auditiva deficiencia unilateral
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Acórdão nº 893510 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2015
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Acórdão do Tribunal de origem que revogou a antecipação da tutela anteriormente concedida. Recurso extraordinário. Inadmissibilidade. Súmula nº 735/STF. Surdez unilateral. Deficiência auditiva. Não caracterização. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08090772320184058300), 06-12-2018
ADMINISTRATIVO. PORTADOR DE SURDEZ UNILATERAL. Decreto nº 3.298/99, com redação dada pelo Decreto n. 5.296/04. SÚMULA N° 552 DO STJ. VESTIBULAR DE UNIVERSIDADE PÚBLICA. APLICAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABÍVEL. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que denegou a segurança, por meio da qual o impetrante objetivava a manutenção da sua inscrição no curso de medicina da...
... médicos é portador de deficiência auditiva; b) apesar de sua surdez ser unilateral, não ... -
Acórdão nº 1.0024.11.196505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO BHBUS BENEFÍCIO INCLUSÃO - INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO - DEFICIÊNCIA AUDITIVA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PERDA AUDITIVA UNILATERAL - NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO - DANOS MORAIS INEXISTENTES. 1- A proteção às pessoas com deficiência está assegurada no art. 23 da Constituição Federal e as normas infraconstitucionais não podem criar embaraços para que...
... de raciocnio e de fala, alm de perda auditiva, fazendo uso de anti-convulsivo, todavia no lhe ... /2010, que a Autora portador de "PANS unilateral", enquadrada na CID-10 n H90-4 que "Perda de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 293-13.2017.5.23.0000) 10-12-2018
... DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL TOTAL (ANACUSIA) ... VÍCIOS ...
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ACÓRDÃO Nº 1964/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-09-2017
Admissão. Revisão de ofício. Portador de deficiência auditiva unilateral. Enquadramento nas normas do edital. Condição para disputar vagas destinadas a pessoa com deficiência. Legalidade. RELATÓRIO
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Acordao N° 1274049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação cível. Ação de conhecimento. Concurso público. Escriturário. Surdez unilateral. Deficiência descaracterizada. Decreto nº 5. 296/2004. Impossibilidade de concorrer às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais. Inteligência da súmula nº 522 do stj. 1. O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em...
... ESCRITURÁRIO ... SURDEZ UNILATERAL. DEFICIÊNCIA DESCARACTERIZADA. DECRETO Nº ... a Autora é portadora de deficiência auditiva unilateral, não se enquadra na ... condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010610620204058302), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0801061-06.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONE TORRES DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: Antonio De Paula Dos Santos Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , parte ré, reconheça a sua surdez unilateral como deficiência física, e, consequentemente, a ... a autora como sendo portadora de surdez auditiva unilateral total; c) não pode ser considerada ... -
ACÓRDÃO Nº 1812/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-07-2010
ADMINISTRATIVO. RECURSO AO PLENÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. DIREITO DE CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES FÍSICOS. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO
... como portadora de deficincia auditiva para concorrer s vagas reservadas, no mbito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08175524920194058100), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0817552-49.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HALLYSON BRUNO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Ana Paula Barroso Silva Moura e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... o barulho dos tiros lhe causou perda unilateral auditiva. Narra que, mesmo portando deficiência ... - Acórdão nº 2011/0065193-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordao N° 1759833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito administrativo. Apelação. Concurso público. Pessoa. Deficiência auditiva. Surdez unilateral. Reserva. Vaga negada. Súmula nº 552/stj. Împrocedência liminar do pedido. Art. 332 código fux. Honorários. Majoração em grau de recurso. Apelação improvida. Sinopse fática: a questão controvertida resume-se em verificar se o portador de surdez unilateral se qualifica como pessoa com deficiência em
... PESSOA. DEFICIÊNCIA ... AUDITIVA. SURDEZ UNILATERAL. RESERVA. VAGA NEGADA. SÚMULA ... -
Decisão monocrática Nº 1294891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... vez apresentar, à época, deficiência auditiva unilateral grave, com 100% (cem por cento) de ...
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Acórdão Nº 5000279-37.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... em face dos portadores de surdez unilateral. No mrito, alega a existncia de precedente ... pblico, s pessoas com deficincia auditiva" (AREsp 1052477, Relator(a) Ministra Assusete ... Sendo assim a mesma no portadora de deficiencia auditiva para fins de atender ao edital 001-2012 ...
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Acórdãos nº 1010673-46.2018.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2019
... PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA ATO ADMINISTRATIVO QUE CONSIDEROU O ... A DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL (DISACUSIA DO TIPO NEUROSSENSORIAL ...
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Acórdãos nº 0031362-07.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2018
... portador de deficiência auditiva unilateral que não autoriza a ...
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Acórdãos nº 0002828-25.2011.8.26.0279 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... Candidato com deficiência auditiva unilateral que pretende integrar lista ...
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Acórdão nº 0021387-78.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ísico, por ser portadora de deficiência auditiva apenas unilateral, o que ocorreu com fulcro em ...
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Acórdão nº 0021387-78.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ísico, por ser portadora de deficiência auditiva apenas unilateral, o que ocorreu com fulcro em ...
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Acórdão nº 0021387-78.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ísico, por ser portadora de deficiência auditiva apenas unilateral, o que ocorreu com fulcro em ...
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Acórdão nº 0021387-78.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ísico, por ser portadora de deficiência auditiva apenas unilateral, o que ocorreu com fulcro em ...
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Acórdão nº 0021387-78.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ísico, por ser portadora de deficiência auditiva apenas unilateral, o que ocorreu com fulcro em ...
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Acórdão nº 0021387-78.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ísico, por ser portadora de deficiência auditiva apenas unilateral, o que ocorreu com fulcro em ...
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Acórdão nº 0021387-78.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ísico, por ser portadora de deficiência auditiva apenas unilateral, o que ocorreu com fulcro em ...
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Acórdão nº 0021387-78.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ísico, por ser portadora de deficiência auditiva apenas unilateral, o que ocorreu com fulcro em ...
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Acórdão nº 0021387-78.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... ísico, por ser portadora de deficiência auditiva apenas unilateral, o que ocorreu com fulcro em ...