audiência de instrução e julgamento no jec
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a audiência de instrução, ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... ência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim ... advogado cujo nome constar do termo de audiência estará habilitado para todos os atos do ... ência de conciliação quanto na de instrução e julgamento, as partes são obrigadas a ...
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Processo nº 0000812-13.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Julio de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança Nº 0000812-13.2017.8.19.9000 Impetrante: Alexandre Neves Da Silva Impetrado: Ii Jec Da Comarca de Volta Redonda Litisconsorte: Cynthia Martinelli Processo Origem Nº 0000026-96.2017.8.19.0066 V O T O Cuida-se de Mandado de Segurança, Em que O Impetrante Se...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, JOANA ... -
Processo nº 0140067-51.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
Ementa: PROCESSO: 0140067-51.2016.8.19.0001 Relatório: As partes aduzem que adquiriram passagens aéreas no trecho Rio- Mendoza, com a partida em 19/07/2015, às 20:20 e retorno de Mendoza para o Rio marcado para o dia 22/07/2015 às 16:45, no aeroporto Santos Dumont. No dia do embarque, houve informação que a empresa ré não havia repassado o pagamento das...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, ... -
Processo nº 0002020-32.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Noviembre de 2017
Ementa: Terceira Turma Recursal Cível Mandado de Segurança Nº 0002020-32.2017.8.19.9000 Voto Trata-se de Mandado de Segurança Impetrado por Valdinei Vieira Gomes Em Razão de Decisão Proferida Pelo Viii Jec Da Tijuca, que Indeferiu O Requerimento No Sentido de Reconhecer a Citação Da Empresa Ré Na Pessoa Do Sr. Alexandre Otávio de Magalhães. Requer O Impetrante a Concessão Da Segurança para Anular
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE ... -
Decisão Monocrática nº 71010504215 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 06-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IRRECORRIBILIDADE, NO ÂMBITO DO JEC, DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA APRAZADA E NÃO CONHECEU DA REVELIA A RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE OU VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. PARTES QUE PODERÃO SE MANIFESTAR...
... ÓRIA QUE INDEFERIU O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA APRAZADA E NÃO CONHECEU DA REVELIA A RÉ ... ÉRIA CONTROVERTIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA OU EM EVENTUAL RECURSO INOMINADO ... MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... Mandado de Seguranca Civel ... ... -
Processo nº 0001256-80.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Febrero de 2017
Ementa: PRIMEIRA TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA Processo n.º 0001256-80.2016.8.19.9000 Impetrante: VIVO S.A. Impetrado: JEC DA COMARCA DE BARRA MANSA VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VIVO S.A. contra ato do Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, que negou seu pedido de redesignação de audiência e...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: SIMONE DE ARAUJO ROLIM, EDUARDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025504-15.2019.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0025504-15.2019.8.19.0203 Recorrente (autora): MARCIO DA SILVA NOBREGA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 14 ºJuizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020745-98.2021.8.19.0021 (Cível), 12-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO? PODER JUDICIÁRIO? QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL? ??? Recurso nº: 0020745-98.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: ALCIMAR RIBEIRO DA MOTO? VOTO? ?? Alega o autor que, apesar do pagamento regular e anterior ao vencimento das suas faturas mensais de energia (fls. 19/21), teve o serviço interrompido pela ré...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO, KEYLA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015426-34.2018.8.19.0061 (Criminal), 31-05-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0015426-34.2018.8.19.0061 RECORRENTE: GLEISON BARBOSA SOUZA RECORRIDO: FM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP (FM SALGADOS DELIVY) VOTO Pagamento em duplicidade. Aduz que no dia 09/10/2018, o autor celebrou contrato de compra e venda, ou seja, a compra de um lanche para duas pessoas no valor de R$35,50, a qual seria...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, ... -
Processo nº 0001588-47.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA nº: 0001588-47.2016.8.19.9000 Impetrante: ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA Impetrante: EDINEIA GALDINO DE CARVALHO Impetrado: IV JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU __________________________________________________________________________AC. 14.12.16 V O T O
... Juiz Relator ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: JOSE GUILHERME VASI WERNER, LUIZ ... -
Acórdãos nº 0039837-04.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 18 de Octubre de 2019
conflito negativo de competência. ação cominatória. remessa dos autos à juíza que presidiu audiência de instrução. medida equivocada. cessação da atuação da magistrada para atuar no jec. princípio da identidade física do juiz não prestigiado pelo novo cpc. precedentes. competência da juíza suscitada da 1ª vara do jec do foro regional do jabaquara. (TJSP; Conflito de competência cível 0039837-04.
... O julgamento teve a participação dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808772-79.2022.8.19.0021 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808772-79.2022.8.19.0021 Recorrente: EDJANE MARIA DA SILVA Recorrida: VIA VAREJO S/A e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007699-68.2018.8.19.0208 (Cível), 12-06-2019
Processo: 0007699-68.2018.8.19.0208 - Regional do Méier, XII Jec. Recorrente: CLEONICE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (réu) Recorrida: MARIA CRISTINA CHAGAS VIEIRA DO NASCIMENTO (autor) VOTO Na origem, trata-se de reclamação a ensejar a compensação, por danos morais, de 20 (vinte) salários mínimos, em decorrência de injúria racial promovida pela ré, na Clínica da Família em que...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802551-85.2021.8.19.0063 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802551-85.2021.8.19.0063 Recorrente (réu): ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autora): MARLENE BONFORT DE FREITAS Origem: Juizado Especial Cível -Três Rios, Areal e Levy Gasparian. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810987-55.2022.8.19.0206 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810987-55.2022.8.19.0206 Recorrentes: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (autora) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1ª ré) Recorridos: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (a) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (r1) III-) F.A.B. ZONA OESTE S/A - FOZ AGUAS 5 (r2)
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002819-07.2019.8.19.9000 (Cível), 11-02-2020
Segunda Turma Recursal Cível n°: 0002819-07.2019.8.19.9000 Impetrante : PIF PAF RIO BRANCO ALIMENTOS S/A Impetrado : 3º JEC DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS VOTO Trata -se de Mandado de Segurança contra diversas decisões proferidas no Processo nº 0045937-04.2019.8.19.0021. A presente inicial deve...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Processo nº 0000989-74.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Mandado de Segurança Em Razão de Decisão que Determinou O Recolhimento de Custas Processuais Em Razão Da Extinção Do Processo de Conhecimento, Sem Resolução Do Mérito, Com Fulcro No Art. 51, I Da Lei 9.099/95. Adoto O Relatório Elaborado Pelo Órgão Ministerial Às Fls. 40. Primeiramente, Deve Ser Ressaltado que O Impetrante Não Refuta a Sua Ausência Na Audiência de Fls. 23,
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA, ... -
Processo nº 0000544-22.2018.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2018
Ementa: Mandado de Segurança N. 0000544-22.2018.8.19.9000. Impetrante: Alessandra Marins Santos Da Silva. Impetrado: Jec Adjunto Da Comerca de Guapimirim. Voto. Mandado de Segurança Alegando Violação de Direito Líquido e Certo por Ato de Autoridade Judicial Do Qual Não Cabia Recurso Específico. Ato Impugnado que Consiste No Indeferimento Do Pedido de Gratuidade de Justiça, Após Sentença de Extinçã
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: PAULO MELLO FEIJO, JUSSARA MARIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015461-12.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015461-12.2021.8.19.0021 Recorrente (3° réu): MAXX CLUBE DE BENEFÍCIO DO BRASIL. Recorrida (autor): JOSÉ CANUTO FERNANDES FILHO. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ... -
Processo nº 0028727-57.2016.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Febrero de 2017
Ementa: VOTO Relação de Consumo. Aquisição de conjunto de cozinha completa. Falha na prestação do serviço no que tange à montagem do bem móvel. Extinção do feito, de plano, sem resolução do mérito. A sentença recorrida extinguiu o processo, sem resolução do mérito, ao argumento de que a autora não...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MARCIA DE ANDRADE PUMAR, CARLA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000291-97.2021.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000291-97.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA Recorrido (corréus): TIM CELULAR S.A, e CLARO S.A Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA ajuizou açã
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800008-77.2021.8.19.0203 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800008-77.2021.8.19.0203 Recorrente: CASSIA LOPES DE ARAUJO - autora Recorrido: COSTURA CARIOCA COMERCIO IND. E IMPORTACAO EIRELI Origem: 16ª Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... ível ao autor aditar a inicial até a audiência de instrução e ... julgamento, se mostrando ...