aumento de capital contabilização
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... titulares, desde que êstes incorporem ao capital de Sociedade de Crédito Imobiliário o preço da ... realizar recursos líquidos destinados ao aumento do Capital do Banco, desde que se prestem à ... o plano de contas e as normas de contabilização aprovadas pelo Banco Nacional da Habitação, bem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 247, parágrafo único); ... c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de ... úmero, espécies e classes das ações do capital social; ... g) as opções de compra de ... especiais de avaliação e contabilização aplicáveis às operações de fusão, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... Art. 43. Está isento do imposto o aumento patrimonial resultante do recebimento de ações ... Subseção III ... Contabilização ... Art. 590. A pessoa jurídica deverá destacar ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de ... aumento do resultado de mais de um exercício social e ... líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ... aumento de capital mediante a incorporação de reservas ... 3) ... SUBSEÇÃO III. Contabilização ... ARTIGO 586 ... A pessoa jurídica ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital ou da receita bruta, os coeficientes de ... redução das percentagens em função do aumento da arrecadação ... Art. 54. Nenhuma ... , de acôrdo com o ano de sua contabilização ... § 3º Entende-se por valor original do bem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a ... órgãos administrativos, os de contabilização e os de fiscalização financeira ficam, desde ... II - Aumento da produtividade ... III - Profissionalização ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... II - a contrapartida do aumento do ativo da pessoa jurídica, em decorrência da ... na hipótese em que o ajuste de contabilização caracterize anulação de receita sujeita à ... e transferências correntes e de capital recebidas (Lei n 9.715, de 1998, art. 2, inciso ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços ... V - ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos distintos; ... couber, quando da apuração e contabilização dos valores mencionados no caput ... § 2º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de ... por cento como acionista de empresa de capital aberto; e ... III - tendo como contraparte, ... planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em ...
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Decreto nº 11.027 de 31/03/2022. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
... § 2º A contabilização a que se refere o caput corresponderá à energia ... da liquidação financeira referente ao aumento ... ção financeira referente ao aumento de capital ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do ... 247, parágrafo único); ... c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de ... especiais de avaliação e contabilização aplicáveis às operações de fusão, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... as operações e aprovar a contabilização dos custos realizados; ... VII - definir os ... ão ser os resultantes do retorno sobre o capital ... Parágrafo único. Constituído o FS e ... ítica e medidas específicas visando ao aumento ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... 31 de dezembro, para efeito de contabilização e reinscrição da respectiva responsabilidade ... economia mista sob controle da União o aumento de capital, mediante subscrição de ações em ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5.1. Subsecretaria de Capital Humano; e ... 5.2. Subsecretaria de Emprego; e ... X - contribuir para o aumento da eficiência e da transparência das empresas ... de outros órgãos atinentes à contabilização de créditos tributários; ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de ... por cento como acionista de empresa de capital aberto; e ... III ‑ tendo como contraparte, ... planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... pelo consumidor não poderá resultar em aumento tarifário para os consumidores remanescentes da ... ão, fusão, incorporação, redução de capital, ou constituição de subsidiárias integrais, ... f) os processos de contabilização e liquidação financeira ... § 2º A ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 7. 1. Subsecretaria de Capital Humano; e ... 7. 2. Subsecretaria de Emprego; e ... -Exe e contribuir com propostas para aumento da eficiência e da transparência daquela ... de serviços gerais, excluída a contabilização de créditos tributários; ... II – à gestão ...
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Não incide IOF sobre adiantamentos para futuro aumento de capital, decide Carf
Não incide IOF sobre adiantamentos para futuro aumento de capital
... permanecido regularmente escriturados como adiantamento para aumento de capital, incumbe à autoridade fiscal demonstrar que a contabilização foge à realidade substantiva dos fatos. ... “O próprio Poder Judiciário vem dispensando o contrato escrito de AFAC para o seu reconhecimento, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Altera Dispositivos da Lei do Imposto de Renda, Institui a Tributação Adicional das Pessoas Juridicas Sobre os Lucros em Relação Ao Capital Social e as Reservas e da Outras Providencias.
... b) Os rendimentos resultantes do aumento de capital pela forma estabelecida neste artigo, excepcionalmente, serão ... do contrato, no caso das demais sociedades, ou, ainda, da contabilização do aumento do capital, se tratar de firma individual, as prestações ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... Capital da República e jurisdição em todo o ... aumento de produtividade de seus serviços ... Art. 10 ... º assim como as normas sôbre a contabilização da renda líquida decorrente da exploração dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE DE INDICAR ... , inviabilizando qualquer contabilização precisa. Não obstante, como já também ... : I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ... - ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da competitividade ... - to Técnico 32 relativo à Contabilização de Tributos sobre o Lucro e, apesar de ...
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DECRETO Nº 66303, DE 06 DE MARÇO DE 1970. Constitui a Empresa Publica Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
... 1.4 - A CEF tem sede e fôro na Capital da República e jurisdição em todo o ... aumento de produtividade de seus serviços ... CAPÍTULO ... 1, assim como as normas sôbre a contabilização da renda líquida decorrente da exploração dos ...