audiencia designada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000759-48.2014.5.06.0141), 02-08-2017
EMENTA: NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTITUIÇÃO EM AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA ARROLADA. ARTIGO 451 DO CPC/2015. INCOMPATIBILIDADE. Não há parcialidade ou cerceio de defesa do juízo que ouve uma testemunha levada espontaneamente pela parte em audiência designada para instrução, mormente quando a indicada no rol foi intimada, não compareceu, e o reclamado trouxe outra em substituição,...
... uma testemunha levada espontaneamente pela parte em audiência designada para instrução, mormente quando a indicada no rol foi intimada, não ... -
Acórdão nº 2005/0175866-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ato processual, inclusive audiência de instrução previamente designada, o juízo deve decidir a exceção de incompetência ... 4. São nulos os ...
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Acórdão nº HC 184704 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... Designada a audiência de instrução, a defesa requereu que o paciente fosse ouvido ...
- Acórdão nº HC 167898 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-78.2017.5.06.0015), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA DA RECLAMADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL. Apesar de regularmente notificada, a demandada não compareceu à audiência designada, para apresentação de contestação. Presumem-se, pois, verídicos, os fatos articulados na peça exordial, por inteligência dos artigos 843 e 844 da CLT e Súmula nº 74 do TST, mormente dia
... notificada, a demandada não compareceu à audiência designada, para apresentação de contestação. Presumem-se, pois, verídicos, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001055-51.2014.5.06.0018), 23-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência da reclamada na audiência, designada para apresentação da defesa, em processo trabalhista, implica em sua revelia e confissão ficta, prevalecendo a veracidade da matéria fática alegada na petição inicial, constitutiva da causa de pedir dos direitos trabalhistas pleiteados...
... A ausência da reclamada na audiência, designada para apresentação da defesa, em processo trabalhista, implica em sua ... -
Acórdão nº 2010/0019669-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A audiência de instrução, primeiro designada para 13 de agosto de 2010, deixou de ser realizada por não ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1662-58.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE AUSENTE À AUDIÊNCIA - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA Nº 122 DO TST. Tal qual entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o não comparecimento do autor à audiência, porquanto o CID - Código Internacional de Doenças - não trouxe uma patologia que indicasse a impossibilidade de locomoção,...
... -se o comparecimento do autor ao médico em data distinta daquela designada para audiência. Assim, o Tribunal Regional concluiu que a ausência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162700-37.2005.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. CONFISSÃO FICTA. O recurso de revista se concentra na avaliação do...
... Sem justificativa válida para a ausência à audiência designada, a decisão encontra-se em sintonia com a Súmula 74, I, do TST. 4 ... -
Acórdão nº 2006/0072534-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. FALTA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010458-66.2013.5.06.0313), 10-04-2014
AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. REVELIA. O atestado médico capaz de elidir a revelia e seus efeitos deve demonstrar, de forma inequívoca, a impossibilidade de locomoção do preposto à sessão de audiência designada. Recurso desprovido.
... de locomoção do preposto à sessão de audiência designada. Recurso desprovido. RELATÓRIO ... MicrosoftInternetExplorer4 ... -
Acórdão nº HC 142020 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... A despeito disso, não restou designada a prévia audiência de retratação de que trata o art. 16 da Lei Maria ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7954/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Empregado que se compromete a conduzir as testemunhas que arrolou. Ausência das testemunhas à audiência designada. Adiamento da audiência, para notificação das testemunhas, indeferido. Divergência jurisprudencial não demonstrada. HORAS EXTRAS. Decisão em conformidade com o Enunciado nº 338/TST. Recurso de revista de que não se...
... Ausência das testemunhas à audiência designada. Adiamento da audiência, para notificação das testemunhas, indeferido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141940-15.2004.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. SÚMULA 197/TST. Conta-se da data da publicação da intimação da sentença em audiência o prazo para interposição de recurso ordinário na Justiça do Trabalho, desde que a parte tenha sido previamente intimada para comparecer à audiência especificamente designada para esse fim (Súmula 197/TST). Agravo de...
... intimada para comparecer à audiência especificamente designada para esse fim (Súmula 197/TST). Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão nº 2005/0123574-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO, BEM COMO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-85.2013.5.06.0142), 17-05-2017
EMENTA:CONFISSÃO FICTA.A confissão presumida quanto à matéria fática apenas ocorre se injustificada a sua falta à audiência designada para depoimentos pessoais - inteligência da Súmula 74, I, do TST. Não sendo este o caso dos autos, impõe-se o afastamento da ficto confessio indevidamente aplicada, e o provimento do recurso, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de ser...
... fática apenas ocorre se injustificada a sua falta à audiência designada para depoimentos pessoais - inteligência da Súmula 74, I, do TST. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001002-27.2018.5.06.0181), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA DE ADIAMENTO DE SESSÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. I - A falta injustificada de testemunha à sessão de audiência de instrução não autoriza o seu adiamento, mormente quando, na forma do assentado antes em ata judiciária, deveria comparecer com dispensa de intimação. O reforço à tese se dá, ainda,...
... RECUSA DE ADIAMENTO DE SESSÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001732-35.2015.5.06.0022), 19-10-2017
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA. PROCEDÊNCIA. Com o ajuizamento da presente ação, pretendeu a empresa desonerar-se das obrigações relativas à extinção do contrato de trabalho mantido com sua ex-empregada e esta, por sua vez, não compareceu à audiência designada pelo Juízo de primeiro grau para responder a ACP - o que implica dizer que a mesma incorreu
... ex-empregada e esta, por sua vez, não compareceu à audiência designada pelo Juízo de primeiro grau para responder a ACP - o que implica dizer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001077-67.2018.5.06.0019), 25-06-2019
EMENTA: NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. A ausência de citação válida e regular impede a formação da relação processual, tornando nulos todos os atos do processo que exigem a triangulação legítima e vulnerando o disposto nos artigos 5º, incisos LIV e LV da CF, 841 da CLT, 214 e 247 do Código de Processo Civil. No caso em tela,
... não foi devidamente citada para comparecer a audiência designada pelo MM. Juízo de origem e responder os termos da presente ação, o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001319-75.2017.5.06.0014), 08-04-2021
NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. A ausência de citação válida e regular impede a formação da relação processual, tornando nulos todos os atos do processo que exigem a triangulação legítima e vulnerando o disposto nos artigos 5º, incisos LIV e LV da CF, 841 da CLT, 214 e 247 do Código de Processo Civil. No caso em tela, pode-se
... não foi devidamente citada para comparecer a audiência designada pelo MM. Juízo de origem e responder os termos da presente ação, o que ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. AUSENTE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação,
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na forma do inciso III ou por delegados indicados pelos partidos que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000782-50.2018.5.06.0271), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A aplicação da penalidade de revelia e da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada, na forma prevista na Súmula nº 74, I, do TST, o que não foi observado na hipótese. Patente o prejuízo e o cerceamento do direito de defesa da
... expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada, na forma prevista na Súmula nº 74, I, do TST, o que não foi observado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000165-43.2017.5.06.0201), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA DA RECLAMADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL. Apesar de regularmente notificada, a demandada não compareceu à audiência designada, para apresentação de contestação. Presumem-se, pois, verídicos, os fatos articulados na peça exordial, por inteligência dos artigos 843 e 844 da CLT e Súmula nº 74 do TST. Recurso patronal não provido, no...
... notificada, a demandada não compareceu à audiência designada, para apresentação de contestação. Presumem-se, pois, verídicos, os ...