audiencia ausencia autor conciliacao do na
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Acórdão nº 1.0701.14.020705-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO REALIZAÇÃO. AUTOR NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PERÍCIA. LOCAL E DATA DESIGNADA. PRECLUSÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. NÃO COMPROVADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. COMPROVADO. ENDEREÇO DESATUALIZADO. Diante da importância de realização de perícia médica, será necessária a intimação...
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Acórdão Nº 0013295-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... robustas das alegações expostas pelo autor/agravante conforme se infere dos documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000272120194058305), 25-01-2022
PJE 0800027-21.2019.4.05.8305 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por Cristiano Mendonça de Oliveira e Ana Cristina da Silva Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentenç
... ônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos ... -
Acórdão nº 1.0024.14.283064-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA - ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Consoante entendimento na jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de relação extracontratual, a fluência dos juros de mora incidentes sobre o valor da indenizaçã
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Acórdão Nº 0313985-37.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REQUERIDO QUE, NA CONDIÇÃO DE PATRONO DO AUTOR, DEIXOU DE LHE REPASSAR VERBA INDENIZATÓRIA RECEBIDA EM AÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. INSUSBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO QUE NÃO MERECE AMPARO. AUTOR REPRESENTADO POR PROCURADOR COM PODERES PARA...
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Acórdão nº 1001540-74.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANO MORAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. FALHA NA CONEXÃO COM A INTERNET. PRESENÇA DA PARTE AUTORA POR MEIO DE CHAMADA DE VÍDEO DE APLICATIVO DE CONVERSA “WHATSAPP”. EXERCÍCIO DOS DIREITOS PROCESSUAIS DE ACESSO À JUSTIÇA, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. SENTENÇA DE CONTUMÁCIA...
... autor tentou participar do ato. A instabilidade ou a ... - Acórdão Nº 0305843-73.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
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Acórdão nº 1001934-68.2022.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1001934-68.2022.8.11.0051– Campo Verde.Apelante: Águas de Campo Verde S.A. – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto.Apelada: Norani Fernandes Pimenta.E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C. C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COBRANÇA IRREGULAR SEGUIDA DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA -
... O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é ... -
Processo nº 0007790-45.2016.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO DO AUTOR, PUGNANDO PELA ... PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.14.023087-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. CERCEIO DE DEFESA. PROVA PERICIAL MÉDICA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSIDADE. - A intimação pessoal da parte interessada na produção de prova pericial médica, em quem será realizada a prova, é necessária, não bastando a intimação de seu patrono. - Em se tratando a realização da perícia médica na audiência de conciliação
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Acórdão nº 0000035-08.2010.8.05.0094 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... AUSÊNCIA DO AUTOR. SANEAMENTO DO ... PROCESSO. POSSIBILIDADE ...
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Processo nº 0000548-23.2011.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 330 DO TJRJ. AUTOR/APELANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003916220204058109), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800391-62.2020.4.05.8109 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: VANIERIKA SANTOS LIMA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 34ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL TITULAR) (fab) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... AUTOR: VANIERIKA SANTOS LIMA ... ADVOGADO: Flavio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003059120204058109), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800305-91.2020.4.05.8109 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JESSICA CORDULINO DE SOUZA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 34ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL TITULAR) (fab) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... AUTOR: JESSICA CORDULINO DE SOUZA ... ADVOGADO: Flavio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001768620204058109), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800176-86.2020.4.05.8109 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DEBORA FERREIRA LIMA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 34ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL TITULAR) (fab) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇ
... AUTOR: DEBORA FERREIRA LIMA ... ADVOGADO: Flavio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001777120204058109), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800177-71.2020.4.05.8109 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LUCIANA SOARES FONTENELE ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 34ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL TITULAR) (fab) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... AUTOR: LUCIANA SOARES FONTENELE ... ADVOGADO: Flavio ... -
Processo nº 0064240-97.2017.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Contrato Bancário. Alegação Autoral de Existência de Abusividade Nos Juros Contratados Com O Réu. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Irresignação Do Autor. Preliminar de Nulidade Da Sentença por Ausência de Designação de Audiência de Conciliação, Na Forma Do que Dispõe O Artigo 334 Do Cpc, que Deve Ser Afastada. Partes que Poderiam Transacionar...
... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000287520204058109), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800028-75.2020.4.05.8109 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANA LUCIA GOMES DE MORAIS ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 34ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL TITULAR) (fab) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... AUTOR: ANA LUCIA GOMES DE MORAIS ... ADVOGADO: Flavio ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001085-56.2019.8.19.0032 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 001085-56.2019.8.19.0032 Recorrente: MAURO DOS SANTOS MALHEIROS - autor (J.G. - fls. 99) Recorrido: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FIO DE OURO - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L...
... o recorrente/autor ao pagamento das despesas judiciais sem ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... garantia que existe por si só, mesmo que o autor da ação não tenha nenhum direito material a ...
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Acórdão Nº 5003358-61.2019.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... RECORRENTE: LUAN FERNANDO CARVALHO REIS (AUTOR) RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S/A (RÉU) RECORRIDO: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036172-09.2019.8.19.0021 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 001085-56.2019.8.19.0032 Recorrente: MAURO DOS SANTOS MALHEIROS - autor (J.G. - fls. 99) Recorrido: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FIO DE OURO - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L...
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Acórdão Nº 0003589-92.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO. AUTOR QUE JÁ ... HAVIA COMPARECIDO EM AUDIÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017813-40.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017813-40.2021.8.19.0021 Recorrente (ré): LOJAS AMERICANAS S/A. Recorrido (autor): VINICIUS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... do juiz relator ... I - Autor que ao passar pela frente de uma das lojas da ré ... que prestou detalhado depoimento em audiencia ... V - Sentença que condenou a ré ao ... - Acórdão Nº 5003287-21.2020.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022