audiência preliminar juizado especial criminal
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Acórdão nº 2007/0212911-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANSAÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA. SUSPENSÃO. WRIT IMPETRADO PERANTE O E. TRIBUNAL ... ão de realização de audiência preliminar em Juizado Especial Criminal, não se vislumbra ...
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Acórdão Nº 150852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. A superveniência de sentença condenatória não prejudica habeas corpus, voltado ao reconhecimento de nulidade. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – AUDIÊNCIA PRELIMINAR – NULIDADE – AUSÊNCIA. Uma vez determinada, ante indícios da prática de crime não inserido na competência do Juizado Especial Criminal, remessa do processo à Vara Comum, eventuais vícios...
... reconhecimento de nulidade ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – AUDIÊNCIA PRELIMINAR – ... -
Acórdão nº CC 104225 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PR ... CONFLITO ... POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU ...
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Filho de policial que aparece em imagens agredindo ator não foi autuado pelo crime
... 16h do dia 6 de outubro uma audincia preliminar, no 16 Juizado Especial Criminal, entre o ...
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Filho de policial que aparece em imagens agredindo ator não foi autuado pelo crime
... s 16h do dia 6 de outubro uma audincia preliminar, no 16 Juizado Especial Criminal, entre o ...
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Filho de policial que aparece em imagens agredindo ator não foi autuado pelo crime
... 16h do dia 6 de outubro uma audincia preliminar, no 16 Juizado Especial Criminal, entre o ...
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Filho de policial que aparece em imagens agredindo ator não foi autuado pelo crime
... 16h do dia 6 de outubro uma audincia preliminar, no 16 Juizado Especial Criminal, entre o ...
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Decisão Monocrática N° 07214017620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Rafael do Santos Pereira, em favor de JEAN KAIO DA SILVA PEREIRA, alegando que o paciente está sofrendo coação ilegal em razão da audiência preliminar designada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, para oferta de transação penal nos autos do Processo n.º 0703292-96.2022.8.07.0005 (30/06/2
... 8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA ... coao ilegal em razo da audincia preliminar designada pelo Juzo da 2 Vara Criminal e 2 o Especial Criminal de Planaltina, para oferta de transao ... -
Filho de policial que aparece em imagens agredindo ator não foi autuado pelo crime
... s 16h do dia 6 de outubro uma audincia preliminar, no 16 Juizado Especial Criminal, entre o ...
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Filho de policial que aparece em imagens agredindo ator não foi autuado pelo crime
... s 16h do dia 6 de outubro uma audincia preliminar, no 16 Juizado Especial Criminal, entre o ...
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Filho de policial que aparece em imagens agredindo ator não foi autuado pelo crime
... s 16h do dia 6 de outubro uma audincia preliminar, no 16 Juizado Especial Criminal, entre o ...
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Acórdão Nº 0001034-25.2019.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-05-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... , determinar o encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Criminal, para designação de a preliminar conforme art. 76 da Lei 9.099/95 ... O recurso ... Criminal, para designação de audiência preliminar conforme art. 76 da Lei 9.099/95 ...
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Acórdão Nº 0000004-15.2018.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-03-2018
HABEAS CORPUS. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PRETENDIDA ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE A PACIENTE NÃO ESTAR ACOMPANHADA POR ADVOGADO, MAS UNICAMENTE O OUTRO AUTOR DO FATO. INOCORRÊNCIA. TERMO DE AUDIÊNCIA EM QUE CONSIGNADO ENCONTRAREM-SE AMBOS OS AUTORES DO FATO REPRESENTADOS POR PROCURADORA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PACIENTE. DESNECESSIDADE. CONSTITUIÇÃO DA DEFENSORA...
... HABEAS CORPUS. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PRETENDIDA ANULAÇÃO DA PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE A PACIENTE NÃO ESTAR ACOMPANHADA ... INOCORRÊNCIA. TERMO DE AUDIÊNCIA EM QUE CONSIGNADO ENCONTRAREM-SE AMBOS OS AUTORES ... -
Acórdão Nº 0003880-14.2011.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... DE REPRESENTAÇÃO MANIFESTADA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ...
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Lucas Penteado é processado criminalmente por segurança de hotel a quem acusou de traição com ex-noiva
... O Globo -Acontece na prxima semana, no 9 Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, a audincia preliminar do processo por difamao e injria contra o ex-BBB ...
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Lucas Penteado é processado criminalmente por segurança de hotel a quem acusou de traição com ex-noiva
... O Globo -Acontece na prxima semana, no 9 Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, a audincia preliminar do processo por difamao e injria contra o ex-BBB ...
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Ex-bbb Lucas Penteado é processado por segurança que foi exposto em 'live da traição'
... O Globo -Acontece na prxima semana, no 9 Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, a audincia preliminar do processo por difamao e injria contra o ex-BBB ...
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Ex-BBB Lucas Penteado é processado por segurança que foi exposto em 'live da traição'
... O Globo -Acontece na prxima semana, no 9 Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, a audincia preliminar do processo por difamao e injria contra o ex-BBB ...
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Acórdão nº 0000495-44.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 18 de Marzo de 2014
... : Juiz de Direito de Paulo Afonso - Juizado Especial Criminal ... Interessado : Jussara ... MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR ... FRUSTADA. MANDADO DE INTIMAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0006639-14.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-12-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. FATO DESCRITO NO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PRATICADO POR TERCEIRO. HOMONÍMIA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO GROSSEIRO DO APARELHO PERSECUTÓRIO ESTATAL. AUTOR SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DE
... ADMINISTRATIVO ... RESPONSABILIDADE ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME DE MENOR POTENCIAL ... advogado, à audiência preliminar designada para o dia 27 de fevereiro ... -
Acórdão Nº 4000059-72.2016.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AUSÊNCIA DA VÍTIMA NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DA RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO E DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA AGENTE. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE NA REPRESENTAÇÃO MANIFESTO. AUSÊNCIA DA OFENDIDA NA SOLENIDADE PRELIMINAR QUE NÃO AUTORIZA PRESUMIR A RENÚNCIA. CARÊNCIA DE AMPARO LEGAL DO ENUNCIADO CRIMINAL 117 DO FONAJE. ORDEM...
... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AUSÊNCIA DA VÍTIMA NA NCIA PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DA RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO E ... 34; 37) ... Designada a audiência preliminar, a impetrante, por intermédio de ... -
Acórdão Nº 0806913-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-01-2020
... Impetrado : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos ... PARA FINS DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ... PRELIMINAR, NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 0002125-04.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-08-2022
... Art. 74, da Lei n. 9099/1995. Juizado especial ... criminal. Transação em audiência preliminar. Motorista e vítima. Sentença ...
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Acórdão Nº 0312528-69.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-12-2020
... DE ADVOGADO NO CASO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 0009413-91.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... 3. Do exame da cópia da audiência preliminar realizada no ... âmbito do Juizado pecial Criminal (fl. 111), fica claro que ... autora sequer tinha ... Juizado Especial Criminal (fl. 111), fica claro que autora sequer ...