audiência pública reforma tributária
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Agenda do dia: Ministério da Economia anuncia Caged de fevereiro; BC publica estatísticas de crédito
... de trabalho e programas da Pasta.GT da Reforma Tributria realiza audincia pblicaO Grupo de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso ... 28 ... E nesse sentido é que a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467 de 13 de julho de ... e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele o responsável pela fixação ... a legislação previdenciária, tributária e das normas administrativas de tutela do ...
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O que você precisa saber e acompanhar nesta segunda
... A comissão mista da reforma tributária realiza, às 15h, audiência pública ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... do ICMS em regime de substituição tributária ... progressiva devem ser disciplinados por lei ... professores da rede pública de ensino e se a resolução objurgada dispôs ... procurado, pedido a mim audiência, poderia ter mandado memoriais, ... poderia ter ... reforma tributária, que está inclusive concentrada ...
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Relator nega 'concorrência' entre reformas tributária e administrativa
O relator da reforma tributria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ...
- CNI critica “nova CPMF”, mas pede prioridade à reforma tributária
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e a organização ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022, ... 4º O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública perante a Comissão Mista a que se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... prioridades e metas da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização ... tributária da União; ... VIII - as disposições sobre a ... § 2o Para fins de realização da audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da Lei ... V - Desenvolvimento agrário: ações da reforma agrária e apoio à agricultura familiar; ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... § 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ... , conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662 ... Art. 660 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE ... I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ... RESPONSABILIDADE POR SUBS-TITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TUTELA DA EVIDÊNCIA. Pretensão inicial da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006913620204058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800691-36.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO. IMPOSTOS/TAXAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATERIALIDADE. AUTORIA.
... de ilícitos contra a Administração Pública, além de formação de organização criminosa ... , a qualquer delito de natureza tributária ... Dito de outro modo: há, é verdade, ... , mister se faz salientar que, após a reforma da Parte Geral do Código Penal de 1984, o ... audiência admonitória ... Este o quadro, dou parcial ... -
Agenda do dia: Ata do Copom; discurso do diretor de Política Econômica do BC, Diogo Guillen
... ,9 e a expectativa de 101.Fed de Richmond publica atividade manufatureira de maroO Federal Reserve ... e diretrizes para o resto do ano.GT da Reforma Tributria da Cmara faz audincia pblicaO Grupo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010858320144058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0001085-83.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TARCISIO LUIZ RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar...
... suspensão, sem que se realizasse nova audiência para tratar dos débitos agora exigíveis, em ... Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), requerendo, pois, a suspensão da ... , situação que repercute, realmente, na reforma da decisão condenatória, pelo que se deve ... e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... -
Agenda do dia: Haddad participa por meio virtual de evento; dados de trabalho e da indústria dos EUA
... Departamento do Comrcio dos EUA publica, s 11h (de Braslia), o indicador de encomendas ... e as prioridades do ministrio.GP sobre Reforma Tributria ouve ministra do PlanejamentoO Grupo de ...
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Agenda do dia: IBGE divulga IPCA de março; leilões de LFT e NTN-B, no Brasil, e de T-notes de 3 anos, nos EUA
... mesma taxa apurada na medio anterior.IBGE publica IPCA de maroO Instituto Brasileiro de Geografia e ... ocorridas nos ltimos meses.GT sobre Reforma Tributria da Cmara faz audincia sobre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso ... realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... colegiado a possível cassação ou reforma da decisão do órgão jurisdicional singular, ... processuais (que têm a natureza tributária de taxa, daí se falar em taxa judiciária ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... As práticas narradas (aquisição, reforma e decoração do imóvel), embora pareçam ... para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência ... o consignado no item 5 do termo de audiência de 15/03/2017 (evento 687). Ali consignei que a ... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA". SOLICITAR OU RECEBER VANTAGEM PARA DEIXAR DE LAN\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00019492920184059999), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0001949-29.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO VICENTE MARINHEIRO ADVOGADO: Francinalda Ferreira De Andrade Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. EFETIVO EXERCÍCIO...
... poderá ser suspenso, no caso de reforma desta decisão pelas Instâncias Superiores ... Autor e os testemunhais colhidos em audiência, colacionados aos autos, mostraram-se firmes e ... as condenações impostas à Fazenda Pública oriundas de relação jurídica não tributária ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Menezes, advogada e servidora pública federal aposentada, “pela prática dos crimes ... ção por Interesse Social para Reforma Agrária nº 0233611-91.1988.4.3.6100, e à (ii) ... envolvem delitos de natureza fiscal e tributária”, ressaltando o órgão ministerial “que o ... “as provas serão produzidas numa só audiência”, “a ser realizada no prazo máximo de 60 ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... competência em matéria tributária envolvendo softwares. E o fez não se ... valendo ... 3) a saída de mercadoria em hasta pública; ... 4) a entrada, em território mineiro, ... procurado, pedido a mim audiência, poderia ter mandado memoriais, ... poderia ter ... reforma tributária, que está inclusive concentrada ...
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Reajuste da tabela do IR: 'Eu posso fazer isso para o ano que vem, temos quatro anos', diz Tebet
... entrevista, a ministra tambm fala sobre reforma tributria dos impostos de consumo, as ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ” realizado pela Administração Pública às balizas linguísticas e hermenêuticas ... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a ... ção ou da uniformidade tributária, que v eda aos Estados, ao Distrito ... os pedidos para a realização de audiência pública, não descobri razões que a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RE 1010606 / RJ ... Convoquei audiência pública, para ouvir o depoimento de ... é a reabilitação dos caídos e a reforma" do ... criminoso. … Onde uma pessoa por seus pr\xC3" ... uma obrigação cível, comercial ou tributária ... funciona do mesmo modo. Se sua apuração e, ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ém deixa de cumprir uma obrigação tributária, a legislação prevê penas de diversas ... a toda a actividade e sistema de acção pública" punitiva. Se o sistema não se organizou em funç\xC3" ... questões de proteção jurídica, de audiência devida, etc. Só no pós-guerra, sob a vigência ... Datando o delito de época anterior a reforma de 1984, cumpre observar a redação primitiva do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000433420174058502), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800043-34.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO SANTOS HORA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ISABELLE MARNE (CONVOCADA) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. FRAUDE NA DECLARAÇÃO
... e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ância para afastar a tipicidade; 3) reforma da pena privativa de liberdade em relação à ...