auditoria geral do estado do espirito santo
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Decisão monocrática Nº 214065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... 8.08.0000 no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em 1º.6.2021, o Relator, Desembargador ... no mês de junho de 2020, quando, em auditoria interna, encontrou-se, na sala ocupada por ... direitos de propriedade de um imóvel no Estado do Pará (pertencentes a Geraldo), e em parte em ... da mensagem, depreende-se que o contexto geral apresenta mais um tom de reconciliação - ou ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... indiscutível a violação de obrigação geral de conduta que interfere diretamente no ... do monitoramento ou, em último caso, o estado" de necessidade que justifique a licitude da obten\xC3" ... , por quebra de sigilo bancário durante auditoria" interna. A Subseção I Especializada ... em Diss\xC3" ... e os muçulmanos que a sexta-feira é dia santo. E que dizer da situação da mulher-comandante ... VERIAM A GLÓRIA DE DEUS PAI, FILHO E ESPÍRITO SANTO E NÃO TERIAM DÚVIDA DE SUA EXISTÊNCIA ...
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Parte 2
... Onde está o Estado, antes, durante e depois? A “crônica de uma ... Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo. Completadas três semanas do rompimento ... órgão da administração da competência geral em matéria de gestão. 5 A conflitualidade entre ... sentido, publicidade ( disclosure ) e auditoria ( accounting ) são os instrumentos comumente ...
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Compliance regulatório: O selo pró-ética como instrumento de pressão externa?
Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética. O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary...
... Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas ... procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na ... e da sede da Petrobras em Vitória, Espírito Santo ... Nesse sentido, não necessariamente ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.789 do Mato Grosso do Sul, 29-03-2022
... Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização ... Av ... Controlador-Geral do Estado ... 90 SANTO RANGO GOURMET LTDA 28.452.836-6 ... 91 SIBELLI ... SUL 34331656000109 284408158 DAVI LUZ DO ESPIRITO SANTO ... FATIMA DO SUL 28254382000107 284233447 ... prever em seu projeto a realização de auditoria independente da aplicação dos recursos objeto ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... dar contornos regulatórios mais firmes ao Estado. Fala-se assim num modelo de Estado regulador, ... para celebrá-lo, vez que, em geral, envolve dispêndio de recursos públicos (art ... Espírito Santo; Agência Goiana de Regulação, Controle e ... de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; ... IX – subsídios ...
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Acórdão Nº 214065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 214.065 ESPÍRITO SANTO ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... no mês de junho de 2020, quando, em auditoria interna, ... encontrou-se, na sala ocupada por ... Estado do Pará (pertencentes a Geraldo), e em parte em ... mensagem, depreende-se que o contexto geral apresenta mais um tom ... de reconciliação - ou ... -
Direito Administrativo
... as modernas ferramentas de controle do Estado e de promoção da gestão pública eficiente, ... ção disponibilizada à população em geral; 2: incorreta. Não é possível essa ... 4º, do Estado do Espírito Santo. Resolução 1.652, de 1993, arts. 2º e ... Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ...
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Decisão da Presidência nº 2555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2015
... Público Federal (Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo) ... Cabe verificar, ... úblico dos Estados-membros e o Procurador- -Geral da República, considerada a prerrogativa de ... , entidade objeto de investigação em auditoria juntamente com a empresa privada ... A pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 207982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo não ... Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo -DETRAN/ES, foi informado o nome do ... informação acima, foi realizada uma auditoria nos pagamentos efetuados à interposta pessoa ... INCONTORNÁVEL DEVER JURÍDICO DO ESTADO E LEGÍTIMA RESPOSTA DO PODER PÚBLICO AO QUE SE ...
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Das instituições
... como parte do processo de reforma do Estado para atuar como órgão regulador e ϐiscalizador ... Federalǡ vinculada à Advocacia Geral da União ȋAGUȌǡ que representa a agência ... Ȉ Auditoria )nterna ȋA)NȌǢ ... Ȉ Secretaria Executiva ... DISTRITO FEDERAL ADASA NÃO ... ESPÍRITO SANTO ASP NÃO ... GOIÁS AGR SIM ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... e do Distrito Federal (CONPEG) e Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, na qual se ... adaptação do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC), instituído ...
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Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES, a SUDENE, a ... de Controle Interno da Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, o ... , por empresa independente de auditoria externa, pela Auditoria-Geral da SUDENE, pela ...
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Decisão da Presidência nº 4838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... 1º Compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que ... direcionado ao serviço público federal em geral teve por motivação principal impedir o direito ... Federal do Brasil AFRFB, da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil ARFB (e-doc 4) ... /S) : Ministério PÚblico do Estado do Espírito ... Ministério PÚblico do Estado do Espírito Santo ...
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Inteligência artificial aplicada ao direito: por uma questão de ética
... Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sendo uma das primeiras ... de otimizar a análise da repercussão geral, um dos requisitos de admissibilidade do recurso ... “Quando uma atividade de auditoria é inevitável e envolve a necessidade de acesso ...
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Organização administrativa
... B) Secretaria do Estado ... C) Empresa Pública ... D) Autarquia ... acordo com Meirelles (1996), em uma visão geral" “é todo o aparelhamento do Estado preordenado \xC3" ... , o controle de gestão, a inspeção, a auditoria, realizada pela Corregedoria Geral da União ... da Federação (Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo) celebraram consórcio público para a ...
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Decisões Monocráticas nº 184605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... íza Federal da Justiça Militar da 1' Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar Dra ... social, em observância à decretação de estado de emergência no Estado do Espirito Santo, ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral ...
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Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... estado de inadimplenteǡ antes que o fornecimento de ... e discutidos estes autos que tratam da auditoria realiǦ zada com o objetivo de analisar a ... também pode resultar na interrupção geral do serviçoǡ não apenas em relação ao ... será futuramente produzida pela Usina de Santo Antônioǡ no Rio Madeiraǡ no Estado de ... consumo anual de energia no Estado do Espírito SantoǤ Nesse contextoǡ a questão do furto de ...
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Decisões Monocráticas nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... para fins de licenciamento anual no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências ... Sul; V - Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS. Art. 12 ... A ... poderá, a qualquer tempo, para fins de auditoria ou para atendimento de demandas administrativas, ... ência dos Servidores do Estado do Espírito ... ência dos Servidores do Estado do Espírito Santo ...
- Designação, BOLETIM 117/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
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Lista de Abreviaturas e Siglas
... AGU = Advocacia-Geral da União ... AI = Agravo por Instrumento ... ES = Espírito Santo ... etc. = et cetera = e outras ... de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais ... IPSM = Instituto de ... SNA = Sistema Nacional de Auditoria ... SNSS = Sistema Nacional de Seguridade ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... , o paciente lesado por ato ilícito tem, em geral, o ensejo de cobrar o ressarcimento tanto dos ... É o espírito contido no art. 927 do Código Civil/2002. Quando ... , como a história da moléstia, o estado do paciente, a evolução da doença, o eventual ... Santo Agostinho, inspirado no conceito de confissão do ... revisão do seu trabalho, por si ou por auditoria ... -
Dos crimes contra a pessoa
... como a mulher, desde que esteja presente o estado de vulnerabilidade caracterizado por uma ... É a hipótese ... do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ... égio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que já houve a pronúncia do paciente, ... ção em serviços contábeis e de auditoria ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... constituído por autorização da Direção Geral de Turismo (artigo 6º e 22º); ... g) o ... à Banca Examinadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos professores ... c) auditoria por parte do empreendedor, a fim de examinar os ... espírito que presidiu a celebração deste contrato, ... (a): Maia da Cunha, Comarca: Espírito Santo do Pinhal, Órgão julgador: 4ª Câmara de ...