Aumento de capital das sociedades anônimas financiadas pelo Banco do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 2300, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre o Aumento de Capital das Sociedades Anonimas Financiadas Pelo Banco do Brasil S A.
LEI Nº 2.300, DE 23 DE AGÔSTO DE 1954 ... Dispõe sôbre o aumento de capital das sociedades anônimas financiadas pelo Banco do Brasil S. A ... O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... civis inativos do Poder Executivo, pagos pelo Tesouro Nacional e pelo Instituto de Previdência ... do Estado (IPASE), fica concedido aumento nas bases percentuais adotadas nas tabelas ... , da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de Segurança ... Fundações, Companhias Subsidiárias, Sociedades de Abastecimento e a outras instituicões ... § 3º As autarquias financiadas pela vinculação de parcelas da Receita da ... , as ações da União em sociedades anônimas por ela controladas, diretamente ou através de ... respectiva carteira de títulos caberá ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e o ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de açúcar no País serão fixados pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.), ... § 3º A distribuição da parcela de aumento de quota, para atender às necessidades do ... e os compromissos internacionais do Brasil ... Art. 2º Da parcela do aumento que resultar ... , a serem instaladas pelas usinas, financiadas pelo I.A.A., no prazo improrrogável de um ano a ... Banco do Brasil ou outros estabelecimentos oficiais de ... á destinada a atender ao financiamento do capital de giro das cooperativas de produtores agrícolas ... ções nominativas, quando se tratar de sociedades anônimas que, a título permanente, exerçam a ...
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Parte 2
... que assumimos para compreendermos as sociedades, grupadas ou não ... Entretanto, sem ... os comportamentos dos agentes para que optem pelo tipo mais adequado à forma como se dá a ... 1. Enquanto iniciava esse trabalho, no Brasil se deu o maior acidente ambiental oriundo da ... pensão, pelo Bradesco e por acionistas do banco, pela transnacional japonesa Mitsui, pelo BNDES e ... a difusão de investimento e acúmulo do capital por empreendedores escorados na regra da ... a edificação das complexas sociedades anônimas – de titulari-dade dispersa por um conjunto de ... á podem instruir a filial, e enfrentar o aumento do risco de responsabilidade 153 152. Klaus J ... relação negocial com as sociedades financiadas ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... do direito administrativo perpassa pelo estudo do instituto da responsabilidade civil, ... aumento de poder, que deixou de se concentrar nas mãos ... As decorrências da relação entre capital e trabalho propulsionaram esse novo paradigma, ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... direto que permitiu a formação de sociedades anônimas (corporações); (v) mercado livre ... ível a qualquer pessoa (os serviços do Banco Rothschild) não podia trazer as notícias de ... pelas populares revistas ilustradas financiadas por anunciantes e distribuídas pelos serviços ...
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A indústria das class actions considerações finais
... Financiadas, controladas e encerradas via acordos por ... daquele país fossem instadas a pagar pelo que não izeram. E depois, os motivos pelos ... 6 Os charters do primeiro e segundo Banco dos Estados Unidos foram duas importantes ... ão da common law e dos estatutos das sociedades. 7 ... O mais das vezes, entretanto, impunha-se ... , nenhuma dessas, note-se, era titular de capital social avaliado em mais do que quinhentos mil ... Signiicou, portanto, um aumento nos custos de capital. Os minoritários perderam ... éstimo técnico dos Estados Unidos para o Brasil ... A situação brasileira não poderia ser ... postas na Lei das Sociedades Anônimas ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... de 2023, foi proferida a seguinte sentença pelo Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Azevedo ... Premissas – Trabalho, capital, e ideologia Na relação de emprego, ... , diferentemente do que ocorria em sociedades que a antecederam, sob outros modos econômicos ... de viagem intermediada pela Uber no Brasil. Foi criado em 2014, com o objetivo de ... motoristas com maior índice de aceite, aumento da tarifa em áreas com poucos motoristas, ... promoções e subsídio de viagens, financiadas pelas impressionantes quantidades de dinheiro ... br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-do-caged); decorrido o prazo, deverá a ... , pela impessoalidade das Sociedades Anônimas, pela inteligência artificial e pela necessidade ...
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Acordão da , 07-06-2022
... §a de juros remuneratórios acima da taxa legal e capitalização em periodicidade diversa da anual (art. 1º do Decreto nº 22.626/33, arts. 406 e 591 do CC/2002 e art. 161, § 1º do CTN), já que as entidades fechadas de previdência complementar não são equiparadas ou equiparáveis a instituições financeiras.2. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dÃvida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais...
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Uma revolução conservadora na edição
... todo tipo de capital, mesmo quando possuem certo capital simbólico na forma de estima ou admiração de alguns "descobridores", críticos e escritores de vanguarda, livreiros ilustrados e leitores bem informados. O segundo fator observável é o que distingue as editoras de acordo com a estrutura de seu capital, ou seja, conforme o peso relativo de seu capital financeiro (assim como de seu poderio comercial) e do capital simbólico de seu passado...
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Os 'privilegiados' da privatização: a contrarreforma previdenciária dos servidores públicos no brasil
... dos "privilégios" é extremamente funcional ao capital, pois incita a fragmentação dos trabalhadores, oculta o fato de que os capitalistas são os verdadeiros privilegiados do fundo público no país e encobre o interesse na privatização.
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Desenvolvimento e meio ambiente: considerações sobre a política ambiental do banco nacional de desenvolvimento econômico (BNDES)
... e impactos ambientais em projetos financiados pelo Banco, a instituição passa, também, a evocar claramente a temática ambiental em diferentes escalas. Desta forma, este trabalho tem o objetivo fazer algumas considerações sobre o papel do Banco na inserção da economia brasileira no capitalismo internacional e refletir sobre a crescente problemática que envolve sua política ambiental e de entorno de grandes projetos. Palavras-chave:...
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Pressupostos Conceituais do Estado Empreendedor na Constituição Federal de 1988
... (2014) e explora o texto constitucional brasileiro para identificar os elementos conceituais deste modelo de Estado. Resultados - No artigo, é sustentado que a Constituição Federal do Brasil adotou o modelo de Estado Empreendedor para a regulação dos setores de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento industrial, de modo que as políticas públicas direcionadas a estes setores deverão ter a regulação do Estado como pressuposto,...
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Índice remissivo por autor
... - A transformação das sociedades anônimas em sociedades por cotas de ... á-fé configurada - Restituição pleiteada pelo vendedor ... - Procedência - Recurso ... ão, de emitir títulos representativos do capital dos sócios participantes e a singularidade, sob ... - Holding no Brasil - LA sociedade holding. 2. Espécies de ... - Sociedade comercial - Anônima - Aumento de capital - Subscrição particular - ... contra a emitente que não tinha fundos no banco sacado - Título de divida desvestido do ... linhas de crédito; c) Importações financiadas ao amparo de recursos providos pelo EXIMBANK - ...
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Índice remissivo por assunto
... ência dos efeitos de cheque emitido pelo autor - Inviabilidade do pedido - Carência ... 4. La ausencia de voto. 5. El capital social y su intangibilidad. 6. El dividendo ... ção do controle e incorporação de sociedades - Responsabilidade nas operações em desacordo ... Acordo Brasil/França no campo da propriedade industrial - ... financeiros e a Resolução 3.039/2002 do Banco Central - Distorção na legislação falimentar ... brasileira em matéria de sociedades anônimas - Apresentação. I - Caso "Polienka S/A" - A ... Averbação de aumento de capital das sociedades anônimas na Junta ... linhas de crédito; c) Importações financiadas ao amparo de recursos providos pelo EXIMBANK - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32100-46.2004.5.04.0029)
... As questões suscitadas foram enfrentadas pelo Tribunal, que ... adotou tese explícita ... em 27-07-2000, para sociedade anônima de capital fechado, havendo ... aumento de capital ... seria formado pelo SEBRAE-RS, BNDESPAR, Banco Interamericano de Desenvolvimento ... financiadas, acrescentou Meurer. "É um investimento de ... em Private Equity e Venture Capital no Brasil, ... com mais de 35 anos de experiência ... possui o entendimento de que as sociedades anônimas fechadas ... possuem ...
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Uma Releitura dos Regimes de Financiamento como Contributo para a Reforma da Previdência Social
... e 50 anos de idade; ou 60 anos de idade, com pelo menos 25 anos serviço. Importante lembrar que, ... social e a previdência social são financiadas, ou melhor, custeadas com os recursos do ... No Brasil foi adotado parcialmente, apenas relação à ... funda-se na formação de reserva de capital, assemelhando-se a uma poupança, que garantirá ... e congêneres, organizadas como sociedades anônimas, consoante disposição da Lei ... , em 1997 e a Venezuela, em 1998 (Relatório Banco Mundial, 1999). Esses países, em sua maioria, ... por exemplo, a redução da natalidade, o aumento da expectativa de vida, o envelhecimento da ...
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Acórdão Nº 0021783-80.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE SALÁRIOS . Este TRT firmou o entendimento de que a mora salarial reiterada faz presumir a existência de dano moral indenizável, sem que haja necessidade de prova de algum abalo ou transtorno específico vivenciado pelo trabalhador. Adoção da Súmula 104 deste TRT. Recurso desprovido no aspecto.
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Sentença nº 1000907-63.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... processo, foi proferida a seguinte sentença pelo Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Azevedo ... Premissas – Trabalho, capital, e ideologia Na relação de emprego, ... , diferentemente do que ocorria em sociedades que a antecederam, sob outros modos econômicos ... de viagem intermediada pela Uber no Brasil. Foi criado em 2014, com o objetivo de ... motoristas com maior índice de aceite, aumento da tarifa em áreas com poucos motoristas, ... promoções e subsídio de viagens, financiadas pelas impressionantes quantidades de dinheiro ... br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-do-caged); decorrido o prazo, deverá a ... , pela impessoalidade das Sociedades Anônimas, pela inteligência artificial e pela necessidade ...
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Sentença nº 1000197-09.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... de 2023, foi proferida a seguinte sentença pelo Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Azevedo ... Premissas – Trabalho, capital, e ideologia Na relação de emprego, ... , diferentemente do que ocorria em sociedades que a antecederam, sob outros modos econômicos ... de viagem intermediada pela Uber no Brasil. Foi criado em 2014, com o objetivo de ... motoristas com maior índice de aceite, aumento da tarifa em áreas com poucos motoristas, ... promoções e subsídio de viagens, financiadas pelas impressionantes quantidades de dinheiro ... br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-do-caged); decorrido o prazo, deverá a ... , pela impessoalidade das Sociedades Anônimas, pela inteligência artificial e pela necessidade ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 28-03-2018
... 42 ... Ordem dos Advogados do Brasil ... 59,47 18,06 ... Adiant. p/ Futuro Aumento de Capital - - ... Honorários a Pagar ... das Ações Preferenciais pela Companhia, pelo valor de R$ 1,28 (um ... real e vinte e oito ... Diretoria ... 17 cm -26 1076644 - 1 ... BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A ... CNPJ Nº ... e ... das Sociedades de Propósitos Específicos em que a controladora ... nos termos da Lei das Sociedades Anônimas. Para atendimento ... desta disposição, por ... CDC do varejo que passaram a ser financiadas pela Estrela Mineira CFI ... S/A.6-ÔNUSREAIS ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 06-04-2021
... Capital Social 4.321.000,00 4.321.000,00 4.321.000,00 ... Aumento de Capital - - ... Lucro ... mas contábeis vigentes no Brasil, expedidas pelo Conselho Federal ... de ... , bem como a participação em outras sociedades, na qualidade ... de sócia ou acionista ... – e, também, à Lei das Sociedades Anônimas – Lei ... Federal 6.404/1976.A Empresa é ... , adquiridas, em sua integralidade, pelo Banco ... ção no vencimento das parcelas financiadas, estabelecendo que o prazo de ... pagamento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre a Produção Açucareira, a Receita do Instituto do Açucar e do Alcool e Sua Aplicação, e da Outras Providencias.
... ção de açúcar no País serão fixados pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.), ... aumento de quota, para atender às necessidades do ... e os compromissos internacionais do Brasil ... Art. 2º Da parcela do aumento que ... , a serem instaladas pelas usinas, financiadas pelo I.A.A., no prazo improrrogável de um ano a ... Banco do Brasil ou outros estabelecimentos oficiais de ... á destinada a atender ao financiamento do capital de giro das cooperativas de produtores agrícolas ... ções nominativas, quando se tratar de sociedades anônimas que, a título permanente, exerçam a ...
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Balanço - Banco Santander (Brasil) S.A
... no Brasil, estabelecidas pela Lei das Sociedades por ... Ações, em conjunto às normas do ... no que não conflitam com as normas emitidas pelo Bacen ... As Demonstrações Financeiras ... em aumento substancial das despesas públicas ao longo de ... a captação de recursos nos mercados de capital e financeiro ... internacionais, para o ... caso das sociedades anônimas, e dos administradores, no caso de sociedades ... Concedidos e Importações Financiadas 150.513 97.756 ... Cambiais e Documentos a Prazo ...
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BALANÇO - Banco Santander (Brasil) S.A
... no Brasil, estabelecidas pela Lei das Sociedades por ... Ações, em conjunto às normas do ... no que não conflitam com as normas emitidas pelo Bacen ... As Demonstrações Financeiras ... em aumento substancial das despesas públicas ao longo de ... a captação de recursos nos mercados de capital e financeiro ... internacionais, para o ... caso das sociedades anônimas, e dos administradores, no caso de sociedades ... Concedidos e Importações Financiadas 150.513 97.756 ... Cambiais e Documentos a Prazo ...