auditoria contabil
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Acórdão nº 2016/0005587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE CONTRATO. OCORRÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. S
...CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA . ... -
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... conselho de administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria e de outros órgãos previstos no estatuto social ou no contrato social ...ço e das demonstrações de resultado, padrões de organização contábil, relatórios e pareceres de auditores independentes registrados no Banco ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1334, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes de que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987, Sobre a Indisponibilidade de Seus Bens; Sobre a Responsabilização das Empresas de Auditoria Contabil...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1376, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987; Sobre a Indisponibilidade de Seus Bens; Sobre a Responsabilização das Empresas de Auditoria Contabil Ou...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1422, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes de que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987; Sobre a Indisponibilidade de Seus Bens; Sobre a Responsabilização das Empresas de Auditoria Contabil...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1470-008, DE 04 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes de que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987; Sobre a Responsabilização das Empresas de Auditoria Contabil Ou Dos Auditores Contabeis Independ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9447, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes de que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987; Sobre a Indisponibilidade de Seus Bens; Sobre a Responsabilização das Empresas de Auditoria Contabil Ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...17 - Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. 17.01 - Assessoria ou consultoria de qualquer ...17.16 - Auditoria. 17.17 - Análise de Organização e Métodos. 17.18 - Atuária e ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...V - o sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais de um Município. § 2º ...VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;. IX - subsídios tarifários e não tarifários;. X - ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades ... Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, de natureza contábil, gerido pelo órgão gestor federal, destinado a fomentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24.ª REGIÃO. Competente o Plenário deste Conselho para apreciar os relatórios de auditoria nos sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos dos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, nos moldes do inciso IX do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Superior da...
...(Conselho Superior da Justiça do Trabalho). CSCCS/ /. AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24.ª REGIÃO. Competente o Plenário ... Conselho para apreciar os relatórios de auditoria nos sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... prazo de cinco anos para eventuais necessidade de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio. #Alínea incluída pela ... que estiverem pendentes, de modo a viabilizar a realização da auditoria a que se refere o art. 31-C desta Lei. #Incluído pela Lei nº 14.382, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... dia útil do decêndio subseqüente ao de cobrança ou registro contábil do imposto, nos demais casos;. #Redação dada pela Lei nº 8.850, de ... . . CARREIRA. AUDITORIA...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido de que tratam os incisos ... e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
...II - lucro presumido, desde que apresentem escrituração contábil, nos termos da legislação comercial, não aplicado o disposto no ... referidos no inciso I do caput deste artigo, elaborados por auditoria independente credenciada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
...écnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria e a fiscalização. § 1º A auditoria visa a avaliar a gestão pública, ...XXIII - realizar auditorias e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ções de natureza técnica, operacional, econômico-financeira e contábil, ou outras pertinentes que a Agência solicitar;. II - manter registros ...ção na área de telecomunicações e na avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e execução de venda de bens e valores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
...) por falta de instrução documental relativa à demonstração contábil e financeira exigida em regulamento; ou. b) pelo não atingimento do ...IV - parecer de auditoria independente. Art. 12. Os requerimentos de renovação do Certificado de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2013
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DOS FÓRUNS DE RIO DO SUL/SC E SÃO JOSÉ/SC - AUDITORIA ADMINISTRATIVA - HOMOLOGAÇÃO - RESOLUÇÃO CSJT Nº 70/2010. 1. Consoante o artigo 8º da Resolução CSJT nº 70, de 24/09/2010, constitui prerrogativa do Plenário deste Conselho Superior da Justiça do Trabalho a avaliação e aprovação dos projetos das obras a serem executadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus,...
...- AUDITORIA ADMINISTRATIVA - HOMOLOGAÇÃO. - RESOLUÇÃO CSJT Nº 70/2010. 1. ... Interno, "apreciar os relatórios de auditoria nos sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2013
AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21.ª REGIÃO. I - O artigo 12, inciso IX, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, dispõe que compete ao Plenário desta Casa -apreciar os relatórios de auditoria nos sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos dos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e...
...ACÓRDÃO CSJT CCS AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21.ª REGIÃO. I - O artigo 12, inciso ... desta Casa "apreciar os relatórios de auditoria nos sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... do Orçamento de Investimento no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às demonstrações contábeis. § 8º ...auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... do Orçamento de Investimento no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às demonstrações contábeis. § 7º ...auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em decorrência de seu trabalho, de acordo com a escrituração contábil da empresa; ou. II- os valores totais pagos ou creditados aos sócios, ... de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa;. VIII- estabelecer os valores mínimos em litígio, acima dos ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Contrato Nº 77.2019 – PROCESSO 063/CPL/2019. Serviços de Auditoria Contábil, Fiscal e Tributária do exercício de 2019 . Contratada: CHRONUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S. CNPJ 09.631.256/0001- 71. Valor: R$ 31.885,00 . Vigênci a: 12 meses de 07.11.2019 a 07.11.2020. Contrato Nº 82.2019 – PROCESSO 068/CPL/2019. C onsultoria para aux...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA CT. IPA/NUJ Nº 7/2021. Contratado: JFG AUDITORES E CONSULTORES S/S ME. CNPJ: 10.449.384/0001-88. Objeto: Realização de Auditoria Contábil ano 2021. Valor: R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Início/Assinatura: 2/8/2021. KAIO MANIÇOBA - Diretor-Presidente...