audiencia ausencia autor conciliacao do na
-
Acórdão nº 50035970920198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÕES CIVEIS. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PODERES DO SINDICO PARA CONSTITUIR PROCURADOR. PAGAMENTO DAS QUOTAS VINCENDAS ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. DO RECURSO DA RÉ CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO INDUZ A NULIDADE DO PROCESSO,
... APELANTE: EDIFICIO GALERIA PORTINARI (AUTOR)APELANTE: LETICIA TAIS MULLER RIBEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015510620214058201), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801551-06.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME OLIVEIRA SA ADVOGADO: Guilherme Oliveira Sa APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Gustavo Cavalcanti Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Narrou o autor que sofreu um processo de execução em que a ré ... -
Acórdão nº 0500339-22.2015.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. MÉRITO. DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI. DESNESSECIDADE. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR/EMBARGANTE. ART. 373, II, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA....
... Macedo irmão do Advogado do autor contrariando as disposições dos arts. 144 e ... NOTA PROMISSÓRIA. AUSENCIA ... DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO E ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... Prossegue o citado autor: ... “Não é a Justiça do Trabalho que ...
-
Decisao Nº 0510046-46.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO DEMANDANTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM EM RAZÃO DE DEFEITO DE INTIMAÇÃO PARA A ASSENTADA. IMPERTINÊNCIA. A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NÃO TRADUZ DE PER SI NULIDADE PASSÍVEL DE DECLARAÇÃO. ANÚNCIO DO...
... 334, §8º. CABIMENTO. AUTOR QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013887-19.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-06-2019
PROCESSO Nº 0013887-19.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ALVARO PAIVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES NA AUTOCOMPOSIÇÃO MANIFESTADO ANTERIORMENTE. Trata-se de RECURSO...
-
Acórdão Nº 0182143-58.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E REJEITANDO OS EMBARGOS OPOSTOS. A FALTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO ACARRETA NULIDADE SE NÃO FOR DEMONSTRADO PREJUÍZO ÀS PARTES. POSSIBILIDADE DE REALIZAR ACORDO EXTRAJUDICIAL A QUALQUER TEMPO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ATO MANIFESTADO PELO AUTOR. PRELIMINAR
... NA REALIZAÇÃO DO ATO MANIFESTADO PELO AUTOR ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... numerário para satisfazer o crédito do autor, prefere apostar na burocracia processual e ...
-
Acórdão Nº 0063660-75.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE QUERELA NULLITATIS. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PROCESSUAL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITO CONDOMINIAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. (1.1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA, DEVIDO À ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU NAQUELE FEITO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA QUE NÃO HAVIA SIDO EMBASADA NESSE...
... CASO CONCRETO. ENTÃO RÉU (AGORA AUTOR DA QUERELA ... ) QUE COMPARECEU À SOLENIDADE, ... -
Acórdão nº 8000353-03.2015.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - INCÊNDIO DE IMÓVEL CAUSADO POR FALHA NA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA AO LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELO CONSUMIDOR MESMO DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DISPENSA DA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS DURANTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INDENIZAÇÃO MATERIAL FIXADA DE ACORDO COM OS ORÇAMENTOS E INSPEÇÃO REALIZADA PELA PRÓPRIA...
... , modificativo ou extintivo do direito do autor tendo ... juntado aos autos além dos documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082204020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0808220-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: SERGIO EMMANUEL PONTES DE MELO ADVOGADO: Fernando Otero Caamaño e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812940-79.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. EXCLUSÃO...
... parece, não causará maiores prejuízos ao autor, uma vez que, em sendo, ao final, reconhecido o ... -
Acórdão nº 1.0183.15.005386-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE DA PARTE - PACOTE DE VIAGEM - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUARTO DE HOTEL DIVERSO DO CONTRATADO - DANOS MORAIS - LUA DE MEL - QUANTIFICAÇÃO - MAJORAÇÃO - DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA. 1. A legitimidade refere-se ao vínculo existente entre determinada parte e o resultado...
-
Acórdão nº 0963024-89.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AFASTADA. PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tratando-se de demanda na qual a prova é eminentemente documental, a não realização de audiência de conciliação não importa nulidade da sentença, se o acervo documental...
... onde o 1º Autor reside desde o seu nascimento e que era de ... -
Acórdão nº 1000757-40.2019.8.11.0030 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-03-2021
EMENTA RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL – VIABILIZADO O COMPARECIMENTO PRESENCIAL – AUSÊNCIA VIRTUAL E FÍSICA SEM JUSTIFICATIVA PRÉVIA – COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO...
... ém dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências ... -
Acórdão nº 1.0567.15.002353-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FRAUDE DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - DANO MORAL PURO - VERIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA JUSTIFICADA - MULTA - NÃO CABIMENTO.- Se a parte ré não faz prova da legitimidade da inscrição do nome da parte autora no cadastro de proteção ao crédito, é de se reconhecer como...
-
Acórdão nº 1.0567.15.002353-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FRAUDE DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - DANO MORAL PURO - VERIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA JUSTIFICADA - MULTA - NÃO CABIMENTO.- Se a parte ré não faz prova da legitimidade da inscrição do nome da parte autora no cadastro de proteção ao crédito, é de se reconhecer como...
-
Acórdão nº 0541521-20.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DANO MORAL DECORRENTE DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO § 8º DO ART. 334, CPC. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Estabelece o art. 77, I e II, do CPC que "são deveres das partes, de seus procuradores e...
... condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários ... -
Acórdão Nº 0013295-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AGRAVO DE INSTRUMENO. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENETOS E NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO (SÚMULA 385, STJ). MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. INAPLICABILIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso concreto, o Magistrado...
... robustas das alegações expostas pelo autor/agravante conforme se infere dos documentos ... -
Processo nº 0214126-10.2016.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Indenizatória. Danos por Má Prestação de Serviços Advocatícios. Apela O Autor Da Sentença que Julgou Improcedentes Os Seus Pedidos de Indenização por Danos Morais e Materiais e Pela Perda de Uma Chance, Decorrentes Da Alegada Conduta Inadequada Do Advogado que O Patrocinou Em Ações de Reintegração de Posse e de Embargos de Retenção por Benfeitoria Em que Se Discutia O Seu Direito de...
... narrados pelo autor", os contestantes refutaram ... todas \xC2" ... -
Acórdão Nº 0313985-37.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REQUERIDO QUE, NA CONDIÇÃO DE PATRONO DO AUTOR, DEIXOU DE LHE REPASSAR VERBA INDENIZATÓRIA RECEBIDA EM AÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. INSUSBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO QUE NÃO MERECE AMPARO. AUTOR REPRESENTADO POR PROCURADOR COM PODERES PARA...
-
Acórdão Nº 0305843-73.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO, NA ORIGEM, EM R$ 15.000,00. VALOR ADEQUADO AO CASO. APONTAMENTO QUE PERDUROU,...
-
Acórdão nº 1.0024.14.283064-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA - ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Consoante entendimento na jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de relação extracontratual, a fluência dos juros de mora incidentes sobre o valor da indenizaçã
-
Processo nº 0007790-45.2016.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR 12HRS. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA POR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA DIANTE DA AUSÊNCIA DA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... APELAÇÃO DO AUTOR, PUGNANDO PELA ... PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1001540-74.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANO MORAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. FALHA NA CONEXÃO COM A INTERNET. PRESENÇA DA PARTE AUTORA POR MEIO DE CHAMADA DE VÍDEO DE APLICATIVO DE CONVERSA “WHATSAPP”. EXERCÍCIO DOS DIREITOS PROCESSUAIS DE ACESSO À JUSTIÇA, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. SENTENÇA DE CONTUMÁCIA...
... autor tentou participar do ato. A instabilidade ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003916220204058109), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800391-62.2020.4.05.8109 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: VANIERIKA SANTOS LIMA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 34ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL TITULAR) (fab) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... AUTOR: VANIERIKA SANTOS LIMA ... ADVOGADO: Flavio ...