auditoria geral do estado do amapá
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Lei nº 6.960 de 25/11/1981. DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS GRUPOS DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA, E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á efetivada mediante ato do Ministro de Estado do Interior, ouvido o Órgão Central do Sistema ... , uma função de confiança de Procurador-Geral e uma de Chefe da Auditoria ... Art. 18. Ficam ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições ... ou compartilhado com o público em geral, devendo sempre: a) ser dotados de mesas e ... e Emprego — SRTE, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, devem realizar ações de ... 51% Pará e Território Federal do Amapá ... 5% 21% 5% 20% 51% ...
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DECRETO Nº 10.366, DE 22 DE MAIO DE 2020
... Art. 5º O Ministro de Estado" da Economia publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3" ... observadas as competências da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, ... FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Auditoria Interna da Folha 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 ... de Pessoal nos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima 3 Chefe FCPE 101.2 ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... 4. de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual que ... estabelecidas e que são objeto de auditoria regular por parte dos órgãos de controle ... Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte ... Obra executada (% de ... ário - na BR-156 - Trecho Sul no Estado do Amapá ... Trecho construído (km) ... Duplicação da ...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... e, teoricamente, consolidadoras da vontade geral, as leis em um Estado de Direito se impõem a ... , para fins de registro e eventual auditoria. Dessa maneira, garante-se a pessoalidade ... ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União; 16) Lei no 14.003, ... -
Ministério do Trabalho
... 161/86 o Sr. Consultor Geral da República solicita manifestação da ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições legais que ... sobrepõe-se a quaisquer critérios de auditoria fiscal utilizados em outras ações ... Art ... 51% Pará e Território Federal do Amapá ... 5% 21% ... 5% ...
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DECRETO Nº 9.746, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... Art. 6º O Ministro de Estado da Economia editará regimento interno para ... de Comunicação Social; e c) Coordenação-Geral" de Projetos Estratégicos e Inovação; II - órg\xC3" ... ) Procuradoria Federal Especializada; b) Auditoria-Geral; c) Corregedoria-Geral; d) Diretoria de ... (Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... decisão, os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, ... , representado pela Advocacia-Geral da União, apresentou pedido de aditamento da ... , no sentido de admitir os Secretários de Estado de Fazenda de todos os entes estaduais na ... SCANC – Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis, que exigirá, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 333-08.2019.5.08.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... 246 de Repercussão Geral, nos autos do RE 760.931 (julgamento concluído ... dos autos, os documentos anexados pelo Estado do Amapá são insuficientes ... para ... "compradas"; que em 2017 foi feito uma auditoria pela CGE e foi ... verificado que o ... -
Artigos 643 a 735
... relação de emprego , identificada de modo geral pela doutrina com os elementos de subordinação, ... ádicas ou eventuais, como empresas de auditoria, montagem de feiras e promotoras de atividades ... , é direito dos mais importantes para o Estado e para o cidadão. É inadimissível que seja ... , Pará, Acre e Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima ... Parágrafo único - ...
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Acórdão nº 2009/0159870-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVACHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PACIENTE :WILIENE DA SILVA FAVACHO ... trâmite perante a 3ª Vara Criminal e Auditoria Militar da mesma Comarca, de modo que, também ... Sr. Ministro JORGE MUSSI ... Subprocurador-Geral ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 16951-54.2017.5.90.0000) 23-03-2018
AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DE GARAGEM COM APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO FÓRUM TRABALHISTA DE MACAPÁ/AP. PARECER TÉCNICO DA CCAUD/CSJT. AUTORIZAÇÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DESTE CONSELHO, LIMITADO AO ORÇAMENTO-REFERÊNCIA APRESENTADO PELO REGIONAL, E SUBMETIDA AD REFERENDUM AO PLENÁRIO DO CONSELHO, OBSERVADAS AS RECOMENDAÇÕES INSERIDAS EM PARECER TÉCNICO DA...
... pela Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é ... - Diretor-Geral George Rocha Pitman Junior ... Projeto ... Amapá) depois de atendidas todas as etapas de acesso de ... -
DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... , Alagoas - George André Palermo Santoro, Amapá - Josenildo Santos Abrantes, Amazonas - Alex Del ... - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou ... depósito em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ... ções do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC; d) da ...
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Decreto nº 60.079 de 16/01/1967. APROVA O 'REGULAMENTO GERAL DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
... e Amazonas, pelos Territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia, e ainda pelas áreas do ... Grosso, ao norte do paralelo de 16º, do Estado de Goiás, ao norte do paralelo de 13º e do ... ção de serviços de fiscalização e auditoria (Lei nº 5.173-66 - art. 17, alínea c e 30 e ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO ... foram emitidos pareceres pela Controladoria Geral do Município ratificando o débito de ... De Lucca (OAB:SP452524) Agravado: Estado Do Amapa Despacho: .diario { font-weight: normal; ... Partes: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUDITORIA ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000430-75.2021.5.00.0000)
... do Poder Judiciário Federal do Estado do Pará e Amapá - SINDJUFE PA/AP requereu que ... ítima mais recente é a Coordenadora de Auditoria e Controle Interno que, em cumprimento à ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000430-75.2021.5.00.0000)
... do Poder Judiciário Federal do Estado do Pará e Amapá - SINDJUFE PA/AP requereu que ... ítima mais recente é a Coordenadora de Auditoria e Controle Interno que, em cumprimento à ...
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O papel da justiça do trabalho no Brasil
... O Poder Judiciário, de maneira geral, cumpre essencialmente duas principais funções ... sentido dessa ordem jurídica no plano do Estado e da sociedade civil ... Essas duas funções ... ão, em face dos atos praticados pela auditoria fiscal trabalhista (nova redação do art. 114 e ... (cerca de 450 mil habitantes em 2010), Amapá (cerca de 670 mil habitantes em 2010), Acre ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 16951-54.2017.5.90.0000) 23-03-2018
... Controle e Auditoria do Conselho ... Superior da Justiça do ... Cavalcante Koury - Diretor-Geral George Rocha Pitman Junior ... Projeto ... do Amapá) depois de atendidas todas as etapas de acesso de ...
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CNJ absolve juiz que foi alvo de retaliações pelo Ministério Público
CNJ absolve juiz que foi alvo de retaliações pelo Ministério Público
... juiz João Bosco Costa Soares, lotado no Amapá, que desde 2008 trava uma batalha contra a ... á Ivana Lúcia Franco Cei, ex-procuradora-geral de Justiça do estado ... Depois de ter tentado ... auditoria. “Este procedimento não somente desconsidera a ... -
Decisão monocrática Nº 7259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2023
... BIOCOMBUSTÍVEIS. BITRIBUTAÇÃO ENTRE O ESTADO DE ORIGEM E DE DESTINO. PREJUDICIALIDADE DA ... Scanc – Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (previsto na ... Por sua vez, os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, ... Geral" da União pronunciou-se pela extinção desta aç\xC3" ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... O Estado Administrativo 30 anos depois da Constituição ... Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e ... geral da União no rol de suas fontes de recursos. Na ... , o BNDES contrata serviços de auditoria 49 externa para verificar a correta aplicação ...
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ATA Nº 21, DE 4 DE JULHO DE 2023
... do Ministério Público: Subprocurador-Geral" Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira C\xC3" ... 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial ... ção à Procuradoria da República no Estado de Alagoas, nos termos do § 3º do art. 16 da ... de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues ...
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Decisão da Presidência nº 35752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... 373/58; O TCU, assim, realizou auditoria na folha de pagamento de mais de uma centena de ... benefícios decorrentes da alteração do estado civil, como a pensão prevista no art. 217, ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se em parecer assim ... Recte.(s) : Estado do Amapá ...
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Leis Complementares
... ção desta Lei, organizará um cadastro geral dos participantes do Fundo, na forma que for ... for pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou organismo internacional ... Art ... Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para ... auditoria; ... II - não ter sofrido condenação criminal ...