auditorio do senado federal

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

REMESSA NECESSÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. TÍTULO JUDICIAL LÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA DE ALCANCE DO LIMITE LEGAL DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO E RAZOÁVEL PARA A REAPRECIAÇÃO OFICIOSA DA CONTROVÉRSIA. REMESSA OBRIGATÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. NA CRÍTICA CONJUNTURA EM QUE SE ACHA ATUALMENTE INSERIDA A MÁQUINA JUDICIÁRIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

REMESSA NECESSÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. TÍTULO JUDICIAL LÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA DE ALCANCE DO LIMITE LEGAL DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO E RAZOÁVEL PARA A REAPRECIAÇÃO OFICIOSA DA CONTROVÉRSIA. REMESSA OBRIGATÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. NA CRÍTICA CONJUNTURA EM QUE SE ACHA ATUALMENTE INSERIDA A MÁQUINA JUDICIÁRIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

REMESSA NECESSÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. TÍTULO JUDICIAL LÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA DE ALCANCE DO LIMITE LEGAL DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO E RAZOÁVEL PARA A REAPRECIAÇÃO OFICIOSA DA CONTROVÉRSIA. REMESSA OBRIGATÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. NA CRÍTICA CONJUNTURA EM QUE SE ACHA ATUALMENTE INSERIDA A MÁQUINA JUDICIÁRIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

REMESSA NECESSÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. TÍTULO JUDICIAL LÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA DE ALCANCE DO LIMITE LEGAL DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO E RAZOÁVEL PARA A REAPRECIAÇÃO OFICIOSA DA CONTROVÉRSIA. REMESSA OBRIGATÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. NA CRÍTICA CONJUNTURA EM QUE SE ACHA ATUALMENTE INSERIDA A MÁQUINA JUDICIÁRIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

REMESSA NECESSÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. TÍTULO JUDICIAL LÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA DE ALCANCE DO LIMITE LEGAL DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO E RAZOÁVEL PARA A REAPRECIAÇÃO OFICIOSA DA CONTROVÉRSIA. REMESSA OBRIGATÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. NA CRÍTICA CONJUNTURA EM QUE SE ACHA ATUALMENTE INSERIDA A MÁQUINA JUDICIÁRIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

REMESSA NECESSÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. TÍTULO JUDICIAL LÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA DE ALCANCE DO LIMITE LEGAL DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO E RAZOÁVEL PARA A REAPRECIAÇÃO OFICIOSA DA CONTROVÉRSIA. REMESSA OBRIGATÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. NA CRÍTICA CONJUNTURA EM QUE SE ACHA ATUALMENTE INSERIDA A MÁQUINA JUDICIÁRIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA - REEXAME NECESSÁRIO –– SENTENÇA LÍQUIDA - CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0000744-03.2018.8.16.0047 - Assaí - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 06.02.2023)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA - REEXAME NECESSÁRIO –– SENTENÇA LÍQUIDA - CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0020387-80.2021.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 17.03.2023)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA - REEXAME NECESSÁRIO –– SENTENÇA LÍQUIDA - CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0002245-91.2022.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 02.06.2023)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA - REEXAME NECESSÁRIO –– SENTENÇA LÍQUIDA - CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0007992-11.2023.8.16.0058 [0006379-24.2021.8.16.0058/0] - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA - REEXAME NECESSÁRIO –– SENTENÇA LÍQUIDA - CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0011086-70.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 02.06.2023)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA - REEXAME NECESSÁRIO –– SENTENÇA LÍQUIDA - CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0013457-46.2021.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 10.05.2023)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA - REEXAME NECESSÁRIO –– SENTENÇA LÍQUIDA - CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0028141-13.2021.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 02.05.2023)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA - REEXAME NECESSÁRIO –– SENTENÇA LÍQUIDA - CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0015144-58.2021.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 06.03.2023)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA – REEXAME NECESSÁRIO – SENTENÇA LÍQUIDA – CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0026156-98.2023.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 13.09.2023)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA – REEXAME NECESSÁRIO – SENTENÇA LÍQUIDA – CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0055977-11.2023.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 13.09.2023)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA – REEXAME NECESSÁRIO – SENTENÇA LÍQUIDA – CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0002023-18.2023.8.16.0154 - Santo Antônio do Sudoeste - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 13.09.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA - REEXAME NECESSÁRIO –– SENTENÇA LÍQUIDA - CAUSA CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 496, § 3º, I, DO CPC/2015 – PRECEDENTE DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0004487-04.2020.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 24.01.2023)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE PARCIAL, PERMANENTE E MULTIPROFISSIONAL DO AUTOR – APTIDÃO PARA DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS – É DEVIDO O ENCAMINHAMENTO DO SEGURADO AO PROCEDIMENTO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA QUE DEVERÁ SER CONVERTIDO EM AUXÍLIO-ACIDENTE

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE LABORAL TOTAL, PERMANENTE E OMNIPROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 42, DA LEI Nº 8.213/91. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DENOTA A PERTINÊNCIA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE PARCIAL, PERMANENTE E MULTIPROFISSIONAL DO AUTOR – APTIDÃO PARA DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS – ENCAMINHAMENTO DO AUTOR AO PROCEDIMENTO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA QUE DEVERÁ SER CONVERTIDO EM AUXÍLIO-ACIDENTE, APÓS O TÉRMINO DA REABILITAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO AUTOR PARA AS ATIVIDADES LABORAIS HABITUAIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 86, DA LEI N° 8.213/91. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE. DIA SEGUINTE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TESE FIRMADA PELO...