audiencia falta advogado
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Acórdão nº HC 123432 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. FALTA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO. NULIDADE ... advogado constituído na audiência de oitiva de ...
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Acórdão nº 2013/0349592-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA O ATO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 273/STJ. 3. DEFESA ...
... falta da defesa constitui ... diversa do advogado", poderia, de forma concreta, ter acarretado\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0173375-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... advogado" não logrou ... demonstrar em que \xC2" ... PACIENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2013/0247681-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA NÃO COMPROVADA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. VOLUNTARIEDADE RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula n. 523 do Supremo Tribunal Federal, "no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua defici
... processo penal, a falta ... à acusação e o advogado particular, de ... -
Acórdão nº 2015/0169738-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO E QUADRILHA. AUDIÊNCIA. OITIVA DAS VÍTIMAS. VIDEOCONFERÊNCIA. PRESENÇA DA DEFESA NO LOCAL DO ATO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. FALTA DE PREJUÍZO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DAS IMPUTAÇÕES. RISCO DE REITERAÇ&
... QUESTIONAMENTO. ... PRECLUSÃO. FALTA DE PREJUÍZO. PRISÃO PREVENTIVA. ... , o acusado foi acompanhado por advogado, o qual teve acesso ao ... -
Acórdão nº 2015/0160336-5 de T5 - QUINTA TURMA
... entendimento de que apenas a falta de defesa técnica constitui ... advogado ...
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Acórdão nº 2015/0236100-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA DO SISTEMA ... advogado ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - na forma estabelecida em ato do Advogado-Geral da União, observada a legislação ... § 3º A apuração de falta disciplinar dos ocupantes dos cargos de que trata ...
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Acórdão nº 2009/0177282-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:DANIEL A MARRA PEREIRA - DEFENSOR ... patente a configuração da nulidade pela falta de citação ... AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0329176-0 de T5 - QUINTA TURMA
... falta ... Advogado ...
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Acórdão nº HC 144299 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... APONTADA FALTA DE DEFESA. NÃO VEICULAÇÃO DE TESE DE ... NAS RAZÕES DAS PEÇAS APRESENTADAS PELO ADVOGADO CONTRATADO PELO PACIENTE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº HC 179423 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... 2. "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ...
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Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... SEU ADVOGADO. PROCEDIMENTO DE ACORDO COM A ... FALTA ... -
Acórdão nº HC 170913 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SUL PACIENTE :SIDNEI DE LIMA DE CAMPOS ADVOGADO:PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS - DEFENSOR ... FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTA GRAVE CONFIGURADA. REGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2015/0026272-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA ... , a ser realizado por advogado constituído ou ...
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Acórdão nº 2006/0181082-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 2015/0101632-1 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso interposto por advogado ... falta" de ... estrutura do Fórum regional, raz\xC3" ...
- Acórdão nº HC 235526 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0137365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE DEFESA TÉCNICA. CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE ... No caso dos autos, embora intimado, o advogado constituído não apresentou defesa prévia, ...
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Acórdão nº 2006/0226341-1 de T5 - QUINTA TURMA
... I - "No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua ... II - A ausência do advogado constituído na audiência de oitiva de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 4º A falta" da comunicação a que se refere o § 3º pressup\xC3" ... Sem prejuízo do disposto no caput, o Advogado-Geral da União poderá incumbir os órgãos ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... á, ainda, por custas e honorários de advogado apurados simultaneamente ... ARTIGO 23 ... A ... I- falta do decurso de 1 (um) ano da separação judicial; ...
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAVAMES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 ... advogado ...
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Acórdão nº HC 158498 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... ência do sindicado e assistência de advogado. Precedentes ... 2. A manifestação do ...
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Acórdão nº 0576406-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... Apelante : Monica Campelo da Silva ... Advogado : Tulio Miranda Santos Souza (OAB: 44209/BA) ... FALTA DE JUSTIFICATIVA. ADVOGADO SEM ... INSTRUMENTO ...