Auditoria financeira
-
Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... á a abertura de duas contas bancárias em instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para receberem os ... b) 30% (trinta por cento) na CDN; ... II – contratar auditoria independente para avaliação da CDN e da CDAL, conforme diretrizes ...
-
Acórdãos nº 1010559-05.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... Cerceamento de defesa não caracterizada. Auditoria financeira. Relatórios apresentados e posteriormente cancelados ...
-
Acordão do Quarta Turma, 01-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. ART. 1.026, § 2º,CPC/2015. CABIMENTO. AUDITORIA NA CONTABILIDADE DE EMPRESAS.PARTILHA. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FRUTOS DECORRENTES DEINVESTIMENTOS. PARTICIPAÇÃO DO EX-CÔNJUGE.1. A interposição de embargos de declaração...
-
Acórdão Nº 0501245-50.2008.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... QUE COMPREENDE RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA, ... NOTAS FISCAIS FALSAS APRESENTADAS PELOS RECORRENTES E ...
-
ACÓRDÃO Nº 9258 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022
AUDITORIA FINANCEIRA. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO. ERROS DE CÁLCULO NAS CONTAS RELATIVAS À DEPRECIAÇÃO. REGISTROS INDEVIDOS EM CONTAS CONTÁBEIS. ADOÇÃO DAS MEDIDAS CORRETIVAS PROPOSTAS. DISPENSA DE FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO-TCU 315, DE 2020. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
VISTOS, relatados e discutido estes autos relativos auditoria financeira realizada nas contas de receitas, depsitos para interposio de ... -
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... as demonstrações financeiras do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e encaminhamento aos ... de depósitos de sua titularidade em qualquer instituição financeira" do Sistema Financeiro Nacional, dos recursos disponíveis para movimentaç\xC3" ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9258 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
AUDITORIA FINANCEIRA. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO. ERROS DE CÁLCULO NAS CONTAS RELATIVAS À DEPRECIAÇÃO. REGISTROS INDEVIDOS EM CONTAS CONTÁBEIS. ADOÇÃO DAS MEDIDAS CORRETIVAS PROPOSTAS. DISPENSA DE FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO-TCU 315, DE 2020. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... Federal, para a realizao de auditorias de natureza contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial, nos rgos e entidades da ... , e tendo em considerao, ainda, a estratgia de fortalecimento da auditoria financeira no mbito deste Tribunal, definida pelo Acrdo ... -
ACÓRDÃO Nº 1152 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-05-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA. EXAME DA CONFIABILIDADE E DA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REGISTRADAS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DE 2020. LIMITAÇÕES DE ACESSO A INFORMAÇÕES. FRAGILIDADES DE CONTROLE. ABSTENÇÃO DE OPINIÃO. MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES PROFERIDAS EM DECISÕES ANTERIORES. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria financeira com o objetivo de verificar a confiabilidade e a transparncia ... -
Processo Nº 410/007/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Octubre de 1995
Requer A Execucao De Auditoria Nas Atividades Financeira Operacional E Orcamentaria Da Pm
... $$ Assunto: ... Requer A Execu$@o De Auditoria Nas Atividades Financeiras, Operacional E Or$amentaria Da Prefeitura ... -
ACÓRDÃO Nº 1833 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-08-2022
RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA INTEGRADA COM CONFORMIDADE. contas relativas ao exercício de 2021 do Ministério da Economia (ME), especificamente quanto ao ciclo contábil de haveres financeiros da União junto a entes subnacionais. Achados de Auditoria relevantes. Recomendações.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria financeira integrada com conformidade realizada nas contas relativas ao ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1833 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA INTEGRADA COM CONFORMIDADE. contas relativas ao exercício de 2021 do Ministério da Economia (ME), especificamente quanto ao ciclo contábil de haveres financeiros da União junto a entes subnacionais. Achados de Auditoria relevantes. Recomendações.
... Trata-se de auditoria financeira integrada com conformidade autorizada por meio do Acrdo ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1152 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA. EXAME DA CONFIABILIDADE E DA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REGISTRADAS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DE 2020. LIMITAÇÕES DE ACESSO A INFORMAÇÕES. FRAGILIDADES DE CONTROLE. ABSTENÇÃO DE OPINIÃO. MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES PROFERIDAS EM DECISÕES ANTERIORES. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
... do corpo diretivo da unidade (peas 156-157) : "RELATRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA 1. Trata-se de auditoria financeira de assegurao limitada ... -
Processo Nº 77357/026/87, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Noviembre de 1995
Solicita Auditoria Contabil Financeira Junto A Secretaria Do Governo A Fim De Apurar Possiveis Irregularidades Na Utilizacao De Recursos Destinados A Publicidade
... Publicado No Doe De 15/02/89, Sobre A Auditoria No Associa$@o "a S@o Paulo Em A$@o". Ata De 6 Sess@o Do Tribunal Pleno, ... -
Processo Nº 18862/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Agosto de 2008
Prestacao De Servicos De Auditoria Contabil E Financeira E Servicos Conexos.
-
ACÓRDÃO Nº 2455/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-11-2017
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria financeira realizada com o objetivo de emitir concluso sobre os ...
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... por fatores supervenientes de natureza econômica, financeira, mercadológica ou legal, a revisão de que trata o § 4º poderá ser ... § 2° Deverá ser contratada auditoria externa, às expensas do Fundo, para certificação do cumprimento das ...
-
ACÓRDÃO Nº 2122/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-09-2008
SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE AUDITORIA CONTÁBIL-FINANCEIRA ACERCA DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AOS ASSENTAMENTOS ITAMARATI I E II EM MATO GROSSO DO SUL. DEFERIMENTO MEDIANTE ACÓRDÃO DO PLENÁRIO. AUDITORIA TRATADA EM OUTRO PROCESSO. INFORMAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL
... expediente remetido a esta Corte pela Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados, mediante o qual solicitada ao Tribunal de Contas da Unio, em face das irregularidades noticiadas, Auditoria contbil-financeira relativamente aos recursos federais destinados aos ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema ... auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
-
Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... e imprescindível para o planejamento, a coordenação, a execução, a descentralização, a delegação de competência, o controle ou a auditoria" das ações do Estado, além de outras atividades auxiliares, comum a dois ou mais órgãos da administração pública e que necessite de coordenaç\xC3" ...
-
Decreto nº 62.860 de 18/06/1968. ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
... II - Superintender os sistemas de administração financeira, contabilidade e auditoria do Ministério da Marinha, procedendo aos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo constitui ponto de auditoria nos processos avaliativos do Sinaes ... Art. 5º Os Programas de ... de Família e Comunidade poderão receber complementação financeira a ser estabelecida e custeada pelos Ministérios da Saúde e da ...
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira ... § 1o A Agência terá sede e foro no Distrito Federal e ... -Geral, que a representará em juízo, uma Ouvidoria-Geral e uma Auditoria ... § 5o A substituição dos dirigentes em seus impedimentos será ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... c) ter acesso a auditoria técnica e contábil; ... d) requerer esclarecimentos ao responsável ...
-
Processo Nº 29627/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Febrero de 2002
Prestacao De Servicos Tecnicos De Auditoria Contabil E Financeira E Outros Correlatos.
Presta¦`o De Servi¦os T}cnicos De Auditoria Contabil E Financeira E Outros Correlatos $$ Contrato Celebrado Em ... -
Acórdãos nº 0150045-27.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Junio de 2018
... auditoria financeira para corroborar os lançamentos descritos nos ...