auditoria interna x auditoria externa
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Decreto nº 10.918 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
... VII – examinar os relatórios de auditoria interna e externa do fundo; ... VIII – examinar ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 3. Departamento de Administração Interna"; e ... 4. Departamento de Tecnologia da Informaç\xC3" ... X - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração ... articulação e integração, interna e externa, para viabilizar a integração de esforços e a ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... de cursos de graduação e de avaliação interna e externa de instituições; ... III - ... complementares ou a realização de auditoria ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ... dias corridos a contar da conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
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Decreto nº 9.217 de 04/12/2017. Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
... VI - examinar os relatórios de auditoria interna e externa do fundo; ... VII - examinar, a ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - administração das dívidas públicas interna e externa; ... V - negociações econômicas e ... ção com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle interno e o ... , ou de programas de conversão da dívida externa, para fins ambientais, de promoção da igualdade ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a assegurar que não haja interferência externa indevida que ameace a garantia da incerteza do ... , são autônomas quanto à normatização interna para realizar a autorregulação, o autogoverno e ... com os respectivos relatórios de auditoria. § 4º Os recursos do financiamento direcionados ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - executar os trabalhos de auditoria contábil e de auditoria de programas ... Do ... ção da Política da Dívida Pública Interna e Externa dos Estados e Distrito Federal, para ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... irregularidade verificada em exame de auditoria" ... § 4º A subvenção social será paga atrav\xC3" ... da União para operação de crédito, interna ou externa: ... I - a entidade em débito para ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... b) os relatórios das auditorias interna, externa, integrada e do Comitê de Auditoria, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Art. 428. A fiscalização externa compete aos AFRF (Lei nº 4.502, de 1964, art ... , suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem ... , diz respeito a parte ou dependência interna ...
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DECRETO Nº 2536, DE 06 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... § 2º Será exigida auditoria" por auditores independentes registrados na Comiss\xC3" ... índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas ... § 4º O ... ção do CNAS, realizará diligência externa para suprir a necessidade de informação ou ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ífica, fica autorizado a contratar auditoria externa, periodicamente, para analisar e emitir ... Colocação interna de cortinas ... Loja de "faz-tudo" com oficina ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... auditoria e correição, em caráter permanente ou ... externa, ou para prevenir ou reprimir grave perturbação ... interna e da defesa territorial; ... XIX – realizar o ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... - administração das dívidas públicas interna e externa; ... V - negociações econômicas e ... ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas públicas interna e externa; ... e) administração patrimonial; ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... da arrecadação da aplicação da Tarifa Externa Comum: ... a mercadoria proveniente de terceiros ... , quando for necessário procedimento de auditoria ou investigação ... O prazo a que se refere o ... e nos prazos previstos na legislação interna de cada Estado Parte ... Qualquer decisão sobre ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... 25. Contabilidade, auditoria", guarda-livros, técnicos em contabilidade e cong\xC3" ... ; atracação; capatazia; armazenagem interna, externa e especial; suprimento de água, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... público, a renegociação da dívida externa - de modo a reduzir a transferência de recursos ... à necessidade de expandir a oferta interna de alimentos, aumentar as exportações e criar ... Além da supervisão, fiscalização, auditoria e administração geral, estão previstas ainda ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... chamarei de “fase interna” e; ... Documento assinado digitalmente ... de contas especial; nominarei “fase externa” ... Analiso, em itens separados, as ... auditoria previstos na legislação em vigor e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... à diferença entre a alíquota interna a ... consumidor final e a alíquota ... x Coleta interna e externa; ... x Coleta por aférese de concentrado de ... SIPOC II: Gestão da Qualidade ... x Auditoria Externa; ... x Auditoria Interna; ... x Controle ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... ) Procuradoria Federal Especializada; e) Auditoria-Geral; e f) Corregedoria-Geral; III - órgão ... a comunicação social integrada e interna; V - padronizar, difundir e supervisionar o uso ... e destinados à divulgação interna e externa; e VI - gerir e coordenar o sistema de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ... , contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Gestão, o Relatório e Certificado de Auditoria, o Parecer do Órgão de Controle Interno e o ... , ou de programas de conversão da dívida externa, para fins ambientais, de promoção da igualdade ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...