auditoria geral do estado do espirito santo
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Decreto nº 8.980 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Integração Nacional publicará, no Diário ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e ... V - entidades vinculadas: ... a) ... Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: ... I - prestar assessoria e ... ção com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... geral de que não se pode obrigar alguém a cumprir em ... em Direito Civil) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009, p ... proporcionalidade que deve presidir o espírito do julgador, descabendo o manejo dos remédios ... Ibidem, p. 141. 691. Tomás de Aquino (Santo), Suma Teológica I, q. 5, a. 2. Trad. Aldo ... substanciosos do que os levantados na auditoria ... Em réplica, os autores argumentaram que ...
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Direito Administrativo
... ” (OAB/Exame Unificado – 2015.2) O Estado X publicou edital de concurso público de provas ... ção da lei (é, portanto, normativo e geral), não sendo o caso presente, em que se tem uma ... Unificado – 2017.2) Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, ... Admita, por hipótese, que o Estado do Espírito Santo pretende realizar licitação com o ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... a reforma dos procedimentos judiciais em geral, através dos critérios informadores da ... ços sociais na Itália são feitos pelo Estado do Vaticano. Em razão do seu sucesso, foi muito ... A contabilidade do IDEC passa por auditoria independente ... A coordenadora institucional ... em julho de 2004, em Vitória, no Espírito Santo. A proposta inicial, é tornar o site um ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , uma vez que as respostas individuais em geral são intuitivas e, por conseguinte, há diversos ... O Estado possui uma demanda de pessoas para serem ... instância era feita pelos juízos de auditoria, civis, também recrutados por concurso, ... de responsabilização, imbuídos de um espírito de solidariedade para com cada cidadão e para ... Federal 1.329 1.312 98,72% Espírito Santo 767 855 111,47% Ceará 784 1.316 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.808 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
... Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização ... Av ... Controlador-Geral do Estado ... Auditor Do Estado - ... Auditoria Geral 2 Não Provido ... 7300003884 Adriano ... Ricardo Argollo Santos Do ... Espirito Santo AUDITORIA GERAL 7,00 2,00 5,00 8,00 2,00 ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... Em reação ao espírito centralizador e autoritário que predominou ... à ordem social, as responsabilidades do Estado nesse campo com a introdução do conceito de ... ), com alíquota de 8% para as empresas em geral e de 12% para o setor financeiro, a última para ... a reestruturou e organizou a Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e a Carreira ... -Oeste e também para o estado do Espírito Santo, taxadas com uma alíquota de 7%, esta seria ...
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Decisão da Presidência nº 680422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2017
... Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: AÇÃO CIVIL ... , em parecer da lavra do Subprocurador Geral da República, Dr ... Paulo da Rocha Campos, ... ção para prestação de serviços de auditoria, bem como consultoria de assuntos jurídicos de ... do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito ... Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ...
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Autores
... Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Foi Coordenador de Assuntos ... ção em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental pela Universidade Norte do ... pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-Graduação em Geoprocessamento e ...
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B3 e lei 13.303/2016: uma análise dos programas de integridade das estatais listadas no novo mercado à luz das exigências da lei 13.303/2016
... complementar de um semestre na Universidad Santo Tomás, no Chile. É pesquisador no grupo de ... companhias eram controladas por algum Estado. 2 No Brasil, o poder das empresas controladas ... Vale destacar que o espírito da lei é no sentido de impor um maior ... auditoria interna e um Comitê de Auditoria Estatutário ... ção dos documentos em questão, em geral, seguiu o mesmo itinerário, tendo sido retirados ...
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DECRETO Nº 9.681, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
... Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e ... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União publicará, no ... ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ... 101.4 4 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Espírito Santo 1 Superintendente FCPE 101.4 2 Chefe FCPE ...
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Decisão monocrática nº 2015.01855876-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 01-06-2015
... 11.947/09), ou, ainda, por meio de auditoria (art. 8º, § 3º ... da Lei 11.947/09) ... Todavia, excepcionalmente, em face do poder geral de cautela ... previsto nos artigos 798 e 799 do ... Recurso especial ... do Estado do Espírito Santo conhecido em parte e, nesta parte, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... da propriedade privada, a submissão do Estado aos fins últimos da vida humana e assim por ... a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.” ... auditoria dos trabalhos realizados, ao menos anualmente, ... , para dizerse em plena sintonia com o espírito e conteúdo do ordenamento jurídico de tutela do ... a parcelas da antiga Fazenda Pirapó-Santo Anastácio, na região do Pontal do Paranapanema ...
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Decisão da Presidência nº 149395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2018
... de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto do ... Constitucional em sede de repercussão geral" no âmbito do Agravo em Recurso Extraordinário n\xC2" ... , conforme reconhecido pela própria auditoria da Receita Federal, o que levará ao mesmo ...
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Decisão da Presidência nº 789705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2016
... -Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, maneja agravo Antônio ... ao corréu, uma vez que o juízo da auditoria militar reconheceu serem favoráveis todas as ... pela inexistência de repercussão geral da matéria relativa à valoração das ...
- Três policiais militares do espírito santo estão foragidos
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ída, essencialmente, pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do ... 3. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... 4. a ... V - executar os trabalhos de auditoria contábil e de auditoria de programas ... Do ... Estado da Bahia, a Companhia Docas do Espírito Santo, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... rádios comunitárias : um panorama do estado de Santa Catarina Chapecó-SC: Argos, 2008. p ... Geral das Telecomunicações (LGT) – Embora essa ... como São Gonçalo (RJ), Gravataí (RS), Santo André (SP) e Palmas (TO), 88 todas sem sucesso ... A Auditoria analisou a matéria e constatou as seguintes ... legislador fosse realmente proteger o espírito bairrista da programação, bastava limitar a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização ... Av ... Controlador-Geral do Estado ... processo de criação, controle, auditoria, certificação, gestão e outros; ... IV - ... de Infraestrutura; LEOPOLDO GODOY DO ESPIRITO SANTO (Suplente) - Secretário-Adjunto ... de ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da ... em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Bacharel em Direito ... de 2002, no julgamento do Relatório de Auditoria 016.176/2000–5 (Decisão 663/2002, Plenário), ... 4.272–R, de 26 de junho de 2018, do Espírito Santo; e Decreto no 47.105, de 16 de dezembro de ...
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Decisões Monocráticas nº 31798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... º 760.931/DF a sistemática da repercussão geral (Tema nº 246 de repercussão geral), conferindo ... AUDITORIA DE SOCIEDADES DE CAPITAL FECHADO ... AUSÊNCIA ... dos Juizados Especiais Federais do Estado ... Especiais Federais do Estado do Espírito ... Especiais Federais do Estado do Espírito Santo ...
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Decisões Monocráticas nº 35875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo desprovimento do ... AUDITORIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL ... VALORES ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado ... /S) : Ministério PÚblico do Estado do Espírito ... Ministério PÚblico do Estado do Espírito Santo ...
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Decisão da Presidência nº 2286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... bem demonstrado no parecer do Procurador-Geral da República, em razão de se tratar de obras ... a competência do parquet federal daquele Estado 4 ... Conflito que se resolve pela atribuição ... pelo Ministério Público do Estado de Espírito Santo em face do Ministério Público do Estado ... ções e Perfurações S/A, detectada em auditoria do Tribunal de Contas da União. 2 ... O ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... SUPLEMENTO ... www.prodesp.sp.gov.br ... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da ... , controle e transparência da Corregedoria Geral de Administração. Realizar ... pregões ... , realizada no dia 28/4, no município de Santo André, ... com participação de 35 agentes ... órios de Presença das Escala DEJEM; Auditoria e Controle do uso de vagas ... DEJEM e ... Federal do Espírito Santo-campus de Alegre, o 1º Simpósio ...
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Acordão da Segunda Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO FEDERAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR SOLTEIRA.REQUISITOS DA LEI 3.373/58. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO. FILHA SOLTEIRAE NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DEDEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DOSTJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão