audiencia justificacao previa
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Acórdão Nº 0626125-79.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-08-2021
... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... DEMONSTRAÇÃO DA POSSE. ESBULHO COM MENOS ...
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Decisão Monocrática nº 52376377120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. ANTES DE INDEFERIR LIMINAR PLEITEADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INCUMBE AO JULGADOR DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, DESTINADA À COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A...
... ÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0435.18.000292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - ARTIGO 560 E 561 DO CPC - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE.- Se a situação da posse é controversa, é necessária maior dilação probatória para que se possa auferir a possibilidade de reintegração de posse do imóvel.- Perante a ausência dos requisitos fundamentais para o deferimento da liminar...
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Acórdão nº 1.0435.18.000292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - ARTIGO 560 E 561 DO CPC - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE.- Se a situação da posse é controversa, é necessária maior dilação probatória para que se possa auferir a possibilidade de reintegração de posse do imóvel.- Perante a ausência dos requisitos fundamentais para o deferimento da liminar...
- Acórdão nº 2015/0240333-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1000965-64.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA EM PRIMEIRO GRAU. TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDAFUNDADA NA URGÊNCIA. DECISÃO QUE CONCEDE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, ENTENDENDO PELA OCORRÊNCIA DE ESBULHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMISSÃO NA POSSE QUE NÃO SE CONFUNDE COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNGIBILIDADE DAS POSSESSÓRIAS. CARÁTER RESTRITIVO. ART. 554,
... JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, ENTENDENDO PELA ... OCORRÊNCIA DE ESBULHO ... -
Acórdão nº 0003971-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Não tendo sido designada audiência prévia oportunizando- ... se ao autor provar o ...
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Acórdão nº 0002057-83.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... PRÉVIA ... REJEIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERICULUM ...
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Acórdão nº 0002057-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... PRÉVIA ... REJEIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERICULUM ...
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Acórdão nº 1.0000.18.016845-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA REQUERIDA - ART. 562, DO CPC - INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA COM A CITAÇÃO DA PARTE RÉ E A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR - RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do art. 562, do Código de...
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Acórdão Nº 0011515-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-02-2023
... ÇÃO VERIFICADA NA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO RE ...
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Acórdão Nº 5038224-78.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... ção da audiência de justificação prévia.Sobre o tema, os professores Luiz Guilherme ...
- Acórdão Nº 5015942-77.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022
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Acórdão nº 1.0400.16.004062-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS ARTS. 300 E 561 DO CPC - BEM AQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA. COMPOSSE. TURBAÇÃO. INEXISTÊNCIA.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o pedido formulado deve ser
... a designao de audincia de justificao previa (regra do art. 928, 2 parte, do CPC), de modo a ... -
Acórdão nº 0008224-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA" ... INOCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE ... REALIZA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006523-13.2019.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... ÃO QUE HOMOLOGOU A FALTA GRAVE, SEM A PRÉVIA OITIVA DO APENADO EM AUDIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.042805-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESBULHO POSSESSÓRIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - POSSE POR JUSTO TÍTULO -...
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Acórdão Nº 0009759-79.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 11-02-2020
... ÃO QUE HOMOLOGOU A FALTA GRAVE, SEM A PRÉVIA OITIVA DO APENADO EM AUDIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.075018-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE FORÇA VELHA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Ausentes requisitos para a concessão da antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária nos termos do art. 562 CPC, pode esta ser concedida pelos requisitos do art. 300, desde que realizada audiência de justificação previa.
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Acórdão nº 0006989-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... AUDIÊNCIA DE ... JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. OCORRÊNCIA ... OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO ART ...
- Acórdão Nº 5031398-02.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
- Acórdão Nº 5031058-92.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
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Acórdão Nº 5024248-04.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... rescisão do contrato de comodato, o qual previa a retomada da posse do prédio, em favor do ...
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Acórdão Nº 5051769-84.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... PREVIA RESOLUÇÃO DA AVENÇA. POSSE, ATÉ ENTÃO, JUSTA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.221124-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - OCORRÊNCIA - ESBULHO - DEMONSTRADO -- PRESENÇA DOS REQUISITOS. - Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho, da data deste e da...