. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas....
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.703 R IO ... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... - Inicialmente, quanto ao agravo retido interposto ... contra a decisão que indeferiu o ... -
Acórdão nº 1.0686.14.006670-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - OITIVA DE TESTEMUNHA: INDEFERIMENTO - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO COMPROVADO - NOVAS PROVAS: PRODUÇÃO: DESNECESSIDADE. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa no indeferimento de oitiva de testemunha em razão da não apresentação de seu endereço residencial para intimação a tempo e modo, estando preclusa a produção da prova oral.
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Acórdão nº 1.0024.11.272967-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DESPEJO C/C COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. CONEXÃO E INCOMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. LOCAÇÃO. DEVER DO LOCATÁRIO. PROVA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. É apreciado o agravo retido manejado em face de decisão publicada na vigência do CPC/73. Não há cerceamento de defesa quando a parte dispensa a produção...
- Acordao Nº 71984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
- Acordao Nº 71984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
- Acordao Nº 71984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
- Acordao Nº 71984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
- Acordao Nº 71984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025342120104058202), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0002534-21.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: TEOCLITO GOMES DE CALDAS ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE...
... do direito de defesa, com o acolhimento do agravo retido atravessado contra decisão que indeferiu ... -
Acórdão nº 1.0515.10.003018-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL - FORNECEDOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1. A inversão do ônus probatório não é absoluta e automática, pois se condiciona à verossimilhança da alegação do consumidor ou à...
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Acórdão nº 1.0515.10.003018-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL - FORNECEDOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1. A inversão do ônus probatório não é absoluta e automática, pois se condiciona à verossimilhança da alegação do consumidor ou à...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083008-47.2012.8.19.0001 (Cível), 07-05-2014
Ação Civil Pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compelir empresas fabricantes de medicamentos à obrigação de adequar a indicação do prazo de validade dos produtos que fabricam, de modo a ser o mesmo visualizado de forma clara e indubitável, para que o consumidor não tenha qualquer dificuldade em saber a data de vencimento do...
... procedendo. PROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO ... INTERPOSTO PELA 3ª RÉ (APELANTE 1) ... -
Acórdão nº 1.0481.11.009118-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - INCÊNDIO INICIADO ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA, ATINGINDO A VEGETAÇÃO LINDEIRA, LOCALIZADA NA FAIXA DE DOMÍNIO DA ADMINISTRADORA DA FERROVIA - FOGO QUE SE ALASTRA E ATINGE A PROPRIEDADE DA AUTORA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA - CARACTERIZAÇÃO - PREJUÍZOS MATERIAIS
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Acórdão nº 1.0481.11.009118-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - INCÊNDIO INICIADO ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA, ATINGINDO A VEGETAÇÃO LINDEIRA, LOCALIZADA NA FAIXA DE DOMÍNIO DA ADMINISTRADORA DA FERROVIA - FOGO QUE SE ALASTRA E ATINGE A PROPRIEDADE DA AUTORA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA - CARACTERIZAÇÃO - PREJUÍZOS MATERIAIS
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Acórdão nº 0168437-11.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2013
... , o conhecimento e julgamento do agravo retido, interposto contra a oitiva das ...
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Acórdão nº 1.0035.06.066824-7/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVO RETIDO AGIOTAGEM - DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA INVERSÃO PRETENDIDA - DECISÃO MANTIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - ROL DE TESTEMUNHAS - PRAZO DE JUNTADA - ART. 407, CPC/73 - CONTAGEM - ART. 184, CPC/73.A inversão do ônus da prova com fulcro na
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Decisão Monocrática nº 1.0620.14.000251-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO TEMPORAL. As decisões ... DECISÃO PROFERIDA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CABIMENTO DE AGRAVO ...
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Acórdão nº 0039935-49.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... NÃO OCORRÊNCIA. EXAME PREFACIAL DE ... AGRAVO RETIDO. DECISÃO QUE NÃO ACATOU ... REQUERIMENTO ...
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Processo nº 0025093-06.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... PRELIMINAR, O PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0452.15.005446-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO IMPUGNADA POR ANTERIOR AGRAVO RETIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL ...