audiencia tentativa conciliação

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  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, ...VI- se fracassar a tentativa de alienação judicial do bem; ou. #Redação ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 27 de Abril de 2017

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FORMA DE INTERPOSIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1. De acordo com o CPC/73, a exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à

    ...CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ...tentativa de conciliação. ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 30 de Março de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A HONRA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRETERIDA POR FORÇA DO INDEFERIMENTO DA QUEIXA-CRIME. VIOLAÇÃO DO ART. 520 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já assentou que "não existe violação ao art. 5

    ...CONCILIAÇÃO . PRETERIDA . POR . FORÇA . DO . ...audiência  de  tentativa...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante ...
  • Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA, 13 de Outubro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...  para  a  audiência  de  tentativa  de  conciliação  não . ...
  • Importância da audiência prévia no processo declarativo comum português: notas comparativas com o direito brasileiro

    Este trabalho pretende averiguar se, no âmbito do processo declarativo comum português e do procedimento comum brasileiro, é obrigatória a marcação de audiências orais na fase de saneamento e organização do processo. Concluiremos, através do estudo da audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o...

    ...conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado ... . PALAVRAS-CHAVE: tentativa de conciliação; saneamento processual; processo ...
  • Acórdão nº 2005/0125595-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Setembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS CEMITÉRIOS E FUNERAIS DO DISTRITO FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PROVAS E, ESPECIALMENTE, SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 246, DO CPC, E 7º DA LEI 4.717/65. NULIDADE ABSOLUTA. DOUTRINA. PROVIMENTO. 1. O Ministério Público,

    ...ízo, para comparecer à audiência de tentativa de conciliação. . 4. A falta de intimação do ...
  • Acórdãos nº 2192637-51.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Outubro de 2017

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DIREITO ADMINISTRATIVO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – NÃO CONHECIMENTO. 1. Inicialmente, concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, em favor da parte agravante, apenas e tão somente, para o processamento do presente inconformismo, cuja matéria...

    ... DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEFERIMENTO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-83.2016.5.06.0413), 15-03-2017

    AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. NECESSIDADE PARA O CASO ANALISADO. - Vê-se que o juízo resolveu dispensar o rito procedimental contido na CLT que determina a realização de audiência para a tentativa de conciliação (art. 846 e segs.) o que, a nosso sentir, se impunha para o caso.

    ... DE PETROLINA (PE).EMENTAAUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. NECESSIDADE PARA O CASO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000637-92.2017.5.06.0282), 14-03-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. DANO EXISTENCIAL. PRESUNÇÃO INCABÍVEL. ÔNUS DA PROVA. A prática habitual de labor em sobrejornada, ainda que evidenciada, não configura, por si só, dano existencial ao trabalhador, a quem incumbe demonstrar a ocorrência de prejuízos, dela decorrentes, "em relação à sua vida fora do ambiente de trabalho (...) impossibilitando-o de estabelecer...

    ... a designação de audiência de tentativa de conciliação. . Em conformidade com o art. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000726-32.2015.5.06.0009), 18-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Do teor do artigo 847 da CLT, extrai-se que a defesa é ato a ser praticado em audiência, após ter sido frustrada a tentativa de conciliação, a ser formulada pelo magistrado. Desse modo, ainda que o sistema do processo judiciário eletrônico o permita, não socorre à recorrente haver anexado aos autos contestação e documentos, em...

    ... audiência, após ter sido frustrada a tentativa de conciliação, a ser formulada pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000708-54.2014.5.06.0103), 07-11-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE DA PRÉVIA SUJEIÇÃO DA DEMANDA. Tendo como ponto de partida o disposto no art. 5º, XXXV, CF/88, que determina que "(...) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. (...)", tenho que a declaração contida no art. 625-D, §2º da CLT não constitui óbice ao exercício do direito de ação. Isto

    ...COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE DA PRÉVIA SUJEIÇÃO DA ... trabalhista, no qual obrigatória é a tentativa de conciliação tão logo instalada a sessão de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000577-42.2020.5.06.0015), 10-06-2021

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Destaco, inicialmente, que inexiste a decantada confissão ré, apontada pela reclamante, em face do não comparecimento à audiência designada para o dia 26.02.2021. É que o magistrado

    ... TELEPRESENCIAL, exclusivamente, para tentativa de conciliação " , para a referida data, ...
  • Acórdão nº 0349836-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julho de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. EXCEÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO DEFERIMENTO DE MEDIDA EXCEPCIONAL. AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NÃO DESIGNADA. ERROR IN PROCEDENDO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REGULARIDADE DO ITER PROCESSUAL ADOTADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA...

    ...MEDIDA EXCEPCIONAL. AUDIÊNCIA DE TENTATIVA. DE CONCILIAÇÃO NÃO DESIGNADA. ERROR IN. ...
  • Processo nº 0046380-88.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Março de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM SUPORTE NA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELA AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI. PROVIMENTO DO RECURSO. Nulidade decorrente do não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Nulidade inexistente, porque a ação penal privada que não comporta a proposta, já que o artigo 89 da Lei 9099/95 se refere à...

    ...tentativa"  de  conciliação  restou  infrutífera.\xC2"...
  • Acórdão nº 0057595-47.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julho de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. Tratando-se de demanda ajuizada no procedimento sumário, o art. 278 do CPC/73, vigente à época, dispunha que a defesa do réu seria apresentada no momento da audiência, se inexitosa a tentativa de conciliação. Não...

    ...RITO. SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO. REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...tentativa de conciliação. Não realizada a referida ...
  • Processo nº 0003025-29.2013.8.19.0012 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Monitória. Sentença que Julga Improcedentes Os Embargos Monitórios e Indefere a Gratuidade de Justiça. Inexistência de Violação Aos Princípios Do Contraditórios e Da Ampla Defesa, a Ensejar a Anulação Da Sentença. Ao Devedor Foi Oportunizado Prazo Legal para Opor Embargos, Bem como Foi Designada Audiência para Tentativa de Conciliação. Gratuidade de Justiça. Devedor...

    ...TENTATIVA  DE  CONCILIAÇÃO.  GRATUIDADE  DE . ...
  • Acórdãos nº 1009912-82.2016.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Maio de 2018

    Ação monitória – Contrato de crédito parcelado - Cerceamento de defesa – Audiência de tentativa de conciliação. A ausência de designação de audiência de tentativa de conciliação não induz à nulidade da sentença, nem implica cerceamento de defesa, na medida em que as partes podem se conciliar em qualquer fase do processo, inclusive na esfera extrajudicial, bastando, neste caso, que elas tragam aos

    ... de defesa Audiência de tentativa de conciliação. A ausência de ...
  • Acordão Nº 0064981-11.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0064981-11.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE CARLOS DIAS RIBEIRO Advogado(s):   APELADO: Manoel Nunes Maciel Advogado(s):PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO VIEIRA   ACORDÃO   APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO....

    ..., a 01 (uma) audiência para tentativa conciliação, no dia 02/10/2015, ou seja, cerca ...
  • Acórdão nº 0577684-67.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Maio de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO ACORDO FACE À AUSÊNCIA DA DEFENSORIA. VALIDADE DA TRANSAÇÃO. PARTE MAIOR E CAPAZ. REQUERIMENTO DE NULIDADE DE UMA DAS CLÁUSULAS DO ACORDO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. CAPACIDADE DO EXECUTADO AO TEMPO DO ACORDO ENTRE AS PARTES. PRESUNÇÃO DE...

    ...no CEJUS, Núcleo de Conciliação no Fórum das Famílias, pelo Juízo de primeira. ...acordo firmado em. audiência de tentativa de conciliação entre as partes. maiores e ...
  • Acórdãos nº 0014782-70.2013.8.26.0482 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Outubro de 2016

    PROCESSUAL CIVIL – SENTENÇA – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO – NÃO OBRIGATORIEDADE. Não há obrigatoriedade na realização de nova audiência de tentativa de conciliação, por se tratar de mera faculdade do julgador, aliado ao fato de a parte interessada ter a possibilidade de se compor com outra a qualquer momento, se for esse o seu objetivo,

    ... REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000753-79.2019.5.06.0007), 23-07-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. A partir da análise sistemática das regras trabalhistas, em especial o que dispõe o art. 847 da CLT, tenho que, mesmo após a implementação do sistema do Processo Judicial Eletrônico e com as inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, a triangulação processual (esta

  • Acórdãos nº 2276050-25.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Março de 2019

    Agravo interno – Competência recursal – Ação que tem entre os pedidos deduzidos o de extinção de sociedade de fato entre advogados – Sociedade simples – Matéria afeta às Câmaras de Direito Empresarial (Res. nº 623/2013, art. 6º) – Preliminar rejeitada. Agravo interno – Agravo de instrumento – Recurso que atacar decisão que determinou a comprovação de impossibilidade de comparecimento à audiência...

    ... comparecimento à audiência de tentativa de conciliação designada, sob pena de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001104-89.2013.5.06.0192), 20-07-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE DA PRÉVIA SUJEIÇÃO DA DEMANDA. Tendo como ponto de partida o disposto no art. 5º, XXXV, CF/88, que determina que "(...) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. (...)", tenho que a declaração contida no art. 625-D, §2º da CLT não constitui óbice ao exercício do direito de ação. Isto

    ...COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE DA PRÉVIA SUJEIÇÃO DA ... trabalhista, no qual obrigatória é a tentativa de conciliação tão logo instalada a sessão de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000148-75.2011.5.06.0020), 06-06-2013

    EMENTA: AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFISSÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA NA INICIAL - A confissão ficta aplicada à reclamada não foi em decorrência da sua ausência à audiência designada para tentativa de conciliação no dia 15/08/2012, mas em razão da sua ausência injustificada à audiência de instrução que estava designada...

    ...ê ncia à audi ê ncia designada para tentativa de concilia ç ã o no dia 15/08/2012, mas em raz ...

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