auditoria geral do estado do espirito santo
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... constituído por autorização da Direção Geral de Turismo (artigo 6º e 22º);. g) o titular do ... à Banca Examinadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos professores ... c) auditoria por parte do empreendedor, a fim de examinar os ...espírito que presidiu a celebração deste contrato, ...(a): Maia da Cunha, Comarca: Espírito Santo do Pinhal, Órgão julgador: 4ª Câmara de ...
-
Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
...LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA, representando o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1399-36.2017.5.17.0013)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. Constatado o equívoco da decisão ora agravada quanto à...
.... REPERCUSSÃO GERAL. CULPA . . . IN VIGILANDO ... . . . ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . . . e ... estado, de auditoria acerca da irregularidade de contratação de ... -
O regime jurídico do petróleo no Brasil
... decorǦ rência do modelo eleito foi ter o Estado brasileiro eǡ consequentementeǡ sua sociedadeǡ ... próprio do monopolista no interesse geral da coletividadeǤ É o caso dos chamados ... já conhecidas das bacias de Camposǡ Espírito Santo e Santosǡ Dzmas em profundidades maiores ... uma supervisão intensa e constanteǤ A auditoria sobre os custos e o acompanhamento do ...
-
Escândalo do Ceperj: Fundação pagou R$ 4,5 milhões a 714 pessoas de fora do Rio
... (Ceperj) após a Comissão Especial de Auditoria e Transparência, criada pelo próprio estado, ... 1.655 saques feitos em Brasília, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São ...
-
Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
...: MIN. CÁRMEN LÚCIA. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. ...6974), de Sergipe (ADI n. 6975), do. Espírito Santo (ADI n. 6977), do Ceará (ADI n. 6978), do ...X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do. Brasil e de ... -
Decisão da Presidência nº 171235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... de encaminhamento do IPM para o Procurador-Geral da República se não há conflito negativo entre ...O Juiz Auditor da 3ª Auditoria da 1º CJM rejeitou o pedido. Contra essa ..., instaurado pelo Ministério Público do Estado" do Espírito Santo (MPES) por seu Grupo de Atuaç\xC3"...
-
Decisões Monocráticas nº 171235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... de encaminhamento do IPM para o Procurador-Geral da República se não há conflito negativo entre ...O Juiz Auditor da 3ª Auditoria da 1º CJM rejeitou o pedido. Contra essa ..., instaurado pelo Ministério Público do Estado" do Espírito Santo (MPES) por seu Grupo de Atuaç\xC3"...
-
Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
...: MIN. CÁRMEN LÚCIA. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ...6974), de Sergipe (ADI n. 6975), do. Espírito Santo (ADI n. 6977), do Ceará (ADI n. 6978), do ...X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do. Brasil e de ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
..., uma vez que as respostas individuais em geral são intuitivas e, por conseguinte, há diversos ...O Estado possui uma demanda de pessoas para serem ... instância era feita pelos juízos de auditoria, civis, também recrutados por concurso, ... de responsabilização, imbuídos de um espírito de solidariedade para com cada cidadão e para ... Federal 1.329 1.312 98,72% Espírito Santo 767 855 111,47% Ceará 784 1.316 ...
-
Introdução
...ões mais marcantes da tendência do Estado moderno de intervir nas relações ...ção; a segunda traduz-se na preocupação geral de uniformizar as providências protetoras do ... que se reconheça sua inserção no espírito da constituição. Segundo o pensamento de ...Estamos com Santo Tomás quando diz que a equidade é melhor que ...ção de pessoal; i) treinamento; j) auditoria. Fazemos, aqui, breve pausa para frisar que a ...
-
A sustentabilidade na perspectiva de discentes de graduação em Ciências Contábeis: prevalece a lógica oportunista e utilitarista
Se investigó el punto de vista de los estudiantes universitarios de ciencias contables sobre la noción de sostenibilidad. Teóricamente, se articuló los conceptos de sostenibilidad, moral y ética y formación educativa y profesional del contador. Se realizó una encuesta, cuya recopilación involucró la triangulación de datos mediante la aplicación de cuestionarios y la investigación documental. La...
... Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) . Endereço: Av. Fernando Ferrari, ... respeito à noção de moral, de uma forma geral e, à noção da duplicidade moral que ... quando contextualizado junto a um estado nacional. Srour (1994) defende que no contexto ... áreas da contabilidade, tais como: auditoria, finanças, controladoria, etc. Esta formação ... -
Minirreforma (estrutural) do setor portuário
Tojal e Armelin: Minirreforma (estrutural) do setor portuário
...Foi o que apontou auditoria operacional sobre as limitações dos portos ... consta no artigo 25, §§1º e 2º, da Lei Geral de Concessões, Lei nº 8.987/1995, segundo o ... já cogitado para a Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa) e que também deverá ... -
Análise do acórdão nº 2.896/2009 do tribunal de contas da união
... nos mais de 70 relatórios de auditoria" pesquisados. . Embora muitos pontos destes relat\xC3"...ões, assim como os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ... (Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Ceará), a alteração do objeto do ...
-
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
...ção que impõe obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do ... de terreno pertencente ao estado do Espírito" Santo, para fins de desapropriação. Nessa situa\xC3"... Prova: Analista de Controle Externo – Auditoria de Obras Públicas (+ provas) . Proprietário ...
-
Decisões Monocráticas nº 171987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... de reação à vítima, a abandonando em estado lastimável às escondidas embaixo de um viaduto, ... sentença proferida pelo Juízo da 3ª Auditoria da 1ª CJM, mas deixaram transcorrer in albis o ....(S) : Defensoria PÚblica do Estado do Espírito Defensoria PÚblica do Estado do Espírito Santo...adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral...
-
Decisões Monocráticas nº 160334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... tinham, até a realização de uma auditoria na COOPFUNDO, plena confiança da diretoria, ...L. P. impte.(S) : Defensoria PÚblica do Estado do Espírito Santo. adv.(a/S) : Defensor -Geral...
-
Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
... cenário e com o objetivo de direcionar o Estado para as suas funções típicasǡ bem como ... celebrado entre a União Federal e a Espírito Santo Centrais Elétricas SǤAǤ ȋESCELSAȌǡ de ... rogativa exclusiva de convocar a assembleia geral" nos casos em que julgar convenienteǤ . O artǤ \xCD"... ǡ e a depreciação apurada . por auditoria do poder concedenteǤ . Esse artigo teve como ...
-
Decisões Monocráticas nº 127194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... à referida Ação Penal perante a 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, pela ...A Procuradoria-Geral da Justiça Militar, em parecer da lavra Dra. ...recdo.(a/S) : Estado do Espírito Santo. proc.(a/S)(Es) : ...
-
Sistema remuneratório
... de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais (art. ... aplicação pura e simples de um princípio geral" de direito que impõe a quem quer que cause preju\xC3".... “Policial militar do Estado do Espírito Santo. Soldo. Complementação. Acórdão que lhe ...; f) estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira ...
-
Decisões Monocráticas nº 123229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... entendida como aquela em que alguém, no estado de não-imputabilidade, é causador, por ação ...O Embargante foi denunciado na Auditoria da 8ª CJM pelo crime de furto qualificado, na ...embdo.(a/S) : Estado do Espírito...embdo.(a/S) : Estado do Espírito Santo...proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral...
-
A Justiça e Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
... da Região Metropolitana e do interior do estado para garantir a segurança no primeiro turno das ...Geral da República, criticou duramente a tentativa de ... União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo rejeitaram o modelo de auditoria para ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Civil, pela Casa Militar e pela Secretaria-Geral. § 1º Integram a Presidência da República ...III - a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo;. IV - a Secretaria ...ção financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas;. d) administração ... de Recuperação Econômica do Estado do Espirito Santo - FUNRES;. f) estabelecimento de normas ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de Governo e ..., zelar pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República, e respectivos ...ção financeira, controle interno, auditoria" e contabilidade públicas;. d) administra\xC3"... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES;. f) estabelecimento de ...
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Plataforma continental de um Estado compreende o leito e o subsolo das áreas ... dos interesses particulares e do interesse geral são insuficientes; de que os fenômenos da ..., estende-se do litoral do Estado do Espírito Santo até Santa Catarina, em área de ... e) a obrigatoriedade da realização de auditoria ambiental de todo o processo operacional de ...