audiencia comparecimento em justificativa nao

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001668-17.2018.5.02.0021)

    RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Há transcendência jurídica da causa, nos termos...

    ...JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO . RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001018-82.2019.5.02.0716)

    RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Há transcendência jurídica da causa, nos termos do...

    ...JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DA . RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001878-84.2018.5.02.0242)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - ...

    ... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO . – NECESSIDADE DE ... O AUTOR, INTIMADO, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA O NÃO . COMPARECIMENTO – ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144982820194050000), 19-05-2020

    PROCESSO Nº: 0814498-28.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: DIEGO NOGUEIRA GONÇALVES LIMA ADVOGADO: Diego Nogueira Gonçalves Lima IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De...

    ... GONÇALVES LIMA, haja vista o não comparecimento deste em audiência designada na ação penal n. ...-53.2016.4.05.8101, apresentando a justificativa de que esperava ser intimado pessoalmente, em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001555-57.2018.5.02.0023)

    1. Discute-se a condenação do reclamante, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais, em virtude do não comparecimento à sessão de audiência inaugural, provocando o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT. 2. As instâncias ordinárias entenderam que o deferimento da assistência judiciária ...

    ... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE . ... O AUTOR, INTIMADO, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA O NÃO . COMPARECIMENTO - ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001262-04.2019.5.02.0201)

    1. Discute-se a condenação do reclamante, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais, em virtude do não comparecimento à sessão de audiência inaugural, provocando o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT. 2. As instâncias ordinárias entenderam que o deferimento da assistência judiciária ...

    ... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE . ... O AUTOR, INTIMADO, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA O NÃO . COMPARECIMENTO - ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001236-77.2018.5.02.0609)

    1. Discute-se a condenação do reclamante, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais, em virtude do não comparecimento à sessão de audiência inaugural, provocando o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT. 2. As instâncias ordinárias entenderam que o deferimento da assistência judiciária ...

    ... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE . ... O AUTOR, INTIMADO, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA O NÃO . COMPARECIMENTO - ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001149-09.2018.5.02.0614)

    1. Discute-se a condenação do reclamante, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais, em virtude do não comparecimento à sessão de audiência inaugural, provocando o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT. 2. As instâncias ordinárias entenderam que o deferimento da assistência judiciária ...

    ... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE . ... O AUTOR, INTIMADO, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA O NÃO . COMPARECIMENTO - ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000049-96.2020.5.02.0501)

    1. Discute-se a condenação do reclamante, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais, em virtude do não comparecimento à sessão de audiência inaugural, provocando o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT. 2. As instâncias ordinárias entenderam que o deferimento da assistência judiciária ...

    ... PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE . ... O AUTOR, INTIMADO, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA O NÃO . COMPARECIMENTO - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8203/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2007

    AUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA. REVELIA. Denota estrita consonância com o artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho a decisão por meio da qual o Tribunal Regional considerou revel reclamada que, devidamente cientificada, não compareceu a audiência em que deveria apresentar sua defesa, utilizando, como única justificativa para a ausência, atestado relativo a problemas de saúde...

    ...LBC/jô. AUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA. REVELIA. Denota estrita ... sua defesa, utilizando, como única justificativa para a ausência, atestado relativo a problemas ...
  • Processo nº 0023762-84.2017.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelações Cíveis. Julgamento Conjunto. Lavratura de Toi. Apelante que Não Demonstra Haver Observado O Procedimento Previsto No Artigo 129, Da Resolução Normativa N. 414, de 9 de Setembro de 2010, Da Aneel. Presunção de Legitimidade Dos Termos que Não Se Sustenta No Caso Concreto. Conjunto Probatório Dos Autos que Demonstra a Inexistência de Variações No Consumo Do Imóvel Da Apelada Após a

    ...da  comprovação  de  justificativa  para  a  realização  da . ...  em  razão  do  não  comparecimento  na . ...
  • Acórdão nº 1000689-40.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-07-2021

    EMENTA RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO POR PROBLEMAS TÉCNICOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PROBLEMAS TÉCNICOS – COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A parte promovente não

    ...COMPARECIMENTO" POR PROBLEMAS TÉCNICOS – AUSÊNCIA DE COMPROVA\xC3"... intimada e não apresentou qualquer justificativa antes da prolação da sentença de extinção ...
  • Petição requerendo que sejam respondidos por escrito os quesitos formulados para esclarecimento em audiência
    ... em casos que impossibilitam comparecimento a audiência, e não havendo justificativa ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 1001123-39.2018.5.02.0055)

    RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE - DISTINGUISHING -

    ... JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... JUSTIFICATIVA PARA O NÃO COMPARECIMENTO - DECLARAÇÃO DE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000972-39.2018.5.02.0422)

    RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM...

    ... JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... O AUTOR, INTIMADO, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA O NÃO . COMPARECIMENTO - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001214-94.2014.5.06.0017), 10-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da sessão instrutória não merece críticas. Além da...

    ... adiar a audiência em face do não comparecimento, por si só, da referida testificante, posto que ..., e a parte autora não apresentou justificativa que permitisse concluir pela impossibilidade da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001382-68.2020.5.02.0021)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADI 5766

    ...ÓS A REFORMA TRABALHISTA – NÃO COMPARECIMENTO . INJUSTIFICADO DO RECLAMANTE À ... autora apresentar justificativa" para a sua ausência, na forma da parte final do \xC2"...
  • Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
    ...II - o não-comparecimento do importador para assistir à verificação da ... de responsabilidade, á vista da justificativa do interessado, para fins de ratificação ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Presentes os requisitos do art. 3º da CLT, não há que se falar em ofensa ao art. 114, I, da CF. 2. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. A reclamada não apresentou nenhuma justificativa para o não comparecimento à audiência e, ao contrário do que afirma,...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100845-79.2017.5.01.0070)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. ALEGAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos acerca da inexistência de negativa de...

    ... pagamento de custas ante o não comparecimento à . audiência, sem qualquer ...Ressalto que . esta justificativa pode ser qualquer uma, não precisa ser ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100845-79.2017.5.01.0070)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. ALEGAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos acerca da inexistência de negativa de...

    ... pagamento de custas ante o não comparecimento à . audiência, sem qualquer ...Ressalto que . esta justificativa pode ser qualquer uma, não precisa ser ...
  • Acórdão nº 1008854-06.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-09-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA - PROCON MUNICIPAL - EMPRESA CONDENADA PELO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - PENA DEVIDAMENTE MOTIVADA E INDIVIDUALIZADA COM APLICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - PROPORCIONALIDADE OBSERVADA - MÉRITO ADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - MULTA MANTIDA -...

    ... - EMPRESA CONDENADA PELO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... escrita, sem apresentar qualquer justificativa para o não atendimento à referida convocação, ...
  • Acórdão nº 0546721-13.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CDC. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 385 STJ. INAPLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado que a inscrição anterior da recorrente foi objeto de contestação no âmbito judicial julgada procedente, configurada a abusividade da...

    ...considerando seu não comparecimento à. audiência de conciliação sem qualquer. ...justificativa. plausível (art.334, §8º, do CPC), não lhe ...
  • Acórdão nº 1040980-88.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-05-2021

    EMENTARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA – EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E APLICAÇÃO DE MULTA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – APLICAÇÃO DO ART. 51, I, DA LEI Nº. 9099/95 – APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 28 DO FONAJE – CONDENAÇÃO COM NATUREZA PUNITIVA – PUNIÇÃO QUE

    ... – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA – EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA – CONDENAÇÃO ... dos Juizados Especiais: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. ...
  • Acórdão Nº 0001030-77.2017.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTEÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. alegação de sucessão hereditária da posse. AUSÊNCIA DE PROVA de posse anterior pelo autos. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 560 E 561 NÃO COMPROVADOS. 2. NÃO COMPARECIMENTO DO autor EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA...

    ...COMPROVADOS. 2. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR EM. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ...NÃO. ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DA PARTE. OU DOS PROCURADORES, QUE ...

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