Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
1848 resultados para Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
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Diário Oficial de 10-02-2023 - Poder Legislativo
... , ainda, as prioridades para a 20ª Legislatura ... efinições sobre lide- ... ranças de ... plicitava minha posição pessoal, ... mas aquela que havia sido discu- ... tida na ... senvolvidapelasrepresentantes ... do mandato coletivo psolista ... Juntas, que atuou na Alepe ... negligenciada, diante do aumento de suas ocorrências. Vale destacar, que investir ... do governo ou que de outra forma comprove a total impossibilidade de aquisição dos aparelhos ... , dessa forma, para o aumento da despesa ou redução da receita do Estado, estando o ... dificultam o fim último que é, a simplificação e certeza de ...
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Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
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Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
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Municipalidade
... correrão à conta do Elemento de Despesa: ... 33.90.30.00, Programa de Trabalho: ... O preço total da Ata em epígrafe é de R$ 90.000,00 (noventa ... º Será penalizado com a destituição do mandato administrativo ou ... do cargo ou função de ... ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ... autoridades ou servidores públicos; ... Parágrafo único. Cada legislatura terá duração de quatro anos, compre- ... Câmara Municipal, no último ano da legislatura para viger na subseqüente, ... Parágrafo único. Não será admitido aumento da despesa prevista nos ... projetos de ...
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Expediente - PARECERES
... disposições relativas às despesas com pessoal e encargos ... sociais; e X - as disposições ... a perspectiva de receita, despesa, renúncia fiscal e a projeção ... atuarial do ... públicos do Estado, o Anexo I traz um aumento de 33,43% ... na receita de contribuições de ... 1. Informe a quantidade total de doses, bem como a marca ... dos imunizantes ... fundos, realizada por esta Casa no último ... ano, devendo ser ajustada a redação do ... em 2007, mantendo-se durante este último mandato do governo Alckmin e no ... atual governo ... De ... LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA ... Aos quinze dias do mês de junho de dois mil ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.647 do Mato Grosso do Sul, 01-10-2021
... 133 ... ATOS DE PESSOAL DO PODER ... eleito Deputado Estadual na primeira Legislatura deste Estado, tendo ... participado da ... atendidas, custo mensal, capacidade total (Gbps), velocidade média por ponto (Mbps) e ... 13.329/2011 ORDERNADOR DE DESPESA: FELIPE MATTOS DE ... LIMA RIBEIRO ... DATA: ... assinado no início do exercício do mandato ... Parágrafo único. O Monitoramento da ... - Aumento de 5% nos números de doadores de órgãos; ... - ... último dia previsto no cronograma ... 8.5 ...
- Acordao Nº 93334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2017
- Acordao Nº 93334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2017
- Acordao Nº 93334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2017
- Acordao Nº 93334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2017
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Resolução do Senado Federal nº 93 de 27/11/1970. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
... ões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias, ... , no início de legislatura, aquêles cujo mandato com ela houver terminado, ainda que reeleitos; ... ) duas vezes, em cada discussão, pelo prazo total de uma hora, se autor ou relator da matéria; ... V - em explicação pessoal, uma só vez, por dez minutos: ... a) em qualquer ... da deliberação o Suplente convocado por último ou, na inexistência desse, o último dos ... de Contas o balanço da receita e da despesa efetuadas em cada exercício financeiro (art ... d) que importe aumento de despesa ... Parágrafo único - Quando se ...
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Acordao Nº 83184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VALIDADE DA PROVA OBTIDA...
... e que estes foram depositados na conta pessoal da r\'e9 ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO (fls. 36 e ... no per\'edodo em que MOIS\'c9S detinha mandato de Deputado Estadual, como mostram os documentos ... apenas autorizou a liquida\'e7\'e3o da despesa depois de confirmar que o servi\'e7o havia sido ... que a lideran\'e7a da quadrilha era deste ultimo Parlamentar. O segundo n\'facleo, na vis\'e3o do ... \'e3o h\'e1 causas de diminui\'e7\'e3o ou aumento. \par ... Torno a pena definitiva do r\'e9u ... : Elevada reprovabilidade da conduta, com total consci\'eancia deste ponto, tendo em vista que ... \'e7\'e3o imposta para a pr\'f3xima legislatura, at\'e9 o julgamento definitivo das a\'e7\'f5es, ... -
Diário Oficial de 14-11-2023 - Poder Legislativo
... da Polícia Civil, aumento do gás ... natural e eleições da Alepe ... Lima, na Região Metropoli- ... tana, no último sábado (11). A ... parlamentar relatou a ... DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023 ... POR FIM, COLOCA ... SEU MANDATO À DISPOSIÇÃO PARA COIBIR A PROLIFERAÇÃO ... GESTÃO INTERNA DO GABINETE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA ... REPÚBLICA prestando ... mensais e anuais dos ordenadores de despesa; examinar o plano de contas e ... registro dos ... LEGISLATIVO ... LEGISLATIVO ... TOTAL DE EFETIVOS 417 ... 10 – Ano C • N0 ... 207 ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 3.12. Será aplicada multa de 20% do valor total proposto ... ao proponente vencedor que, ... 43ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, con- ... vocada para hoje, dia 16 de julho de ... população e aumento da expectativa de vida, o que acarreta o ... III - juntada de documento pessoal do usuário do serviço ... público, que poderá ... uma política, tenho seis meses de mandato, e fico pensando, ... não dá para aprovarmos ... ção legislativa que crie ou altere despesa obri- ... gatória ou renúncia de receita ... Por último eu falo o seguinte: não tem o detalhamento das ...
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Câmara Municipal de Capixaba
... Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros ... Capítulo I - Do exercício do mandato - arts. 15 a 23 ... Capítulo II - Da ... Seção IV - Da explicação pessoal - art. 199 ... Capítulo IV - Das sessões ... , quando será declarado o início da Legislatura ... Parágrafo Único – A instalação da ... sistir, até o último dia do prazo a que se refere o parágrafo único ... total a que tiver direito o Vereador em exercício ... ou importem aumento da despesa ou diminuição de receita ...
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Câmara Municipal de Epitaciolândia
... , imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ... ou servidores públicos; ... , como representantes do povo, com mandato de ... quatro anos ... § 1 - São condições ... de 1 de janeiro do primeiro ano de legislatura, para posse de seus ... membros, eleição da ... ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial ... das consignações orçamentárias ... administração direta e autárquica ou aumento de respecti- ... vas remunerações; ... II - ... Único - Não será admitido aumento da despesa prevista nos ... projetos de iniciativa exclusive ... será fixada pela Câmara Municipal no último ano da Legislatura até 30 ... (trinta) dias ...
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Câmara Municipal de Porto Walter
... Elemento de Despesa: - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros ... a sua organização interna, ao seu pessoal, aos seus ... serviços auxiliares e aos ... Art.4º - cada legislatura será igual ao numero de anos de duração dos ... COM LEALDADE O MANDATO QUE FOI CONFIADO, TRABALHAN- ... DO SEMPRE PELO ... este último procedimento, aplicado também nos casos de ... VII - Fixação ou aumento dos vencimentos do funcionalismo público; ... II - O total da despesa com os subsídios e a parcela ...
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Da Despesa Pública (art. 15 ao art. 24)
Trata o presente capítulo da Despesa Pública, em três seções: A primeira, que dispõe sobre a geração da Despesa; a segunda, que trata dos limites impostos às Despesas com Pessoal; e a terceira, que cuida das Despesas com a Seguridade Social
... de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: ... I - ... nem ao reajustamento de remuneração de pessoal" de que trata o inciso X do art. 37 da Constituiç\xC3" ... Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da ... de remuneração paga aos detentores de mandato eletivo, como o Presidente da República, ... o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares de Poder ou órgão ... que antecedem ao final do mandato ou legislatura, é nulo de pleno direito ... Observe-se, ... - Acordao Nº 96039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2017
- Acordao Nº 96039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2017
- Acordao Nº 96039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2017
- Acordao Nº 96039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2017
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... , contados a partir de 21/12/2022, no valor total de ... R$ 404.128,40 (quatrocentos e quatro mil, ... é a 181ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convo- ... cada para hoje, dia 1º de dezembro ... 075935060), AUTORIZO o reembolso da despesa efetuada por ... Malila Nami Cutrim Ohki, no ... produtos, pessoal técnico e operacional, excetuando-se a con- ... estruturas de poder ao longo de todo o mandato; ... - A transparência e a participação eram ... do aumento da tarifa do transporte coletivo, decorrente das ... último dia 21, a tecnologia de reconhecimento facial na ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... Fiscal é clara ao aduzir que a despesa de pessoal ativo e inativo no Município não ... aumento da despesa com pessoal sem atender às ... e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os ... Prefeito e do Vice-Prefeito em cada legislatura, para subseqüente, observados os limites e ... Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por ... Depreende-se da CPTS que o último registro laboral do requerente foi em 2021, ...