audiencia justificacao previa
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Em vigor
Código de Processo Civil
... liminarmente ou após justificação prévia ... § 3o A tutela de urgência de natureza ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser ...
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Acórdão nº 2015/0236016-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 928 DO CPC. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INICIAL INSUFICIENTE DE PROVAS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SEGUNDA PARTE DO ART. 928 DO CPC. PRECEDENTES. 2. TESE DE PREJUDICIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ACATAMENTO. S
... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0161432-9 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade, sem a prévia ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÉVIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de falta grave e, sem a oitiva prévia do apenado, determinou, a ...
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Acórdão nº 2015/0141608-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de liberdade, sem a prévia ...
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Acórdão nº 2015/0008655-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE OITIVA DO CONDENADO PARA POSSÍVEL JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, convertida a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, sem a prévia oitiva do condenado em audiência de
... de liberdade, sem a prévia oitiva do condenado em ... -
Acórdão nº 2015/0109103-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPRESCINDIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 533 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior...
... Justiça é indispensável a prévia ... - Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Acórdão nº HC 199069 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. REGULAR EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ...
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Acórdão nº 2008/0265703-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSESSÓRIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - PEDIDO DE LIMINAR - TELEOLOGIA DO ARTIGO 928 DO CPC - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DECISÃO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1133817/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2009, DJe 12/06/2009)
... ÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DECISÃO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0253304-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EVASÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM RECAPTURA APÓS QUATRO ANOS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REGRESSÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. PRÉVIA OITIVA. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. I -...
... POSSIBILIDADE. PRÉVIA OITIVA. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FALTAS GRAVES. NULIDADE DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. INOCORRÊNCIA. PACIENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA OITIVA DO REEDUCANDO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA...
... PRÉVIA OITIVA NA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1346921 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. DEFESA FEITA POR ASSESSORIA JURÍDICA DO ÓRGÃO. POSSIBILIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É inviável a apreciação, nesta instância recursal, de suposta ofensa a...
... justificação que possibilite a oitiva prévia do sentenciado, garantindo-se, desse modo, o ... -
Acórdão nº 2015/0068422-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Justiça é indispensável a prévia ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de demarcação administrativa, mediante prévia assinatura de têrmo em que as partes ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1226358 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE PENA. FALTA GRAVE. NULIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. REGULAR EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ANÁLISE DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DIRETA À DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No que tange à indicada nulidade decorrente da ausên
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... a autorização da assembléia, se houver prévia autorização estatutária ... § 1o ...
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Acórdão nº 2015/0168855-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O PERÍODO DE PROVA. SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. INTIMAÇÃO PARA OUVIDA DO APENADO. DESNECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que a prática de outra
... desnecessária a prévia ... - Em vigor Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
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Acórdão nº 2008/0067513-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO. MAQUINÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. NULIDADE CARACTERIZADA. RECURSO CABÍVEL. NÃO INTERPOSTO. ENTENDIMENTO DE PRECLUSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 245, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 928 DO CPC. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO...
... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 928 DO CPC. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 4º Mediante prévia autorização do Procurador Geral, podendo os ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos