auditiva deficiencia unilateral
5236 resultados para auditiva deficiencia unilateral
-
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ...