auditoria externa objetivo
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de programação para alcançar o objetivo" de um programa, envolvendo um conjunto de operaç\xC3" ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... , contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a ... i) relatório anual de auditoria externa de suas contas, desde que a entidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... Bipartite e Tripartite terá por objetivo: ... #Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011 ... XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira ... de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... anuais da entidade, com o auxílio de auditoria" externa ... SEÇÃO III Do contrato de gest\xC3" ... Nacional de Publicização - PNP, com o objetivo de estabelecer diretrizes e critérios para a ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estratégicos relativos à política externa e à soberania nacional; ... II – elaborar ... integrados de segurança pública, com o objetivo de prevenir e reprimir a violência e a ... XV – instituição e auditoria do programa de controle sanitário das ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ência da Moeda e do Crédito, com o objetivo de subordinar o sistema financeiro de habitação ... de Crédito Imobiliário se sujeitem à auditoria externa por emprêsas especializadas por êle ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Educação os instrumentos de avaliação externa in loco, em consonância com as diretrizes ... ão ser substituídos por parecer de auditoria independente que demonstre condição suficiente ... Art. 54. A partir do diagnóstico objetivo das condições da instituição ou do curso, a ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , podendo, se for necessário, contratar auditoria" externa; ... VIII - estabelecer os valores m\xC3" ... Municípios e do Distrito Federal, com o objetivo de atenuar riscos e inconformidades em pagamentos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de titulares de benefícios, com o objetivo de cumprir o disposto no § 4º, serão ... , podendo, se for necessário, contratar auditoria externa; ... VIII- estabelecer os valores ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de contratos, a realização de auditoria ou consultoria, e a atuação como tripulante de ... ência compatíveis com o prazo e com o objetivo da viagem pretendida; e ... III - documentação ... , com recursos próprios de origem externa, realizar investimento em pessoa jurídica no ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem ... ção das alíquotas fixadas na Tarifa Externa" Comum sobre a base de cálculo de que trata o Cap\xC3" ... § 3º Com o objetivo de facilitar a execução de contratos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... dvida pblica mobiliria federal e a dvida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... , utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalizao ... ARTIGO 22 ... do Poder Executivo Federal, com o objetivo de promover a integrao e homogeneizar ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção das dívidas públicas interna e externa; ... V - negociações econômicas e financeiras ... integrados de segurança pública, com o objetivo de previnir e reprimir a violência e a ... ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ípios constitucionais, e terão por objetivo a racionalização, a simplificação e a ... devem ser protegidos de contaminação externa e higienizados regularmente e sempre que for ... ção, fiscalização, supervisão, auditoria, coleta de amostras, verificação de documentos ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos; ... XIII - bens ... forem integralmente oriundos de fonte externa de financiamento; ... II - às transferências ... § 2º Despesas com auditoria externa contratada pela organização da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... efetuadas por pessoas físicas com o objetivo de conservar, preservar ou restaurar bens de sua ... troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto de permuta por dívida externa ... , suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... e da unidade executora da atividade de auditoria interna; ... IV - vedado ao Conselho ... d) os relatrios das auditorias interna, externa, integrada e do Comit de Auditoria, e avaliar o ... projetos socioambientais, que tenham por objetivo precpuo apoiar, em conformidade com o regulamento ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a programação e execução ... próprios do sistema de contabilidade e auditoria" ... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo ser\xC3" ... aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial ... #Redação ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de programação para alcançar o objetivo" de um programa, envolvendo um conjunto de operaç\xC3" ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... , contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, durante o qual deverá ser ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... § 2º Com o objetivo de coibir práticas ilegais, ou anti-econômicas, ... ão da SUFRAMA será adotado, além da auditoria interna, o regime de auditoria externa ...