Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
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Bujari
... disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; ... VI – as disposições ... nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita esti- ... mada, de forma a ... , até o limite de 30% (trinta por cento) do total das despesas fixa- ... das, nos termos do inciso ... - concessão e absorção de vantagens e aumento" de remuneração de ... servidores; ... II - cria\xC3" ... e Extraordinário autorizados no último ... quadrimestre do exercício financeiro de ... LEGISLATURA 2017/2020” ... O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, ... inclusive no primeiro ano do mandato ... § 1º É condição de legalidade para o ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Neste último, a determinação do juiz representa, ... Dentro de tal contexto, a contenção total ou parcial dos efeitos da sentença, em virtude ... EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO ACERCA DA INCLUSÃO DO FEITO EM ... ÁRIOS (GSP) NA MESMA PROPORÇÃO DO AUMENTO DOS VENCIMENTOS. FALTA DE EVIDÊNCIAS DE QUE LEI ... ária para atender às projeções de despesa pessoal, além de autorização específica na ... e oitenta) dias anteriores ao fim do mandato do gestor, até porque isso consistiria em uma ... biênio 2021 a 2022, da décima nova legislatura, prova documental esta que demonstra de que o ...
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Acórdão Nº 0628243-67.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-02-2018
... a este último era precário. Quanto às testemunhas, constata ... possuindo mandato eletivo, comandava os atos da Administração ... demonstrando insatisfação pessoal. Informa, ainda, existir assédio moral ... o réu/apelante foi reeleito para a legislatura de 2001 a 2004, ... sua permanência no cargo de ... tem total responsabilidade pelas despesas realizadas ... realização da despesa; sem informação da ocorrência, ou não, de ... mesmo assim, instituíram o aumento dos subsídios e houve recebimento, por parte ...
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Poder Legislativo-2021-11-10
... feiçoamento de Pessoal de ... Nível Superior (Capes) ... “O projeto ... a 50 instituições desse último" ... tipo, interligadas com a voca- ... ção econ\xC3" ... no de Pernambuco pretende ... implantar um total de 300 qua- ... drascobertasemtodooEstado ... As ... Já a deputada Jô Caval- ... canti, do mandato coletivo ... Juntas (PSOL), explicou ... que a ... “O dono terá uma ... única despesa e, com a me- ... dida, o risco de o animal ter ... João Paulo lamenta aumento da ... concentração de renda no Brasil ... ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, ... REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS ...
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Diário Oficial de 28-02-2023 - Poder Legislativo
... ao uso de entorpecentes ... No último dia 20, se- ... gunda-feira de Carnaval, a ... para o primeiro biênio da Vigésima Legislatura: ... COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES ... 1ª ... e à Secretária de Saúde objetivando o aumento da rede de apoio e atenção Psicossocial no ... conclusos para julgamento em gabinete, o total de audiências pautadas para os anos de ... 2023 ... a apropriação do corpo e processos pessoal de saúde ... reprodutiva das mulheres, que é ... ção tampouco representa aumento de despesa no âmbito do Poder Executivo, encontrando-se ... Conselhos Participativos integrados ao mandato, especialistas no ... assunto e representantes de ...
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Poder Legislativo-2020-04-01
... gastos com pessoal, endivi- ... damento e empenho, além da ... vírus o aumento do investi- ... mento público, especialmente ... Representante do mandato ... coletivo Juntas (PSOL), a de- ... putada Jô ... morto no último dia 23 em de- ... corrência de uma pneumonia, ... Estadual. Em 2020, o total da ... reserva parlamentar será de ... R$ 92,53 ... NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2020 ... 23 [enquadramento na despesa total com pessoal], 31 [enquadramento ... no ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... , começou a fazer o pagamento pelo último ... que lá chegou. Ao pagar o primeiro, este lhe ... longo deste mandato ... Quando eu perguntei, ontem, ao Presidente ... mas como seria bom se, ao aumento das inovações científicas ... e tecnológicas, ... Legislatura, em 3 de dezembro de 2020, conforme o Precedente ... para o tratamento, treinamento pessoal e de apoio ao atleta ... O projeto Futuro é um ... objetiva e concisa: (i) o valor total de arrecadação do tributo ... no bairro do ... a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o ... exercício ...
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Poder Legislativo-2020-04-09
... um possível aumento na ... velocidade de contamina- ... ção, ... informou que o mandato co- ... letivo das Juntas remanejou ... emendas ... tribuição de produtos de higie- ... ne pessoal", garantia do banho ... desolereforçonaalimentaç\xC3" ... ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, ... REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2020, ÀS 14:30 ... REGINALDO JACINTO DA SILVA, MORTO NO ÚLTIMO DIA ... 23. INFORMA QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO ... de despesa", nos termos da lei ... Art. 8º Esta lei entrar\xC3" ... total ou parcial das informações previstas nos ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... aumento dos decibéis, porque é uma afronta à saúde ... população de São Paulo ... Por último, muita gente fala que a questão aqui é defender ... ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, ... convocada para hoje, dia 29 de novembro de ... de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 299.280,00 (duzentos ... e noventa e nove ... Então, é por isso que o meu voto pessoal é contrário. Na ... Bancada do PT temos ... Art. 14º O mandato dos membros do Conselho Municipal ... do Graffiti ... a despesa do Município de São Paulo para o exercício de ...
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Expediente - PARECERES
... representando 97,74% do total da Receita Orçamentária, sendo ... que a ... execução da Despesa Orçamentária atingiu o valor de R$ ... ários da fonte tesouro para custeio de pessoal e outras despesas de ... manutenção, e por isso ... a título de subscrição de ações para aumento de capital, ... também fonte do tesouro ... periodicidade determinada no último manual publicado em agosto de 2013 ... (versão ... mandato da gestão. A seguir, consta a evolução dos ... MA LEGISLATURA ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-12-2010
... Total de autuações publicadas nesse Edital: 4.508 ... Ltda objeto: Aumento de 25% no valor do contrato 10785/2009, pas- ... Mandato; Contrato de Coordenação, Colocação e ... Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura - Destinada a Homenagear o ... Deputado Alberto ... pessoal, mas também no de toda a bancada do PMDB. Embora ... uma, no Bairro Nações Unidas, e, no último dia de campanha, em mara- ... vilhoso comício ... 1. Quadro Geral da Receita e da Despesa ... O PLOAestima a receita em R$44.998.615.907,00 ...
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Araci - Vara cível
... Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste ... ção, ou seja, causa justificadora do aumento, deve responder objetivamente pelos danos ... sido executado, entendendo-se, nesse último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do ... terem sido eleitos em 1988, para exercer mandato de Vereador deste Município na Legislatura de ... Art. 7º - A despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá, ... em que haja necessidade da intimação pessoal. Nestes termos, pede deferimento ... Pelo ...
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Diário Oficial del 16-03-2022 - Poder Legislativo
... deputada Jô Cavalcanti, titular ... do mandato coletivo Juntas ... (PSOL), avaliou que elas de- ... aumento proposto: “Apenas repõe a perda ... gurada no último sábado (12) ... O parlamentar aproveitou a ... ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, ... REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2022, ÀS 10:00 ... remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal" de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério P\xC3" ... atualmente ocupa a posição 133 de um total de 177 países. Na parte de cima, longe de nós, ... , não implicam qualquer aumento de despesa no orçamento do Poder Executivo ... 2.2. Voto ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... sucesso nesta Legislatura. Um abraço a todos ... Muito obrigado. (Palmas) ... por mais um mandato, o Conselheiro João Antonio, parabeni- ... por 12 meses a partir 05/01/21- Valor total do contrato: R$ ... 223.310,13 - Data da ... por essa iniciativa, qual foi a despesa realizada para colocar ... aquelas pedras, e ... eu já conhecia, Vereadores eleitos neste último pleito ... Espero contar com leveza, com bom ... questão mais pessoal. Estamos muito felizes, porque hoje S.Exa ... Então, houve um ... aumento real da receita. Esse é o primeiro dado a ser ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... sucesso nesta Legislatura. Um abraço a todos ... Muito obrigado. (Palmas) ... por mais um mandato, o Conselheiro João Antonio, parabeni- ... por 12 meses a partir 05/01/21- Valor total do contrato: R$ ... 223.310,13 - Data da ... por essa iniciativa, qual foi a despesa realizada para colocar ... aquelas pedras, e ... eu já conhecia, Vereadores eleitos neste último pleito ... Espero contar com leveza, com bom ... questão mais pessoal. Estamos muito felizes, porque hoje S.Exa ... Então, houve um ... aumento real da receita. Esse é o primeiro dado a ser ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... , no Município de São Paulo, no último domingo ... Art.7º ... de dados móveis para Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com pa- ... cotes de dados de 4 (quatro) ... sem prazo de uso, para o total de 10 (dez) planos de dados de ... internet ... aumento de ven- ... das e de faturamento) ou intangível ... eleger seu Presidente, para mandato de 1 (um) ano, ficando a ... critério do Comitê ... então, sobretudo a partir da atual Legislatura, viu-se a conveniência de que o Cerimonial da ... no Anexo III, que não acarreta qualquer despesa ... pública, consiste em nova "exigência para o ...
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Diário Oficial del 12-11-2019 - Poder Legislativo
... Casa Minha Vida deixou o mandato coletivo ... Juntas (PSOL) em estado de alerta. A ... último Censo, 6,9 milhões de fa- ... mílias não têm ... preocupação com o aumento" ... dos casos de violência contra ... a populaç\xC3" ... do Quadro de Pessoal" de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério P\xC3" ... NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14:30 ... (NÍVEL FUNDAMENTAL) ... TOTAL 1751 ... PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 08 ... da arrecadação e para o controle da despesa pública ... Nesse contexto, importa considerar ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... robora para que o custo total do contrato também seja menor.” ... 3. Diante ... aumento de 25% de alunos pobres fazendo faculdade, entre ... é a 50ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca- ... da para hoje, quinta-feira, dia 1º ... fazer pressão. É esse sinal que o pessoal de Brasília entende ... Então, dia 3 de julho ... cendo o meu quarto mandato, poucas vezes estive nesta tribu- ... na para ... somente um último apelo. Permita-me, Sr. Presidente ... O SR ... dar maior transparência à despesa com pessoal nas diferentes ... ações ...
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Acordao N° 1729044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Contratação de operação de crédito. Preliminar de nulidade. Decisão que recebeu a denúncia. Descumprimento do artigo 42 da lrf. Empenho de despesas. Falta de inscrição em ?restos a pagar?. 1. Conforme entendimento jurisprudencial, a decisão que recebe a denúncia pode ser fundamentada de forma sucinta e objetiva, sem incorrer em qualquer nulidade. 2....
... mandato ou legislatura ou representantes de órgãos ou ... e nem autorizou a realização de nenhuma despesa – ao revés disso, sempre se ... portou de ... nos últimos quadrimestres do último mandato, na sede oficial do Governo do Distrito ... correspondente ao total de despesas empenhadas no exercício de 2014 ... com pessoal; autorização para remanejamento de saldos de ... superior ao aumento havido na arrecadação da receita tributária e, ... -
Plenário
... , a Alerj economizou e devolveu ao Estado um total de R$ 410 milhões em 2019. Coube à ... da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura. Convido o Sr. Deputado Luiz Paulo a proceder à ... da metade dos deputados em pri- meiro mandato, refletindo a vontade dos eleitores nas urnas no ... , teve 1.970 publicações no site, um aumento de quase 60 em relação ao ano passado. O ... da diretoria-geral e do departamento pessoal. Outro produto da comunicação, em parceria com ... E hoje, no último dia do plenário, dedicamos a esses bravos, ... do Rio de Janeiro pois vem aumentar a despesa no momento em que o Estado precisa economizar ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... lamenta tamanha perda, neste mandato e nos quatro anos ... futuros. Claro que ... de ser em total segurança. Sem segurança, o que você está ... ª Sessão Extraordinária, da 17ª Legislatura, ... convocada para hoje, dia 9 de dezembro de ... Por último, a ... transparência, que nunca deixou de ... Depois, dar o meu depoimento pessoal em relação ao nos- ... so Presidente Eduardo ... e fixação de despesa do Município de São Paulo para o ... exercício ... Como resultado é previsto o aumento da receitas desses impostos e dos seus ...
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Acordao Nº 83184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VALIDADE DA PROVA OBTIDA...
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Acordao Nº 83184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VALIDADE DA PROVA OBTIDA...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... mínimo de respeito ao meu mandato e até o respeito ao prazo ... que o Sr. Prefeito ... é a 183ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convo- ... cada para hoje, dia 7 de dezembro de ... Esse é um fator decisivo para o aumento" ... das arrecadações municipais e para a geraç\xC3" ... tipo de vinculação a órgão, fundo ou despesa. (NR) ... relação ao tema; vi) altera o ... rior a 65% do valor total dos créditos a serem transacionados.” ... Ou ... pago até o último dia útil do mês subsequente á ocorrência ... nanceiro para Despesas com Pessoal, bem como: i) declaração ... do Secretário ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... - muitas vezes, de ponto de vista pessoal e até ideo- ... lógico - fiquem para trás, ... também poderá fazer no ... próximo mandato. Muito obrigado pela visita e pela presença ... é a 301ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convo- ... cada para hoje, dia 24 de novembro de ... dependent Games Festival”, pelo valor total de R$ 171.606,32 ... (cento e setenta e um mil e ... em 12 de agosto último, reiterando seu apelo pela reedição do ... impliquem despesa permanente, como é o caso do projeto em ... ação governamental que acarrete aumento de despesa e à con- ... cessão ou à ...