auditiva deficiencia unilateral
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Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s
... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
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... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
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... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
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... ência aqueles que suportem deficiência auditiva bilateral ... Requer sejam acolhidos os ... somente possui perda auditiva unilateral e não pode ser considerada portadora de ... -
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6-56.2017.5.12.0000) 06-11-2017
... DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL TOTAL ... DIREITO DE CONCORRER À ...
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Acordao N° 1691830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelações cíveis. Concurso público. Cota de deficiente. Condição de deficiente auditiva. Deficiência unilateral total definitiva. Comprovada. Lei distrital n. º 4. 317/2009. Previsão. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. Deficiência auditiva unilateral total da apelada fora bem caracterizada frente à apresentação de exames de audiometria, relatórios médicos especializados e avaliação...
... CONDIÇÃO DE ... DEFICIENTE AUDITIVA. DEFICIÊNCIA UNILATERAL TOTAL DEFINITIVA ... - Acórdão nº 889316 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019350320204058201), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0801935-03.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACIRA ALVES DAS NEVES ADVOGADO: Ivana Samara Alcantara De Lima APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara...
... não possuir surdez bilateral, mas sim unilateral; d) enquadra-se perfeitamente na condição de ... a pessoa portadora de deficiência auditiva unilateral, desde que acima de 41db, que é a ...