Auditoria financeira
- Auditoria Ambiental
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços; ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; ... IX - subsídios tarifários e não tarifários; ...
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Análises e Aspectos dos Impactos ao Meio Ambiente
... 16_05_Final_OK_A importância da Auditoria.indd 17 29/05/14 11:25 ... denciar o confronto entre os países ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ao Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho, recebida pelos servidores da carreira de ... "Art. 12. Para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... Direto na Escola - PDDE, com o objetivo de prestar assistncia financeira, em carter suplementar, s escolas pblicas da educao bsica das redes ... execuo do PDDE, conforme constatado por anlise documental ou de auditoria ... 3o Em caso de omisso no encaminhamento das prestaes de contas, ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... da União - OGU, sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira, inclusive: ... a) os créditos que a União e a Centrais Elétricas ... II - ser objeto de manifestação de auditoria independente, contratada pela CCEE; ... III - ser enviado para a ANEEL ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira ... Parágrafo único. A sede da SUSEP será na cidade do Rio de ... sobre relatórios e pareceres de prestadores de serviços de auditoria independente aos resseguradores, às sociedades seguradoras, às ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... ), autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ... , e terá em sua estrutura uma Procuradoria, uma Ouvidoria e uma Auditoria, observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... conveniência administrativa, poderá contratar instituição financeira pública federal, dispensada a licitação, para atuar nas ações ... Auditoria ... § 3º Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre o ...
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Corresponsabilidade
... boa qualidade do meio ambiente e a geração de riqueza, onde a Auditoria Ambiental poderá atuar como mediadora ... Os temas ambientais ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... - Cepim, o Siconv, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, Sistema de Cadastramento Unificado de ... in loco não se confunde com as ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo órgão ou pela entidade da administração pública ...
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Em vigor
Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
... do caput deste artigo constitui o instrumento de participao financeira da Unio em programas municipais de garantia de renda mnima associados a ... elaborao dos relatrios necessrios ao acompanhamento, avaliao e auditoria da execuo do programa por parte do Ministrio da Educao ... ARTIGO 2 ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... com regras e fórmulas precisas para avaliação econômico-financeira ... #Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998 ... § 2º Para ... ões fiscal e das sociedades por ações, efetuada por empresa de auditoria independente escolhida de comum acordo pelas partes ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... c) a realizao de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicao ... do Termo de Parceria e de demonstrativo da sua execuo fsica e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta Lei, ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... as especificações do atual estágio de sua execução físico-financeira e de eventuais inadimplementos; ... d) a situação dominial das áreas ... A agência reguladora competente contratará empresa de auditoria independente para acompanhar o processo de relicitação do contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira ... ARTIGO 9 ... A Agência atuará como autoridade ... ção na área de telecomunicações e na avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e execução de venda de bens e valores ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... I - da transparência financeira e administrativa; ... #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003 ... X - submetam seus demonstrativos anuais a auditoria independente quando auferirem, em cada ano-calenda´rio, receita bruta ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... Técnicos Agrícolas, autarquias com autonomia administrativa e financeira e com estrutura federativa ... Art. 2º Aplica-se o disposto na alínea ... e os conselhos regionais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... de coordenação, orientação e assistência técnica e financeira, ficando reservados: ... I - aos Estados e Municípios, com a ... ário, que Sociedades de Crédito Imobiliário se sujeitem à auditoria externa por emprêsas especializadas por êle aprovadas ... § 3° ...
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Acórdão nº 2016/0005587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE CONTRATO. OCORRÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. S
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA ... - Decreto nº 85.234 de 06/10/1980. APROVA O REGULAMENTO DO ORGÃO CENTRAL E DOS ORGÃOS SETORIAIS DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... de Desestatização, adquiram ativos de outra instituição financeira federal a ser privatizada, caso em que fica, ainda, a União autorizada a ... IV - promover a contratação de consultoria, auditoria e outros serviços especializados necessários à execução das ...
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Conclusão
... com as legislações ambientais, arcar com a responsabilidade financeira por danos ambientais, melhorar a imagem, conquistar mercados e interagir ... por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), e a Auditoria Ambiental torna-se uma ferramenta de gestão importantíssima para ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 20 ... O rendimento produzido por aplicação financeira de renda fixa iniciada a partir de 1° de janeiro de 1992, auferido por ... (Art. 68 da Lei nº 8.383 , de 30 de dezembro de 1991) ... AUDITORIA ...
- DECRETO Nº 61386, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Implantação Dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria; Instala as Inspetorias Gerais de Finanças e Fixa Sua Estrutura e Atribuições, e da Outras Providencias.