Auditoria interna
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... auditoria independente por auditor registrado nesse órgão ... Art. 8º As ... III - auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário ... § 1º Deverá ser elaborado e ...
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Art. 18 A auditoria interna governamental deverá adicionar valor e melhorar as operações ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , e nas normas da CVM, inclusive quanto à obrigatoriedade de auditoria independente por Auditor registrado naquela Autarquia ... Parágrafo ... úblico em geral, dos Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna" - RAINT, assegurada a proteção das informações sigilosas e das informa\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - o refinanciamento, os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional ou ... auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
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Decreto nº 10.696 de 06/05/2021. Altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... b) Auditoria Interna; ... c) Corregedoria; e ... d) Diretoria de Gestão e ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - órgãos seccionais: ... a) Procuradoria Federal; ... b) Auditoria Interna; e ... c) Diretoria de Planejamento e Administração; ... IV - ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , e nas normas da CVM, inclusive quanto à obrigatoriedade de auditoria independente por Auditor registrado naquela Autarquia ... Parágrafo ... úblico em geral, dos Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna" - RAINT, assegurada a proteção das informações sigilosas e das informa\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... écnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria e a fiscalização ... § 1º A auditoria visa a avaliar a gestão ... IV - consolidar os planos de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta; ... V - ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... Auditoria" Interna; ... c) Corregedoria; e ... d) Diretoria de Administração e Gest\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... ção, a exoneração ou a dispensa de titular de unidade de auditoria interna ou de correição, de assessoria especial de controle interno ou ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... É facultado à agência reguladora adotar processo de delegação interna de decisão, sendo assegurado ao conselho diretor ou à diretoria ... , e terá em sua estrutura uma Procuradoria, uma Ouvidoria e uma Auditoria, observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 ... § 1º ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... carteira assinada, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e do ... auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – o refinanciamento, os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional ou ... auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
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Análise da Auditoria Interna aos Princípios do Processo de Produção de Informações Estratégicas
Objetivo: Verificar o grau de aderência da auditoria interna aos PPIE – Princípios de Produção de Informações Estratégicas, método proposto por Washington Platt. Método: A abordagem é de uma pesquisa-ação, de natureza aplicada, visto que se estabeleceu uma relação entre o conhecimento e ação, implicada na situação investigada frente a realidade; bibliográfico com intuito de pesquisar a respeito...
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Ouvidoria, compliance e auditoria Interna são órgãos complementares
Barroso Filho: Ouvidoria, compliance e auditoria são complementares
Tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 100 milhões de processos. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação de uma cidadania ativa. Desde a promulgação da Constituição de 1988, enquanto o número de processos aju... -
Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) Procuradoria Federal; ... b) Auditoria Interna; ... c) Diretoria de Administração; ... d) Diretoria de ...
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Bb abre auditoria interna para apurar vazamento em licitação
Brasília e Rio O Banco do Brasil (BB) decidiu abrir uma auditoria interna para investigar o vazamento do nome da primeira colocada no processo de licitação que visa a escolher suas agências de publicidade. Na segunda-feira, o banco anunciou que a Mul...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - o refinanciamento, os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional ou ... auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... das unidades de negociao e da unidade executora da atividade de auditoria interna; ... IV - vedado ao Conselho Diretor e aos responsveis pela ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – administração das dívidas públicas interna e externa; ... V – negociações econômicas e financeiras com governos, ... XV – instituição e auditoria do programa de controle sanitário das embarcações de pesca, exceto de ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Receita Federal do Brasil os cargos ocupados e vagos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.593, ... em 1 a (primeira) instância pelos órgãos de deliberação interna e natureza colegiada ... #Revogado pelo Lei nº 13.670, de 2018 ...
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DECRETO Nº 10.196, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... : Gabinete;III - órgãos seccionais:a) Procuradoria Federal;b) Auditoria Interna; ec) Diretoria de Planejamento e Administração; eIV - órgãos ...