audiencia comparecimento em justificativa nao
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Decisao Nº 0021592-39.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-11-2023
... AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA AO NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA ...
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Decisao Nº 0118442-04.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-12-2023
... A AUSÊNCIA DE FATO NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA O NÃO COMPARECIMENTO ... SENTENÇA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O comparecimento da companheira do réu para defender a sociedade ... , mormente quando não há nenhuma justificativa fático-jurídica plausível. O art. 9 o da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 579-75.2011.5.04.0211) 13-12-2017
... Constata-se, assim, que, mediante a justificativa da ausência de insurgência da reclamante quanto ... como, cursos de treinamento, comparecimento em audiência do Juizado Especial Cível, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000854-64.2017.5.06.0144), 14-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Impõe-se o não acolhimento dos embargos declaratórios quando configurado que a parte pretende a modificação do julgamento, com o reexame do entendimento consubstanciado no julgado que lhe foi desfavorável; o que não se compatibiliza com o objetivo do remédio processual escolhido que não se...
... em decorrência do seu não comparecimento, sem justificativa, na audiência em que deveria ... -
Acórdão nº 1.0000.16.049428-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DÉBITO EXISTENTE - INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO - CONFISSÃO FICTA - SENTENÇA MANTIDA. - Restando comprovada a relação jurídica estabelecida entre o consumidor e a instituição financeira ré e não havendo...
... - EXERCCIO REGULAR DO DIREITO- NO COMPARECIMENTO EM AUDINCIA - CONFISSO FICTA - SMULA 385 STJ - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... Comandante do 1º BEC sem qualquer justificativa real, ou seja, sem motivação, PROIBIU o ... reportou a ideia de suicídio; 14) comparecimento voluntariamente ao trabalho no dia seguinte; 15) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0062717-02.2018.8.19.0038 (Cível), 30-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0062717-02.2018.8.19.0038 Recorrente: Karem Cristina Faustino Recorridos: Victor José Gonçalves Aderaldo e Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada DIREITO PROCESSUAL - AUDIÊNCIA VIRTUAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11220-19.2015.5.03.0015) 06-12-2017
... NÃO COMPARECIMENTO JUSTIFICADO DAS TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE ... 730 da CLT, se não apresentada justificativa razoável para a ausência. O regular ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. A negativa de designação de nova audiência de instrução e julgamento não importa em cerceamento de defesa quando ausente justificativa plausível para o não comparecimento do patrono. Comprovada a existência do...
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Acórdão nº 1.0000.21.005114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. A negativa de designação de nova audiência de instrução e julgamento não importa em cerceamento de defesa quando ausente justificativa plausível para o não comparecimento do patrono. Comprovada a existência do...
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Sentença nº 1001178-72.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-04-2023
... profissionais não a isenta do comparecimento em audiência. Ademais, não foi apresentada quer justificativa" para a ausência do representante da empresa. \xC2" ...
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Acórdão nº 0000710-09.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... Advogados, sem justificativa plausível ... Diante da pluralidade de ... origem, a impossibilidade de comparecimento de 02 ... (dois) deles à audiência de ...
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Acórdão nº 50260007320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... Juiz: cuida-se de audiência de justificativa, postulada pelo MP, forma de aquilatar aparentes ... NÃO COMPARECIMENTO PARA COLOCAÇÃO DA TORNOZELEITA. DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0707.15.029590-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO - PENA DE CONFESSO - APLICAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - EXISTÊNCIA. É válida a intimação remetida para o endereço declinado pela parte na inicial, pois é seu o ônus de mantê-lo atualizado nos autos. Se, a despeito de intimado pessoalmente a prestar depoimento pessoal,
... 80). Sabe-se que o no comparecimento em juzo da autora, ora Apelante para prestar ... -
Acórdão nº 51751532020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
... cometimento, ou não, com base na justificativa apresentada em pretório, que, se entendida como ... NÃO COMPARECIMENTO PARA COLOCAÇÃO DE TORNOZELEIRA. PRÁTICA DE ...
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Acórdão nº 1.0079.15.007146-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - MARCA PROPRIA CONTRATAÇÃO E DÍVIDA - PROVAS EXISTENTES - DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO - PENA DE CONFESSO - APLICAÇÃ - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICAÇÃO A teor do art. 14 do CPC, o fornecedor de serviços responde,...
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Acórdão nº 52333246720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... íodo de 04.04.2017 (data do não comparecimento para assinatura do livro-ponto) até ser ... Corte Estadual. Precedentes. Justificativa a ser prestada em audiência especialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-04.2012.5.06.0391), 18-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da sessão instrutória não...
... a audi ê ncia em face do n ã o comparecimento, por si s ó , das testemunhas, eis que n ã o ... , o recorrente n ã o apresentou justificativa que permitisse concluir pela impossibilidade das ... -
Acórdão nº 0541521-20.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... dignidade da justiça, pelo não comparecimento à audiência de tentativa de ... conciliação, ... justificativa para a ausência do autor, apesar do ...
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Acórdão nº 0506714-08.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ... PARA O NÃO COMPARECIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002964-02.2011.5.06.0191), 23-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da sessão instrutória não...
... adiar a audiência em face do não comparecimento, por si só, das testemunhas, eis que não foram ... , o recorrente não apresentou justificativa que permitisse concluir pela impossibilidade das ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001567-09.2016.8.19.0032 (Criminal), 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ¿ PRETENDE A AUTORA QUE SEJA O RÉU COMPELIDO A PROVIDENCIAR O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL E QUE SEJA A MESMA IMITIDA NA POSSE DO ANDAR SUPERIOR ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ACORDO FIRMADO ENTRE O EX-CASAL, EM PARTILHA, O QUAL DISPUNHA QUE, NA INOCORRÊNCIA DA VENDA DO IMÓVEL DURANTE O PRAZO DE 01 ANO, PERÍODO NO QUAL A AUTORA TERIA A POSSE DIRETA DO...
... COMPARECIMENTO – PEDIDO ... INDEFERIDO – APLICAÇÃO DA ... APRESENTANDO JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E ... VEROSSÍMIL, TENDO A MESMA ... -
Acórdão nº 1.0479.13.010777-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO ADVOGADO. INIDONEIDADE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA. PROVA PERICIAL. QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO. INADIMPLEMENTO INCONTROVERTIDO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO...
... de defesa por impossibilidade de comparecimento do advogado da r audincia de conciliao ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 844 da CLT: o não comparecimento do Reclamado importa revelia, além de ... Não havendo justificativa válida para o não comparecimento do preposto ...