auditoria governamental
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) Procuradoria Federal; ... b) Auditoria Interna; ... c) Diretoria de Administração; ... d) Diretoria de ... - coordenar e supervisionar as atividades do planejamento governamental e do planejamento estratégico institucional; ... V - planejar, coordenar ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às ... ômica das repartições públicas e identificou um mercado governamental de serviços burocráticos, no qual o comportamento dos burocratas ... -
Portaria, PORTARIA CAGE Nº 29, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto de Auditoria da Contadoria e Au
... IX - Serviços de Avaliação: atividade de auditoria interna governamental que consiste no exame objetivo da evidência, com o ... propósito de fornecer ao órgão ou à entidade da Administração Pública Estadual uma ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... Mestre em Direito. Especialista em Direito Público e em Auditoria Governamental. MBA em Ciência de Dados. Graduado em Direito e em ... -
ACÓRDÃO Nº 2752/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-10-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. ANP. IBAMA. MARINHA DO BRASIL. AVALIAÇÃO DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL SOBRE A SEGURANÇA OPERACIONAL E AMBIENTAL NAS UNIDADES OFFSHORE DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. OPORTUNIDADES DE MELHORIA. RECOMENDAÇÕES. MONITORAMENTO. CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO.
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... governamentais; III - avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública ... públicos, de forma direta ou indireta; XV - instituição e auditoria do programa de controle sanitário das embarcações de pesca, exceto de ...
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ACÓRDÃO Nº 1097/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-06-2008
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA COM O OBJETIVO DE AVALIAR A GESTÃO GOVERNAMENTAL DA AMAZÔNIA BRASILEIRA, POR MEIO DAS PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS, RELACIONADAS À OCUPAÇÃO TERRITORIAL, À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AO FOMENTO A ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS DESSA REGIÃO, A FIM DE PROPICIAR VISÃO SISTÊMICA DAS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO NA REGIÃO AMAZÔNICA E DE...
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Relatório da Auditoria Operacional realizada com o objetivo de avaliar a gestão governamental da ... - ACÓRDÃO Nº 3640/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-05-2012
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista de Infraestrutura, do cargo isolado de Especialista em ... vinculadas, em articulação com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos resultados dos trabalhos; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da República na formulação de diretrizes da ação governamental, dividindo-se em dois níveis de atuação: ... I - Conselho de ... ) administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas ...
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Decisão monocrática Nº 1374034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... TCU previu a existência de um total de 29 vagas para a área de Auditoria Governamental (49,15%), e de 30 vagas para a área de Orientação de ...
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ACÓRDÃO Nº 1627 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-06-2020
AUDITORIA OPERACIONAL NO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). AVALIAÇÃO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL QUANTO À EFICIÊNCIA E À TEMPESTIVIDADE DO PROCESSO DE NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS JUNTO AO FCVS COM VISTAS Ã PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS PARA TORNAR O PROCESSO MAIS CÉLERE E EFETIVO. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (MINISTÉRIO DA ECONOMIA), CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (MINISTÉRI
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Atos administrativos
... -RJ – Prova: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (+ provas) ... Pedro é gerente de logística do Departamento Y ... ão: TCE-AM – Prova: Analista Técnico de Controle Externo – Auditoria Governamental ... Considere a seguinte situação hipotética: ato ...
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DECRETO Nº 2797, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas - Fg que Menciona, Altera Dispositivos do Decreto 1.745, de 13 de Dezembro de 1995, que Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... ção-Geral de Planejamento e Articulação das Ações de Auditoria Governamental ... Coordenador-Geral ... Coordenação-Geral de Normas e ...
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Decisão monocrática Nº 1306779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Processo TCE nº 106.660-0/13, que consiste em um Relatório de Auditoria Governamental, realizada na Secretaria de Estado de Obras – SEOBRAS no ...
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Decisão da Presidência nº 29206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... , demonstrações contábeis, balancetes e balanços; a auditoria governamental, de gestão e tomadas de contas; a realização de trabalhos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1627 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA OPERACIONAL NO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). AVALIAÇÃO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL QUANTO À EFICIÊNCIA E À TEMPESTIVIDADE DO PROCESSO DE NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS JUNTO AO FCVS COM VISTAS Ã PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS PARA TORNAR O PROCESSO MAIS CÉLERE E EFETIVO. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (MINISTÉRIO DA ECONOMIA), CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (MINISTÉRI
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde Art. 22. O Anexo XV da Lei nº 11.344, de 8 de ... Carreiras de Gestão Governamental Art. 62. O Anexo IV da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Contratos administrativos
... – RO – Prova: Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental ... Os contratos administrativos estão disciplinados na Lei nº ... : CESPE – Órgão: SEBRAE-BA – Prova: Analista Técnico – Auditoria ... No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue o ...
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Terceiro setor
... , os serviços sociais autônomos, ou pessoas de cooperação governamental, são pessoas jurídicas de direito público que produzem benefícios para ... – Órgão: TCE-CE – Prova: Analista de Controle Externo – Auditoria Governamental ... Um dos aspectos importantes das mudanças na ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 43 de 19/10/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004; DAS CARREIRAS DA AREA JURIDICA, DE QUE TRATA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; DAS CARREIRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, DE QUE TRATA A LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998; E DA CARREIRA DE DIPLOMATA, DE QUE TRATA A LEI 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; CRIA O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP, O PLANO DE ...
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Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... órgãos de controle interno, de ouvidoria, de controladoria, de auditoria governamental e de correição.10 ... 4 Ouvidorias Públicas, análise ... -
O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... Uma análise da auditoria ambiental é executada entre instrumentos de mercado e de comércio, ... do estado que realizou a atividade de controle e controle governamental, exerceu funções revolucionárias e modernas de altos valores, para o ... - Decreto, DECRETO Nº 56.237, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema e a Política de Governança,