auditoria geral do estado do amapá
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Acordao Nº 106506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2017
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL - QUESTÕES RELATIVAS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES E NÃO COMO PARTICIPE - ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 307/2016-CCJ. 1) Não resta dúvida de que a competência da 2ª Vara Criminal de Macapá/AP, se limita a receber, processar e julgar ação criminosa que tenham como vítimas crianças e...
... DE MACAP, em face do JUZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAP, que se julgou incompetente para atuar nos ... De acordo com a norma supracitada do Provimento da Corregedoria Geral de Justia, a 2 Vara Criminal da Comarca de Macap, passou a ter competncia ... -
Flora e florestas
... histórico que aflige o Brasil de maneira geral, que é a falta de fiscalização e a impunidade ... 3 2. ACADEMIA DE CIÊNCIAS DO ESTADO" DE SÃO PAULO. Glossário de ecologia , 2. ed. S\xC3" ... da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina. 13, 14 ... Os manguezais ... aos encarregados da fiscalização e auditoria, a qualquer momento, às obras, aos equipamentos ...
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DECRETO Nº 11.230, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... Regional, com sede e foro em Belém, Estado do Pará, compete: I - definir objetivos e metas ... ção da Sudam abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, ... e Marketing Institucional; c) Coordenação-Geral de Governança, Gestão Estratégica e de ... seccionais: a) Procuradoria Federal; b) Auditoria-Geral, vinculada à Diretoria Colegiada; c) ...
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Decisão da Presidência nº 3858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... , acrescentando que caberia ao Procurador-Geral da República e a esta Corte analisar o ... mandato de Senador da República do Estado" do Amapá (período de 2007 a 2015). (fl. 815) Ap\xC3" ... 2 do relatório; c) parecer emitido por Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras ...
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DECRETO Nº 6218, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam, e da Outras Providencias.
... Nacional, com sede na cidade de Belém, no Estado do Pará, tem por finalidade promover o ... diretrizes orçamentárias e do Orçamento Geral da União, em relação aos projetos e atividades ... ção da SUDAM abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, ... b) Auditoria-Geral; ... c) Ouvidoria; e ... d) Diretoria de ...
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Decisões Monocráticas nº 3858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... , acrescentando que caberia ao Procurador-Geral da República e a esta Corte analisar o ... mandato de Senador da República do Estado" do Amapá (período de 2007 a 2015). (fl. 815) Ap\xC3" ... 2 do relatório; c) parecer emitido por Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.254, DE 17 DE JUNHO DE 2021
... 254, DE 17 DE JUNHO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo ... CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA 1.1 Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro DAS-101.4 ... ência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá DAS-101.4 Superintendente 05.0314 ROBERTO BAUER ... VIEIRA 6 DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS DAS-101.5 Diretor 15.0001 CLAUDIO AZEVEDO ...
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Mineração em unidades de conservação
... RAFAEL ALEIXO DE OLIVEIRA ... No Estado de Minas Gerais, onde ocorreram as tragédias ... Cumpre destacar que a Procuradoria-Geral do DNPM já havia se manifestado, em 2006, por ... de mineração na Floresta Nacional do Amapá, teve entendimento diverso, conforme se verifica ... Prova disso foi a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União17em ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Silva (OAB:BA45181) Interessado: Comandante Geral Da Policia Miitar Do Estado Da Bahia Interessado: ... ele indicadas, à empresário do Estado do Amapá, transgressão disciplinar punível com ...
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ATA Nº 7, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... do Ministério Público: Subprocurador-Geral" Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira C\xC3" ... 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 8 ... ção e à Procuradoria da República no Estado do Tocantins. 10. Ata n° 7/2023 - 1ª Câmara ... ça e Segurança do Governo do Estado do Amapá/AP, Dorival da Costa dos Santos e Raymundo ...
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Assessora de Lira acumula cargo na Câmara e no conselho fiscal da Codevasf, estatal do orçamento secreto
... serem formalmente atendidas pelo relator-geral do Oramento, as decises eram tomadas mediante ... Aps a revelao do ofcio pelo jornal O Estado de So Paulo, o documento foi substitudo por uma ... em fevereiro, registrou que uma auditoria interna "apresentar atualizao do assunto" no ...
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Assessora de Lira acumula cargo na Câmara e no conselho fiscal da Codevasf, estatal do orçamento secreto
... serem formalmente atendidas pelo relator-geral do Oramento, as decises eram tomadas mediante ... Aps a revelao do ofcio pelo jornal O Estado de So Paulo, o documento foi substitudo por uma ... em fevereiro, registrou que uma auditoria interna "apresentar atualizao do assunto" no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122623120164058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0812262-31.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIALDO CHIBERIO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson...
... não contêm Parecer da Procuradoria Geral Federal junto ao Instituto Federal no Rio Grande ... de portaria expedida pelo Ministro de Estado da Educação: ... I - de um nível para ... extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de ... III - O IFRN, ora Apelante, amparado em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União - ... -
Poder Judiciário
... ário controlar os demai s Poderes do Estado, tendo como parâmetro a Constituição. O ... 461, § 5º); k) o poder geral" de cautela previsto no a rt. 798; l) a participa\xC3" ... constituída pelos seguint es órgãos: Auditoria de Cor- reição, Conselhos de Justiça, ... e Alagoas; h) a 8ª – Estados do Pará, Amapá e Maranhão; i) a 9ª – Estados do Mato G rosso ...
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Diário Oficial Completo,22 de Junho de 2021
... PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de ... suas atribuições ... , por antiguidade, para ocupar a Vara de Auditoria Militar da Comarca de ... Macapá e 04/09/1995, ...
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Acordao Nº 109505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... argumento de existncia de documento novo, qual seja, Relatrio de Auditoria produzido pela Controladoria Geral da Unio - CGU, que constatou sobrepreo ... -
Acordao Nº 109505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... argumento de existncia de documento novo, qual seja, Relatrio de Auditoria produzido pela Controladoria Geral da Unio - CGU, que constatou sobrepreo ... -
Acordao Nº 109505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... argumento de existncia de documento novo, qual seja, Relatrio de Auditoria produzido pela Controladoria Geral da Unio - CGU, que constatou sobrepreo ... -
Acordao Nº 109505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... argumento de existncia de documento novo, qual seja, Relatrio de Auditoria produzido pela Controladoria Geral da Unio - CGU, que constatou sobrepreo ... -
ATA Nº 42, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
... do Ministério Público: Subprocurador-Geral" Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira C\xC3" ... 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial ... informar à Procuradoria da República no Estado de RR, para as providências que entender ... : Fundação Universidade Federal do Amapá. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4 ...
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Acordao Nº 112426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2018
... DA COMARCA DE MACAP em desfavor do JUZO DA 3 VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAP, nos autos da ao penal n ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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Acordao Nº 112426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2018
... DA COMARCA DE MACAP em desfavor do JUZO DA 3 VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAP, nos autos da ao penal n ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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Acordao Nº 112426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2018
... DA COMARCA DE MACAP em desfavor do JUZO DA 3 VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAP, nos autos da ao penal n ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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Acordao Nº 112426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2018
... DA COMARCA DE MACAP em desfavor do JUZO DA 3 VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAP, nos autos da ao penal n ... , em virtude do princpio da prevalncia da lei especial sobre a lei geral, atrairo a competncia da Justia Militar. Passa a deslocar-se para a Justia ...
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Acórdão nº 1999.01.00.014170-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... APELANTE: ESTADO DO AMAPÁ ... PROCURADOR: OTAVIO JOSE DE ... pela SCI/MF no seu relatório de auditoria especial ... Diante disso, considero não haver ... pelo Parecer FC-3/89 da então Consultoria Geral da República; ... 9.2. Determinar à Secretaria ...