auditoria contabil
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Decreto nº 5.151 de 22/07/2004. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TECNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DA APROVAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS VINCULADOS AOS REFERIDOS INSTRUMENTOS.
... V - as disposições relativas à auditoria independente, contábil e de resultados; ... VI - as ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... órgãos competentes, por cinco anos, os documentos de natureza contábil de que trata o caput ... Art. 30. A pessoa jurídica habilitada ... conclusivo acerca dos demonstrativos, elaborados por entidade de auditoria independente, credenciada na CVM e cadastrada junto ao Ministério, que ...
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Processo Nº 34/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Diciembre de 2004
Avaliacao Economico Financeira Do Banco Incluindo Auditoria Juridica E Contabil Seguida De Ofertas Publicas No Mercado Nacional
... Para Avalia$@o Economico-financeiro Da Contratante, Incluindo Auditoria Juridica E Contabil, Seguida Da Realiza$@o De Ofertas Publicas No Mercado ... -
Processo nº 0052490-38.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: Agravo de instrumento. Ordem judicial. Alegação da cessão de direitos hereditários por uma de duas herdeiras. Condenação em multa por descumprimento. Ato tido como atentatório à dignidade da justiça. Inocorrência. Recurso interposto pelo herdeiro nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de seu pai, apenando-o e a...
... auditoria contábil, conforme requerido pelo ... -
Acórdão Nº 0000720-13.1999.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
Apelação Cível. FALÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELO EX-SÍNDICO. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO EX-SÍNDICO. ANÁLISE CONJUNTA. DIFERENÇA DE R$ 51.297,15 APONTADA NA PERÍCIA CONTÁBIL. VALOR QUE NÃO FOI UTILIZADO PELO EX-SÍNDICO E PERMANECE EM CONTA JUDICIAL RELACIONADA À MASSA. PROVA DOCUMENTAL INTEGRADA POR AUDITORIA DO...
... DIFERENÇA DE ... R$ 51.297,15 APONTADA NA PERÍCIA CONTÁBIL. VALOR QUE NÃO ... FOI UTILIZADO PELO EX-SÍNDICO E PERMANECE EM CONTA ... PROVA DOCUMENTAL ... INTEGRADA POR AUDITORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ... APONTA QUE O VALOR SE ENCONTRA E UMA CONTA ... -
Decisão Monocrática Nº 4012221-90.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012221-90.2018.8.24.0900 de Pomerode Agravantes : Nivaldo Ramthun e outroAdvogados : Carlos Cesar Hoffmann (OAB: 9209/SC) e outrosAgravados : Comércio e Transportes Ramthum Ltda e outrosAdvogados : Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB: 20083/SC) e outrosAgravado : Mauro Luiz MuellerAgravado : Alecir Alcides BertelliAgravado :...
... nulidade de alteração contratual de sociedade empresária, auditoria contábil, suspensão de reunião extraordinária e bloqueio de bens" ... -
Decisão Monocrática Nº 4005464-64.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4005464-64.2018.8.24.0000 de Pomerode Agravantes : Nivaldo Ramthun e outroAdvogados : Carlos Cesar Hoffmann (OAB: 9209/SC) e outrosAgravados : Ramthun Comércio e Locação de Bens Ltda e outrosAdvogado : Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB: 20083/SC)Interessado : Comércio e Transportes Ramthum LtdaInteressado : Alcides...
... nulidade de alteração contratual de sociedade empresária, auditoria contábil, suspensão de reunião extraordinária e bloqueio de bens" ... - Extrato de contrato nº 002/2020 - p.e 002a/2020, EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 002/2020; Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 002A/202
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Acórdãos nº 0069611-14.2008.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
AÇÃO DECLARATÓRIA. Associação Atlética Ponte Preta. Ação fundada no descumprimento de dever legal previsto pela Lei Pelé (artigo 46-A da Lei 9615/98). Submissão das demonstrações financeiras à auditoria independente. Empresa de auditoria contábil vinculada ao Presidente do clube réu. Preliminares. Inexigibilidade de esgotamento da via administrativa. Inafastabilidade da jurisdição. Prescrição....
... Submissão das demonstrações financeiras à auditoria independente. Empresa de auditoria contábil vinculada ao ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... CAPÍTULO IV. Dos recursos e regime financeiro e contábil ... ARTIGO 20 ... Constituem recurso da SUFRAMA: ... I - ... contrôle dos atos de gestão da SUFRAMA será adotado, além da auditoria interna, o regime de auditoria externa independente a ser contratada com ...
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Decreto nº 10.857 de 12/11/2021. Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... IV – realizar as atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de ...
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Acórdão Nº 5009018-61.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. DOLO ESPECÍFICO E DANO AO ERÁRIO NÃO COMPROVADOS....
... como objeto a prestação de serviços técnicos contábeis de auditoria governamental e o segundo a prestação de serviços técnicos de ia e consultoria técnica, contábil, financeira, orçamentária e operacional, os quais foram celebrados sem ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os ... pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após submetidas à auditoria" independente, publicarão as demonstrações em seu sítio eletrônico, at\xC3" ...
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Acórdão nº 50035672320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. AUDITORIA INTERNA. DIVULGAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. IMPUTAÇÃO DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES PELA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OFENSA À HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 326 DO STJ. Caso em que o
... de 2018, foi surpreendido com a emissão do "Laudo Pericial Contábil" realizado pela empresa DBS ASSESSORIA EMPRESARIAL, (empresa contratada ... bem como disponibilizou a sócios por meio de email e whatsapp a auditoria, maculando a sua imagem e conceito que mantinha perante seus pares ... -
Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
... participantes a ele vinculados, com independência patrimonial, contábil e financeira em relação a quaisquer outros planos ... Parágrafo ... § 3º A entidade fechada não poderá se opor à realização de auditoria contábil, atuarial, de benefícios ou de investimentos, efetuada pelo ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... Auditoria" Interna; ... c) Corregedoria; e ... d) Diretoria de Administração e Gest\xC3" ... será composto por três membros, de notório conhecimento contábil, com mandato de dois anos, vedada a recondução, sendo dois do ...
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Acórdão Nº 0006279-19.2012.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TERMO DE PARCERIA NA ÁREA DA SAÚDE FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E OSCIP – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL AUTOR – DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA/ASSESSORIA JURÍDICA – INVIABILIDADE NA ESPÉCIE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO TERMO DE PARCERIA OU NA LEI Nº 9.790/1999 - DECRETO Nº 3.100/
... AUDITORIA/ASSESSORIA JURÍDICA – INVIABILIDADE NA ESPÉCIE – ... AUSÊNCIA DE ... SER CONTÁBIL SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS – DECISÃO DO ... TRIBUNAL DE CONTAS DO ... -
Acórdão Nº 5023109-46.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE FALÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA ALEGADA GESTORA JUDICIAL SOBRE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DECORRENTES DA SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POSTERIORMENTE CONVOLADO EM FALÊNCIA. PLEITO OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO A QUO. INACOLHIMENTO. EMPRESA AGRAVANTE QUE FOI NOMEADA PARA REALIZAR AUDITORIA FISCAL E CONTÁBIL DA EMPRESA FALIDA,...
... EMPRESA AGRAVANTE QUE FOI NOMEADA PARA REALIZAR AUDITORIA FISCAL E CONTÁBIL DA EMPRESA FALIDA, DEVENDO APRESENTAR PROPOSTA DE ... -
Pregão eletrônico, Assunto: Pregão Eletrônico Expediente: 23/0489-0000483-5 AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 31/2023 O PROC
... de abertura do Pregão Eletrônico 31/2023 para contratação de auditoria contábil ... independente. Maiores informações em ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/0489-0000483-5 Súmula de Contrato PROCERGS e MOREIRA - Contrato 5
... exclusiva de mão de obra, de auditoria contábil independente, para os exercícios sociais completos, abrangidos ...
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Pregão eletrônico, Assunto: Pregão Eletrônico Expediente: 23/0489-0000483-5 AVISO DE NOVA DATA DO PREGÃO ELETRÔNICO 31
... de abertura do Pregão Eletrônico 31/2023 para contratação de auditoria contábil ... independente. Maiores informações em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... Disse ainda que o Relatório de Auditoria Ordinária constante do Processo Audin n. PA-810-010/2008-O, analisando os ... o teor do relatório de Auditoria Ordinária Financeira, Contábil e Administrativa, sob o nº PA 810008/2009-0, dos trabalhos realizados no ... -
Acórdãos nº 2131533-29.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recuperação Judicial – Incidente de impugnação – Decisão de procedência – Diferença verificada entre o valor indicado pela recuperanda na lista de credores após auditoria contábil – Acionistas da recuperanda promovem incidente buscando corrigir os valores lançados no quadro de credores – Ausência de resistência da credora – Minuta recursal que defende o afastamento da...
... pela recuperanda na lista de credores após auditoria contábil Acionistas da recuperanda promovem incidente ... -
Acordao N° 1756353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Licitação. Pregão. Desclassificação indevida. Critério não previsto em lei e nem no edital. Teoria da perda de uma chance. Juízo de probabilidade existente. Dano material devido. Recurso conhecido e não provido. 1. Os recorrentes insurgem-se contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condená-los ao pagamento de...
... RECORRIDO(S) ... MENDES AUDITORIA CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME ... Juiza MARILIA DE AVILA E SILVA ... para o exercício da auditoria contábil, não há como o mesmo ser exigido da impetrante ou de qualquer ... outra ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua ... , escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da ...