audiencia preliminar
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Acórdão nº 2009/0032327-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÃO DA CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO FATO NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. OBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NA LEI 9.099/95 ... 1. Sendo constatada a ...
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Acórdão nº 2009/0097005-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LEI N.º 11.343/06. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ACUSADO NÃO LOCALIZADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. Se o ...
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Acórdão nº 2016/0213123-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. DEMORA PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Além de não restar certa desarrazoada mora processual, pois preso em 3/2/2016, citado em 28/4
... PENAL. DEMORA PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2007/0212911-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , no qual se busca a suspensão de realização de audiência preliminar" em Juizado Especial Criminal, não se vislumbra manifesta ilegalidade, raz\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1380117 / SE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0107165-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARATERIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS E DE CONTRATAÇÃO...
... ção das provas requeridas na audiência preliminar, cujo ... -
Acórdão nº 2014/0114700-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA PRELIMINAR. RECUSA DOS ACUSADOS À ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTOS SIMPLES E QUALIFICADO. CRIME CONTINUADO. DEFESA PRELIMINAR, PEDIDOS DE LIBERDADE E COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGAÇÕES FINAIS PELA MESMA INSTITUIÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. PEÇA APRESENTADA SEM QUALQUER TEOR DEFENSIVO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1....
... QUALIFICADO. ... CONTINUADO. DEFESA PRELIMINAR, PEDIDOS DE LIBERDADE E ... -
Acórdão nº 2005/0187180-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO-DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331). NULIDADE (NÃO-COMINADA) INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2008/0286499-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL PENAL. JUIZADO ESPECIAL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. DENÚNCIA ORAL ... 1. Consoante o art. 77, ...
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Acórdão nº 2005/0175457-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 283/STF. NÃO-DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331). NULIDADE (NÃO-COMINADA) INEXISTENTE ...
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Acórdão Nº 150852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. A superveniência de sentença condenatória não prejudica habeas corpus, voltado ao reconhecimento de nulidade. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – AUDIÊNCIA PRELIMINAR – NULIDADE – AUSÊNCIA. Uma vez determinada, ante indícios da prática de crime não inserido na competência do Juizado Especial Criminal, remessa do processo à Vara Comum, eventuais vícios...
... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – AUDIÊNCIA PRELIMINAR – ... NULIDADE – AUSÊNCIA. Uma vez determinada, ante indícios da ... - Acórdão nº RHC 27317 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 30183 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0040799-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE DEFENSOR EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR - ATIPICIDADE DA CONDUTA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ... - A ...
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Acórdão nº 2016/0114674-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR. RECEBIMENTO DA ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2010/0102611-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 16 da Lei nº 11.340⁄06, a fim de que a audiência preliminar prevista no referido artigo seja realizada, para que possa a vítima, caso ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... Art. 65. A investigação preliminar será adotada quando não for possível a individualização imediata da ...
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Acórdão nº 2009/0214299-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... - Em ação de divórcio, o requerido compareceu à audiência preliminar, tomando ciência do pleito e aceitando os termos do divórcio, tendo ...
- Acórdão nº REsp 1259012 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 172528 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0166410-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Na hipótese vertente, constata-se que a audiência preliminar foi designada pelo Magistrado singular exatamente no momento em que este ...
- Acórdão nº HC 167898 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... ARTIGO 1 ... Esta lei regula, em todo o território ...
- Acórdão nº HC 201310 / SP de T5 - QUINTA TURMA