audiência pública células-tronco
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... com a finalidade de produção de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica; ... à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre ... Em casos de liberação comercial, audiência pública poderá ser requerida por partes ...
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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0
... representar sucesso de advocacia em saúde, tendo como exemplo paradigmático o caso da ADI n° 3.510-0, referente à pesquisa com células-tronco embrionárias. O objetivo primordial foi averiguar em que medida os argumentos dos especialistas participantes da audiência pública influenciaram ...
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Definição do direito
... do pacto firmado por meio de escritura pública. Declarações de testemunhas foram juntadas aos ... 10/14) ... Em audiência, os autores ratificaram as alegações ... e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... que, em primeiro lugar, está a coisa pública ... [PC] — O senhor trouxe alguém do ... de ter-se pesquisas com células-tronco, embora por escore apertado – seis a cinco, ... Após audiência pública, na qual ouvi os mais diversos segmentos ...
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Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência...
... Essa associação entre audiência pública e democracia pode ser criticada com base ... células-tronco, Valle et al sustentam que “o pano de fundo do ... -
Direitos da Personalidade
... , não integrava o conceito de ordem pública. O pedido fundamentava-se, ainda, no fato de que ... e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos ... Audiência esta que se realizou em 20 de abril de 2007 ...
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Direitos humanos e diálogo entre jurisdições no contexto latino-americano
... , como: a) a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica tema da primeira audiência pública concernente ao julgamento da ação ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... direito à vida e a pesquisa com células-tronco : limites éticos e jurídicos. Rio de Janeiro: ... do Estado, por ser matéria de ordem pública, e isso tem acontecido em muitos países ... a ponto de o STF realizar sua primeira audiência pública, referida ação foi julgada ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... o uso mediante autorização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos ... entidades integrantes da administração pública federal poderão solicitar participação em ... de trinta dias, a convocação para audiência pública, dela fazendo constar a matéria, a ...
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Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... aclaradas pelo Ministro Relator ao atribuir à substanciosa audiência pública, acirrado debate entre duas correntes de pensamento. Uma, que ...
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Capítulo 7 - Células-tronco e aspectos gerais da Lei de Biossegurança
... aclaradas pelo Ministro Relator ao atribuir à substanciosa audiência pública, acirrado debate entre duas correntes de pensamento. Uma, que ...
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A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção social das demandas judiciais que, em 2004, converteram o Tribunal na primeira corte constitucional da América Latina a processar uma...
... caso, que geraram a maior discussão pública" sobre a questão do aborto perante uma instituiç\xC3" ... Enquanto isso, a primeira audiência pública ocorreu efetivamente em 2007 e tratou do caso da pesquisa com células-tronco ... 3 Este artigo focaliza-se nas três ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... sobre a pesquisa e a terapia com células-tronco de embriões humanos. É o que veremos na ... Não poderá a Administração Pública, portanto, criar favorecimentos ou perseguições ... contraditório , também denominado audiência bilateral , é aquele que faculta à parte, em um ...
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Audiencias publicas e seu impacto no processo decisorio: A ADPF 54 como estudo de caso/Public Hearings and their Impact in the Decision-Making Process: the ADPF 54 as a Case-Study.
... sao de mentira, de que audiencia publica nao serve para nada, e com isso se retirarem do ... audiencias sobre pesquisa com celulas-tronco embrionarias e sobre importacao de pneus usados, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... visão imprópria, à ação penal pública, considerado o tipo aborto. Então, ... a seguinte decisão a respeito: AUDIÊNCIA PÚBLICA – INTERRUPÇÃO DA GRA VIDEZ – ... células-tronco embrionárias –, o Supremo, a uma só ...
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Células-tronco embrionárias: uma discussão em prol da vida humana
... artigo 5° da Lei de Biossegurança, bem como a realização de audiência pública onde seriam ouvidos nove professores de notório conhecimento ...
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A controversia constitucional do aborto no Brasil: Inovacao na interacao entre movimento social e Supremo Tribunal Federal/The Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the Social Movement and the Supreme Court.
... deste caso, que geraram a maior discussao publica sobre a questao do aborto perante uma instituicao ... , que tratava das pesquisas com celulas-tronco embrionarias e havia sido convocada pelo Ministro ...
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'Maior trabalho de gabinetes do STF é com casos que o ministro não vai julgar'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Parte 1)
... e autorizou a pesquisa com células-tronco. Já como ministro, parece ter feito do ... audiência pública como ministro, sobre ensino religioso ... -
A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco
A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco
... úblico de ideias foi fortalecido pela realização inédita de audiência pública. No ano de 2009, o Regimento Interno do Supremo foi atualizado ... -
Segunda entrevista com o ministo Marco Aurélio Mello
... Supremo Tribunal Federal e opinião pública ... [PEDRO CANTISANO > PC] — Na última ... Refi ro-me ao da pesquisa com células-tronco. O escore foi apertado. O caso da anencefalia ... A parte comparece em audiência, pede preferência e, então, corre-se para dar ...
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Audiência pública tem de ir além do Direito para não ser mais do mesmo
Audiência pública tem de ir além do Direito para não ser mais do mesmo
... Desde a primeira audiência pública, convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto no caso das células-tronco embrionárias[1] e que reuniu basicamente cientistas especializados no tema, essas ocasiões mais e mais se aproximam de sustentações orais, em que ... -
Direitos individuais e coletivos
... injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais , como o ... que regulamentam as pesquisas com células-tronco e o uso de embriões humanos, em posição ... como princípio da bilateralidade da audiência, está positivado na Constituição brasileira de ...
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Direito à vida
... às famílias de baixa renda, atua a rede pública. Sobre a inexistência de outro meio eficaz para ... possibilidade de utilização de células tronco obtidas de embriões excedentários produzidos ... Audiência esta que se realizou em 20 de abril de 2007 ...
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Magistratura TJMS 2020
... se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento ... dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório; não se admitirá ... correlatos, (A) o uso de células-tronco embrionárias, ainda que em pesquisas ...
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Direito Constitucional
... de participação deste na deliberação pública das questões políticas ... (D) No Brasil, ... ser incabível a realização de audiência pública antes do julgamento de recurso ... correlatos, (A) o uso de células-tronco embrionárias, ainda que em pesquisas ...