auditoria interna x auditoria externa
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estratégicos relativos à política externa e à soberania nacional; ... II – elaborar ... – administração das dívidas públicas interna e externa; ... V – negociações econômicas e ... XV – instituição e auditoria do programa de controle sanitário das ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... unidade, dispensando-se a descrição interna da unidade ... ARTIGO 8 ... Quando, ... I - alterar a forma externa da fachada; ... Il - decorar as partes e ... , de modo a viabilizar a realização da auditoria a que se refere o art. 31-C desta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... artigo em lugares visíveis nas partes interna e externa das seções eleitorais ... ção, será realizada, por amostragem, auditoria" de verificação do funcionamento das urnas eletr\xC3" ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Educação os instrumentos de avaliação externa in loco, em consonância com as diretrizes ... ão ser substituídos por parecer de auditoria independente que demonstre condição suficiente ... I - avaliação interna das IES; ... II - avaliação externa in loco ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem ... ção das alíquotas fixadas na Tarifa Externa" Comum sobre a base de cálculo de que trata o Cap\xC3" ... Quando a fabricação interna requerer a participação de insumos importados ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de contratos, a realização de auditoria ou consultoria, e a atuação como tripulante de ... , com recursos próprios de origem externa, realizar investimento em pessoa jurídica no ... competentes, nos termos da legislação interna ... Parágrafo único. O Ministério da Justiça ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - administração das dívidas públicas interna e externa; ... V - negociações econômicas e ... ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... dvida pblica mobiliria federal e a dvida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... Os rgos setoriais so as unidades de gesto interna dos Ministrios e da Advocacia-Geral da Unio ... , utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalizao ... ARTIGO 22 ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização; ... II - no âmbito do ... interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ... , contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... devem ser protegidos de contaminação externa e higienizados regularmente e sempre que for ... ção, fiscalização, supervisão, auditoria, coleta de amostras, verificação de documentos ... - a palavra Brasil, na parte superior interna; ... III - palavra Inspecionado, ao centro; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto de permuta por dívida externa ... , suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem ... tributam, em decorrência da legislação interna ou de acordos internacionais, os rendimentos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... e da unidade executora da atividade de auditoria interna; ... IV - vedado ao Conselho ... d) os relatrios das auditorias interna, externa, integrada e do Comit de Auditoria, e avaliar o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, do Índice Nacional de Preços ao ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... , contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, durante o qual deverá ser ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... deverão receber identificação visual externa a ser definida pela Secretaria de Portos da ... CAPÍTULO IV. Dos critérios legais de auditoria ... Elementos Subsidiários ... ARTIGO 522 ... , diz respeito a parte ou dependência interna ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... próprios do sistema de contabilidade e auditoria" ... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo ser\xC3" ... II - Segurança interna. Polícia Federal ... III - Administração ... aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle interno e o ... , ou de programas de conversão da dívida externa, para fins ambientais, de promoção da Igualdade ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, do Índice Nacional de Preços ao ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... , contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ... , contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção das ações relativas à defesa interna" e externa do País, no campo aeroespacial; ... \xC2" ... ária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... esquemas referentes à dívida pública externa ... V - Representar e defender os interesses da ... a alteração da legislação tributária interna, com vistas a aprimorá-Ia; ... XIII - Opinar ... Art. 66. Ficam extintas a Auditoria da Caixa de Amortização e a função ...