audiencia justificação
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Acórdão nº 2015/0243085-8 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. HABEAS ...
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Acórdão nº 2016/0065353-6 de T5 - QUINTA TURMA
... audiência de justificação, o que vai de encontro à Jurisprudência deste Superior ...
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Acórdão nº 2015/0111828-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de justificação, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, ...
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Acórdão nº 2015/0068422-8 de T5 - QUINTA TURMA
... em audiência de justificação", não houve a prévia apuração ... administrativa da\xC2" ...
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Acórdão nº HC 178149 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS. PRECEDENTES. EVASÃO ...
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Acórdão Nº 193483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EXECUÇÃO PENAL – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – VIDEOCONFERÊNCIA. Não há ilegalidade na realização, mediante decisão fundamentada, da audiência de justificação por meio de videoconferência, precedida de entrevista prévia do reeducando com o defensor.
... EXECUÇÃO PENAL – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – ... VIDEOCONFERÊNCIA. Não há ilegalidade na realização, mediante ... -
Acórdão nº HC 198140 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2005/0214221-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ÊNCIA - PRODUÇÃO DE PROVAS EM UMA ÚNICA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - CARÁTER SUMÁRIO DA COGNIÇÃO - APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÉVIA JUSTIFICAÇÃO DA DISPENSA DA CONCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1331326 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE CONSISTENTE NA FUGA DO APENADO. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO RÉU. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O entendimento desta Corte é no sentido de que o art. 1
... JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS ... -
Acórdão nº HC 171363 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS. INTERRUPÇÃO DO ...
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Acórdão nº HC 206615 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REGRESSÃO DE REGIME. REINÍCIO ...
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Acórdão nº 2009/0176446-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE QUE COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, ACOMPANHADO DE DEFENSOR, EXERCITANDO SUA DEFESA. REINÍCIO DA CONTAGEM DO ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil ... § 2o ...
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Acórdão nº HC 141960 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INSTAURAÇÃO DE PAD. DESNECESSIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA ... 1. O Paciente foi devidamente assistido ...
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Acórdão nº 2015/0040972-2 de T5 - QUINTA TURMA
... justificação, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. ...
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Acórdão nº 2015/0011754-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS QUE ATACA DOIS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS DISTINTOS. EXCEPCIONALIDADE. CORRELAÇÃO DOS TEMAS. WRIT CONTRA ATO DA VICE-PRESIDÊNCIA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUDICIALIDADE. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA
... justificação, não há que se falar em violação aos princípios da ampla ... - Em vigor Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
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Acórdão nº 2015/0026272-6 de T5 - QUINTA TURMA
... audiência de justificação ...
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Acórdão nº 2015/0142967-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo juízo competente, em audiência de justificação, ...
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Acórdão nº HC 175658 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PAD NÃO HOMOLOGADO. APENADO OUVIDO DURANTE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NA QUAL FOI ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...
- Acórdão nº HC 159279 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 175046 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0265703-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSESSÓRIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - PEDIDO DE LIMINAR - TELEOLOGIA DO ARTIGO 928 DO CPC - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DECISÃO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1133817/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2009, DJe 12/06/2009)
... DO ARTIGO 928 DO CPC - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DECISÃO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº HC 170913 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... de falta grave, bastando seja realizada audiência de justificação", na qual sejam observadas a ampla defesa e o contraditório ... II.Não h\xC3" ...