audiência preliminar confissão
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ... prestação, que a lei exige como preliminar ... #Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973 ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II- se a petição inicial não estiver ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Disposição preliminar ... ARTIGO 57 ... Os preceitos deste ... confissão religiosa, membros de instituto de vida ... , em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de conciliação, a realizar-se no ... I - confissão irrevogável e irretratável dos débitos; ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - a confissão do infrator; ... #Incluído pelo Decreto nº ... competente abrir investigação preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos fornecedores ... arrolada o dia, a hora e o local da audiência" designada, dispensada a intimação por parte do \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149700-34.2009.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO" FICTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE COMPARECIMENTO \xC3"À AUDIÊNCIA. Não há como afastar a confissão ficta ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ) dias com a divulgação de relatório preliminar emitido pela Comissão de Atualização do Rol de ... IV - realização de audiência pública, na hipótese de matéria relevante, ou ... de ajuste de conduta não importa confissão do compromissário quanto à matéria de fato, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001790-26.2016.5.06.0144), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Caracterizada a nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, o que foi sob o fundamento de que, não cabe decretar a revelia e aplicar a confissão ficta à reclamada quando inexistente a Audiência. Preliminar acolhida.
... ão cabe decretar a revelia e aplicar a confissão ficta à reclamada quando inexistente a a. Preliminar acolhida. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se ... decretada não teria ocorrido, pois a audiência que esteve ausente teria sido adiada. No mérito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000125-85.2016.5.06.0172), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PENA DE CONFISSÃO. ATRASO ÍNFIMO À AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ACOLHIDA. Embora não haja, no ordenamento jurídico pátrio, previsão de tolerância a atraso das partes à audiência na qual deveriam prestar depoimento e produzir prova, a aplicação da letra fria da lei, sem uma apurada apreciação de todo o
... PENA DE CONFISSÃO. ATRASO ÍNFIMO À AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DO NCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ACOLHIDA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 536-49.2015.5.11.0003) 23-05-2018
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTA - EFEITOS ... O Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000553-89.2012.5.06.0016), 29-01-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCERAMENTO DO DEFESA. AUSÊNCIA À AUDIENCIA INSTRUTÓRIA. ATESTADO MÉDICO INVÁLIDO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão à parte ausente à audiência em prosseguimento, na qual deveria prestar depoimento pessoa, de aplicação da pena (Súmula 74 do C. TST). É insuficiente para justificar essa ausência o atestado médico que não...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCERAMENTO DO DEFESA. AUS Ê NCIA ... -
Acórdão nº 1.0598.15.002591-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO DA PARTE QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA NOS EXATOS TERMOS DA LEI. PRAZO MÍNIMO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRELIMINAR REJEITADA. INDENIZAÇÃO MATERIAL. ATO ILÍCITO COMPROVADO. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO....
... recorreram, suscitando inicialmente preliminar de nulidade, ao argumento de que foram intimados ... -
Acórdão nº 1.0598.15.002591-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO DA PARTE QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA NOS EXATOS TERMOS DA LEI. PRAZO MÍNIMO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRELIMINAR REJEITADA. INDENIZAÇÃO MATERIAL. ATO ILÍCITO COMPROVADO. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO....
... recorreram, suscitando inicialmente preliminar de nulidade, ao argumento de que foram intimados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-26.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EFEITOS DA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, II/TST. 2. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EFEITOS A AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA ... PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, II/TST ... 2. TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92441-19.1998.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO À LIDE. REVELIA E CONFISSÃO EM FACE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Confirmada a...
... BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... À LIDE. REVELIA E CONFISSÃO EM FACE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000908-08.2012.5.06.0014), 15-10-2014
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. SUCESSÃO DA REFFSA PELA UNIÃO. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO. Evidencia-se constatada a inobservância da prerrogativa legal conferida à UNIÃO, como sucessora da REFFSA, ausente a sua intimação pessoal (art. 38, da Lei Complementar 73/1993 e art. 6º da Lei nº 9.028 /95), através dos membros da Advocacia-Geral da União, acerca da existência da presente ação, para que...
... revelia, imp õ e-se o acolhimento da preliminar de nulidade processual arguida, sob pena de ... -
Acórdão Nº 0129447-69.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2021
... 12, DA LEI Nº ... 10.826/2003). 1) PRELIMINAR: PLEITO DE NULIDADE DA ... CONFISSÃO EM RAZÃO ... EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA PRESENÇA DE ... ADVOGADO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5700-17.2009.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA C. TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como reconhecer dissenso jurisprudencial em relação ao tema, a inviabilizar o conhecimento dos Embargos, nos termos do art. 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO AO ATRASO DA ADVOGADA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA....
... ACV/sp RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA C. TURMA POR NEGATIVA ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO AO ATRASO DA DVOGADA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 245 DA SBDI-1/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-21.2010.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. Em face da divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA....
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. Em ... à audiência, com a cominação de confissão. Não é válida a intimação realizada ao ... -
Acórdãos nº AIRR-121500/2007-0102-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA Segundo o art. 896, § 1º, da CLT, cabe ao Tribunal Regional, por meio de seu Presidente, ou de quem lhe fizer as vezes, receber ou denegar seguimento ao Recurso de Revista, examinando seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos. SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ... CONFISSÃO FICTA – AUSÊNCIA DOS ... SUBSTITUÍDOS À AUDIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0315106-03.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... INOMINADO. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO ... FICTA ... EM AUDIÊNCIA, MUNIDO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO ... PROFERIDAS ...
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Acórdão nº 0575894-48.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... fls. 141/148, arguindo preliminar de aplicabilidade da pena de confissão, ... em azão da ausência do autor na audiência de instrução. Já no mérito, ... defendeu, em ...
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Acórdão nº 1.0693.15.000174-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE E DO ADVOGADO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O julgamento antecipado da lide, sem a produção de prova testemunhal, não configura cerceamento de defesa, se a parte requerente e seu...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MARCOS ... -
Acórdão Nº 0004603-71.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... NÃO VERIFICADO. CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ...