audiencia justificacao previa
- Acórdão Nº 5031058-92.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
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Acórdão Nº 5024248-04.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... rescisão do contrato de comodato, o qual previa a retomada da posse do prédio, em favor do ...
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Acórdão Nº 5051769-84.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... PREVIA RESOLUÇÃO DA AVENÇA. POSSE, ATÉ ENTÃO, JUSTA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.221124-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - OCORRÊNCIA - ESBULHO - DEMONSTRADO -- PRESENÇA DOS REQUISITOS. - Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho, da data deste e da...
- Acórdão Nº 5014666-09.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.019137-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Para o indeferimento da liminar de manutenção de posse, exige-se a designação de audiência prévia de justificação, nos termos do artigo 562 do NCPC. 2) A inobservância dessa regra processual acarreta a cassação da decisão. 3) Recurso provido.
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Acórdão nº 1.0000.21.019137-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Para o indeferimento da liminar de manutenção de posse, exige-se a designação de audiência prévia de justificação, nos termos do artigo 562 do NCPC. 2) A inobservância dessa regra processual acarreta a cassação da decisão. 3) Recurso provido.
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Acórdão nº 0024093-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... PRÉVIA ... LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Processo nº 0048549-80.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... justificação prévia com o fim de permitir aos ...
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Acórdão Nº 0624383-19.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, AFASTADA. REQUISITOS DO ARTIGO 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEMONSTRADOS NA ORIGEM. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 995, DO CPC, NÃO EVIDENCIADOS PARA FINS DE SUSPENSÃO DA
... NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, ... AFASTADA. REQUISITOS DO ARTIGO 561, DO ... -
Acórdão nº 1002075-80.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DE POSSE – ÁREA RURAL – LIMINAR DEFERIDA - IMÓVEIS LIMÍTROFES – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM AFIRMAR O DIREITO DO AUTOR – HIPÓTESE QUE RECLAMA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO – CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO REJULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.Os declaratórios não constituem meio...
... QUE RECLAMA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO – ... -
Acórdão Nº 0029849-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. PRECEDENTES ... DECISÃO CASSADA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.054110-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. Não comprovada, de plano, a posse anterior exercida pela parte autora sobre o imóvel sub judice, descabe falar em concessão da liminar possessória. Contudo, antes de indeferir a a medida por ausência dos requisitos legais, deve o magistrado determinar a...
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Acórdão nº 1.0000.22.066390-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO - SÚMULA Nº 15, DO EG. TJSP. - Para que seja deferida a liminar de reintegração de posse, imprescindível que o postulante comprove o preenchimento dos requisitos
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Decisao Nº 0026340-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ENTE PÚBLICO. LIMINAR DEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA EM ATENÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO 562 DO CPC. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A parte Agravante sustenta que a área em questão compõe o Parque de Exposição Agropecuária de Salvador, e que o mesmo foi alvo de processo de desapropriação
... APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA EM ATENÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO 562 DO CPC ... -
Acórdão Nº 0000019-96.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU A FALTA GRAVE, REGREDIU PARA O REGIME FECHADO, FIXOU NOVA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS E DECLAROU A PERDA DE DIAS REMIDOS. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA SE MANIFESTAR EM JUÍZO, APÓS A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE...
... AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA NO ... -
Acórdão Nº 5030057-72.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... ção de audiência de justificação prévia e também com relação ao fato de a demanda ter ...
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Acórdão nº 0020214-41.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... colhidos na audiência de justificação prévia, que, segundo o agravante, ... atendeu aos ...
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Acórdão nº 0020214-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... colhidos na audiência de justificação prévia, que, segundo o agravante, ... atendeu aos ...
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Acórdão nº 0000948-05.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO ... 1-Verificando ...
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Acórdão nº 0022235-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... AUDIÊNCIA DE ... JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. INOCORRÊNCIA ... DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1000209-66.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
MANUTENÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DA LIMINAR SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC – IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO – DECISÃO ANULADA – RECURSO PROVIDO. Nos termos do ar6t. 562, do CPC, carecendo a petição dos elementos autorizadores a concessão da liminar possessória, o magistrado deverá determinar a justificação prévia do...
... ÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA" – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC \xE2" ... -
Acórdão nº 0162263-94.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DE POSSE, BEM COMO ... PERÍCIA DE ...
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Acórdão nº 0014513-02.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA ... ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. AUSENTES OS ...
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Acórdão nº 0021194-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... MORADIA. AUSÊNCIA DE AUDIENCIA DE ... JUSTIFICAÇÃO PREVIA. ENTENDIMENTO ...