audiencia justificacao previa
-
Acórdão nº 0014269-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... 1. O exame dos autos de origem indica que a ...
-
Acórdão nº 1021783-53.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021783-53.2020.8.11.0000AGRAVANTE: JOANA DE ARAUJO BARRETOAGRAVADO: RONAN BEZERRA DE CASTRO EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – IMPRESCINDIBILIDADE – PREVISÃO LEGAL (ART. 562, CPC/15) – DECISÃO ANULADA – RECURSO...
... – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – IMPRESCINDIBILIDADE – PREVISÃO LEGAL (ART ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045343-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL - POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS CONVIVENTES - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO -...
-
Acórdão nº 1001814-84.2023.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LIMINAR – PROVA INSUFICIENTE – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – ART. 562 DO CPC/15 – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Ausente a prova exigida no art. 561 do CPC/15 para a concessão de liminar possessória, não se autoriza a extinção...
... ÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – ART. 562 DO CPC/15 – SENTENÇA ANULADA – ... -
Acórdão nº 1007780-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1007780-88.2023.8.11.0000AGRAVANTE: ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALILAGRAVADOS: AMAILTA REZENDE SILVA e REINALDO ALVES MENDESEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E/OU MANUTENÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA – DÚVIDAS QUANTO À SITUAÇÃO FÁTICA EXPOSTA PELAS PARTES – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – RECURSO PROVIDO. Se há dúvidas...
... DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA" – RECURSO PROVIDO ... Se há dúvidas quanto \xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0055573-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RÉU INTIMADO PESSOALMENTE A JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA. INÉRCIA QUE IMPLICOU REVOGAÇÃO DA BENESSE E PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFENSORIA PÚ
... PRÉVIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. ... -
Acórdão Nº 0002283-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... ouvidas em audiência de justificação prévia não revelaram a ocorrência de atos de ...
-
Decisão Monocrática nº 50858445120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSENCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. ANTES DE INDEFERIR LIMINAR PLEITEADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INCUMBE AO JULGADOR DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, DESTINADA À COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO
... ÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO ... cada vez crescente, mas a ausencia de audiencia previa pode também causar prejuízo enorme para ... - Acórdão Nº 5026598-62.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5014815-73.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
-
Acórdão Nº 0632459-95.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ... CERCEAMENTO DE ...
-
Acórdão nº 1022389-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
AGRAVANTE(S):LAURINEI DA SILVAAGRAVADO(S):JOSÉ CASTRO E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – QUESTÕES EMINENTEMENTE FÁTICAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15 – PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.Deve ser mantido o indeferimento provisório...
... APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – QUESTÕES EMINENTEMENTE FÁTICAS – NÃO ... -
Acórdão Nº 0628977-18.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MALFERIMENTO DO ART. 562 DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido liminar e deixou de determinar a designação de audiência de justificação prévia. Aplicação do disposto no art. 562, caput, segunda parte, do CPC/2015 - Necessidade de realização de audiência de justificação prévia. Poder-dever do
... ção de audiência de justificação prévia. Aplicação do disposto no art. 562, caput, ... -
Acórdão nº 1000315-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM TUTELA DE URGÊNCIA – LIMINAR INDEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15 – PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.Deve ser mantido o indeferimento da liminar possessória quando, apesar de o julgador singular ter realizado audiência de justificação...
... APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50261046520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CASO EM QUE A PARTE AUTORA APRESENTA PROVA INSUFICIENTE DA POSSE ANTERIOR E OCORRÊNCIA POLICIAL INDICATIVA DO ESBULHO, PRATICADO HÁ MENOS DE ANO E DIA. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE PRONTO DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA MEDIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
... ÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... AGRAVO PROVIDO EM PARTE ... -
Acórdão Nº 1000401-75.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-09-2023
... audiência de justificação prévia não constitui nulidade absoluta, conforme ...
- Acórdão Nº 5040678-94.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
-
Acórdão nº 1001393-28.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO REALIZADA - NECESSIDADE - ART. 562 DO CPC - DECISÃO ANULADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 562 do CPC, se não encontrar nos autos elementos para subsidiar a expedição de mando de proteção possessória, o juízo deve determinar a realização de audiência de...
... INDEFERIDA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO REALIZADA - NECESSIDADE - ART. 562 DO CPC - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.031955-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMETNO DO RECURSO CONEXO. JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Provido o recurso conexo, determinando-se a reapreciação do pedido liminar de proteção possessória para após a realização da audiência de justificação prévia, resta prejudicado o agravo de instrumento interposto pela parte adversa, que versa sobre o prazo para desocupação.
-
Acórdão nº 1.0000.22.031955-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMETNO DO RECURSO CONEXO. JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Provido o recurso conexo, determinando-se a reapreciação do pedido liminar de proteção possessória para após a realização da audiência de justificação prévia, resta prejudicado o agravo de instrumento interposto pela parte adversa, que versa sobre o prazo para desocupação.
-
Acórdão Nº 5010798-57.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... ção de audiência de justificação prévia com as partes, em razão das peculiaridades da ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.142951-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - REALIZAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Considerando a provisoriedade das liminares possessórias, surgindo elementos novos nos autos, inexiste óbice à sua revogação (art. 296,do CPC/15).2. Deixando a parte de delimitar a área...
-
Acórdão nº 0023536-35.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2018
... LEGAIS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ... PRÉVIA. DESNECESSIDADE NO CASO. PROVA ... SUFICIENTE NOS ...
-
Acórdão Nº 5020325-67.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO INAUDITA ALTERA PARTE. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AO ARGUMENTO DE NÃO TER SIDO COMPROVADO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA DEFERIMENTO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.
-
Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPRESCINDÍVEL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A Quinta e a Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é prescindível a realização de audiência de justificação no procedimento administrativo...