auditoria contabil
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... órgãos competentes, por cinco anos, os documentos de natureza contábil de que trata o caput ... Art. 30. A pessoa jurídica habilitada ... conclusivo acerca dos demonstrativos, elaborados por entidade de auditoria independente, credenciada na CVM e cadastrada junto ao Ministério, que ...
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Processo Nº 34/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Diciembre de 2004
Avaliacao Economico Financeira Do Banco Incluindo Auditoria Juridica E Contabil Seguida De Ofertas Publicas No Mercado Nacional
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Acordao N° 1832511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
... ora, a corroborar a conclusão firmada no laudo de auditoria contábil que instrui a inicial. 6. 1. Uma vez constatada a responsabilidade do contador quanto aos danos causados em razão de sua conduta profissional desidiosa, exsurge o dever de indenizar, nos termos do artigo 341 do código de processo civil, e artigos 186 e 927 do código civil. 7. Apelação cível conhecida e improvida. Preliminares rejeitadas. Honorários recursais majorados.
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Processo nº 0052490-38.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... auditoria contábil, conforme requerido pelo ...
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Acórdão Nº 0000720-13.1999.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... DIFERENÇA DE ... R$ 51.297,15 APONTADA NA PERÍCIA CONTÁBIL. VALOR QUE NÃO ... FOI UTILIZADO PELO EX-SÍNDICO E PERMANECE EM CONTA ... PROVA DOCUMENTAL ... INTEGRADA POR AUDITORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ... APONTA QUE O VALOR SE ENCONTRA E UMA CONTA ...
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Decisão Monocrática Nº 4005464-64.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-01-2020
... nulidade de alteração contratual de sociedade empresária, auditoria contábil, suspensão de reunião extraordinária e bloqueio de bens" ...
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Decisão Monocrática Nº 4012221-90.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-01-2020
... nulidade de alteração contratual de sociedade empresária, auditoria contábil, suspensão de reunião extraordinária e bloqueio de bens" ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Extrato de contrato nº 002/2020 - p.e 002a/2020, EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 002/2020; Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 002A/202
... ME - CNPJ: 23.388.699/0001-04; Objeto: Contratao dos servios de auditoria contbil externa para o exerccio findo em 31/12/2019 e acompanhamento e ...
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Acordao N° 1859143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2024
... rovidenciado, extrajudicialmente, a realização de auditoria contábil para apurar eventual desvio de recursos na gestão da pessoa jurídica 3. A jurisprudência reforça que a ação de prestação de contas não deve ser utilizada de forma abusiva, mas apenas quando surgirem motivos justificados que indiquem abuso de confiança por parte do obrigado. O manejo cauteloso dessa ação é essencial para preservar sua finalidade de garantir a transparência e a...
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Acórdãos nº 0069611-14.2008.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... Submissão das demonstrações financeiras à auditoria independente. Empresa de auditoria contábil vinculada ao ...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5011758-53.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7a. Turma Especializada, 30-08-2024
... ecução, Declarou que Não Será Realizada a Perícia Contábil. Sustenta a Agravante que Não Solicitou a Perícia Contábil, Mas Sim Prova Pericial de Auditoria Médica. Contrarrazões No Evento 8. É o Breve Relatório. Enfatizando-se que a Questão Trazida Ao Conhecimento Desta Corte Regional Se Restringe À Análise de Provas Em Sede de Embargos À Execução, o Presente Recurso Não Deve Ser Conhecido. As Hipóteses de Cabimento do Recurso de Agravo de...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria; ... II ‑ não ter sofrido ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... CAPÍTULO IV. Dos recursos e regime financeiro e contábil ... ARTIGO 20 ... Constituem recurso da SUFRAMA: ... I - ... contrôle dos atos de gestão da SUFRAMA será adotado, além da auditoria interna, o regime de auditoria externa independente a ser contratada com ...
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Acórdão nº 50035672320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... de 2018, foi surpreendido com a emissão do "Laudo Pericial Contábil" realizado pela empresa DBS ASSESSORIA EMPRESARIAL, (empresa contratada ... bem como disponibilizou a sócios por meio de email e whatsapp a auditoria, maculando a sua imagem e conceito que mantinha perante seus pares ...
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Acórdão Nº 5009018-61.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... como objeto a prestação de serviços técnicos contábeis de auditoria governamental e o segundo a prestação de serviços técnicos de ia e consultoria técnica, contábil, financeira, orçamentária e operacional, os quais foram celebrados sem ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... Auditoria" Interna; ... c) Corregedoria; e ... d) Diretoria de Administração e Gest\xC3" ... será composto por três membros, de notório conhecimento contábil, com mandato de dois anos, vedada a recondução, sendo dois do ...
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Acórdão Nº 0006279-19.2012.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AUDITORIA/ASSESSORIA JURÍDICA – INVIABILIDADE NA ESPÉCIE – ... AUSÊNCIA DE ... SER CONTÁBIL SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS – DECISÃO DO ... TRIBUNAL DE CONTAS DO ...
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Acórdão Nº 5023109-46.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... . EMPRESA AGRAVANTE QUE FOI NOMEADA PARA REALIZAR AUDITORIA FISCAL E CONTÁBIL DA EMPRESA FALIDA, DEVENDO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM JUÍZO. PROPOSTA ESTA NUNCA APRESENTADA. AUDITORIA, TODAVIA, REALIZADA. POSTERIOR PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM VALOR EXACERBADO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE SUPOSTA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE GESTÃO. FIXAÇÃO DE VERBA PELO JUÍZO A QUO QUE SE MOSTROU...
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Pregão eletrônico, Assunto: Pregão Eletrônico Expediente: 23/0489-0000483-5 AVISO DE NOVA DATA DO PREGÃO ELETRÔNICO 31
... de abertura do Pregão Eletrônico 31/2023 para contratação de auditoria contábil ... independente. Maiores informações em ...
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Pregão eletrônico, Assunto: Pregão Eletrônico Expediente: 23/0489-0000483-5 AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 31/2023 O PROC
... de abertura do Pregão Eletrônico 31/2023 para contratação de auditoria contábil ... independente. Maiores informações em ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/0489-0000483-5 Súmula de Contrato PROCERGS e MOREIRA - Contrato 5
... exclusiva de mão de obra, de auditoria contábil independente, para os exercícios sociais completos, abrangidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
... fiscalizatórias recomendadas nos relatórios das auditorias realizadas no IPEM/RN, não tivessem seguimento e consequência, caracterizando, em razão das condutas e ações perpetradas pelos acusados ora mencionados, os elementos do tipo penal dos crimes de corrupção ativa, em relação ao acusado RYCHARDSON DE MACEDO, e de corrupção passiva, quanto ao denunciado JOSÉ AUTRAN, conforme descrito na peça acusatória. 38. Contudo, existe um elemento a ser