auditoria geral do estado do espirito santo
14572 resultados para auditoria geral do estado do espirito santo
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo;. b) a 2ª - ... e determinar a realização de correição geral ou especial em Auditoria;. XII elaborar seu ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... Federal, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério da ..., Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, o Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do ..., e ainda os Municípios do Estado do Espírito Santo relacionados na Lei nº 9.690, de 15 de ...IV - Auditoria-Geral;. V - Ouvidoria. CAPÍTULO II Do conselho ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - fortalecer o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de investimento e ... voltados à utilização do público em geral;. III - comunicar às autoridades irregularidades ...XXIV - Telecomunicações do Espírito Santo S. A. - TELEST;. XXV - Telecomunicações ... telecomunicações e na avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e execução de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo ...§ 5.O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas ... e Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo - FUNRES;. VI - pagamento mensal por ... e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. . . ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ...1º):. I - projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do ..., suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES (Decreto-Lei n 880, de 18 de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda. ...íficas, a serem alocadas no orçamento geral da União. § 4º O pagamento da subvenção, com ..., nos demais Municípios do Estado do Espírito Santo e no Estado do Rio de Janeiro. § ... e prestadores de serviços de auditoria independente estarão sujeitos às penalidades ...
-
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios:. ...b) Auditoria Interna;. c) Corregedoria; e. d) Diretoria de ... será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3º do ... Regional de Minas Gerais e Espírito Santo 1 Coordenador DAS ...
-
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
.... Art. 6º O Ministro de Estado da Cultura editará regimento interno para ...a) Gabinete; e. b) Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental;. III - órgãos onais:. a) Procuradoria Federal;. b) Auditoria Interna; e. c) Departamento de Planejamento e ... SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 Superintendente ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de superávit primário estimada para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de R$ ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;. IV - ao pagamento de ... de Minas Gerais e a região norte do Espírito Santo. § 3º As proposições que tratem de ..., contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
-
Acórdão nº 2009/0026687-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. DELITO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.299/1996. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO JUIZ AUDITOR MILITAR NO CURSO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 9.299/1996 AOS PROCESSOS EM CURSO. NULIDADE...
... MATTOS RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUDITORIA" MILITAR ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. APLICA\xC3"...REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA APLICAR A PENA ACESSÓRIA DE ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;. II - os débitos .... § 5o O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas ... e Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo - FUNRES;. VI - crédito tributário ou ... e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
.... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3"...ência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU;. II - remanejamento dos recursos ...ção com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ... f) de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
..., pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de Governo e ... Nacional, a interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos ...ção financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas;. d) administração ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e até cinco Secretarias;. X - do ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...III - a Secretaria-Geral;. IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da ...e) na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;. II - ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e. VII - até cinco Secretarias. Seção ...ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ...
-
Acórdão nº 0012321-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julho de 2017
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESERÇÃO. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS E PEDIDOS, PERANTE O JUÍZO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA RESTANDO, PORTANTO, VEDADO O EXAME DOS AUTOS PELO ÓRGÃO COLEGIADO, SOB PENA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I - Cuida-se de Habeas Corpus Preventivo, com...
...Impetrante : Defensoria Pública de Auditoria Militar do Estado da Bahia. Paciente : Daniela az Nery do Espírito Santo. Def. Público : Camila Angélica Canário ...autoridades coatoras, in casu, Comandante Geral da Polícia Militar e. Corregedoria Geral da ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ... 20. Universidade Federal do Espírito" Santo;. 21. Universidade Federal do Oeste do Par\xC3"...ção com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
...Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Goiás. . . . . . . . . . ...90. 0. 132. 22.027. 04 125. 0032 2237. Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira. . . ...UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. . . Quadro dos Créditos ...: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo. . . Quadro dos Créditos ...
-
Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ísticas serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda. § 1º Em contrapartida aos ... com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), ... se refere o caput serão objeto de auditoria por parte da Secretaria Federal de Controle do ... créditos da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA relativos a contratos de ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de Governo e ... políticos, a interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como ...ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e até cinco Secretarias;. XIV - do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... . . . : . MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY . . . . : . VERONICA CARVALHO RAHAL ...10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a ... com relação ao valor probatório das auditorias da PETROBRAS que não teriam constatado ilícito; ...ção e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; ... potencial emancipatório de mentes e espíritos. O corpo normativo da Constituição brasileira ...
-
Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001. CRIA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Desenvolvimento do Nordeste abrange os Estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do ..., Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e as regiões e os Municípios do Estado de ... por uma diretoria composta de um Diretor-Geral e três Diretores. § 1º A organização ... da ADENE uma Procuradoria-Geral e uma Auditoria-Geral. Art. 13. O Diretor-Geral e os demais ...
-
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III - a Secretaria-Geral;. IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da ...e) na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;. II - ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e. VII - até cinco Secretarias. ...ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ...
-
Processo Nº 2388/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Maio de 2004
...Empresa Municipal De Habita$@o De Espirito Santo Do Pinhal $$ Municipio:. Espirito Santo Do ...Casa, No Devido Prazo. Determino, A Auditoria Que, Em Proxima Fiscaliza$@o, Verifique Os ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... à disposição no endereço:SEÇÃO DE AUDITORIA NO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDERUA ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... à disposição no endereço:SEÇÃO DE AUDITORIA NO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDERUA ...