aumento do efeito estufa
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... ção de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no ... fins desta Lei, terá como prioridade o aumento da eficiência, com base em avaliação do ciclo ...
- Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de ... do bloco, a critério da ANP, e o aumento do valor do pagamento pela ocupação da área, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ou de redução de emissão de gases de efeito estufa ... § 1º No caso previsto no ... , a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono; ...
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Processo nº 0041046-73.2010.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação Civil Pública. Tutela de Interesse Coletivo. Comercialização de Combustível Em Desconformidade Com a Legislação Vigente, Apurada Durante Procedimento de Fiscalização Realizado Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (anp). 1 - Os Réus Possuem O Dever de Comercializar Combustíveis Adequados, Em Conformidade Com As Especificações Da Anp,...
... de potência do motor, aumento de consumo, ... efeito" estufa e, consequentemente, para o aquecimento\xC2" ... -
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... ça do veículo ou do controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa ... Parágrafo único. O Poder Executivo, os financiadores e os ...
- DEC 8576 de 26/11/2015 - DECRETO. INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PROVENIENTES DO DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL, CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL, MANEJO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS E AUMENTO DE ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL - REDD+.
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Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival/Climate litigation in southern Brazil: the case of the Nova Seival Thermoelectric Power Plant.
... , são responsáveis pelo aumento do efeito estufa, o que pode afetar o atendimento ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção, acondicionados e rotulados, para efeito de reinspeção ... § 3º Nos ... de qualquer natureza capazes de provocar aumento da secreção láctea com prejuízo da saúde ... processadas e dispostas em sala-estufa com temperatura controlada, mantida a 35ºC ...
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As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Na análise do paradigma da sociedade contemporânea são observadas influências manipuladoras do consumismo, ensejando-se consequências desastrosas para a sociedade atual, bem como para o meio ambiente, enfraquecendo-se cada vez mais esta relação e, ao mesmo tempo, prejudicando a formação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e gerações vindouras. Desse modo, com base...
... Com efeito, quanto à cultura do consumismo, como forma de ... e propiciar, por conseguinte, um aumento na política de descarte dos produtos obsoletos, ... 2018 ... 337 ... e o efeito estufa ... 338 SILVA, R. T. DE B.; SILVA, R. T ... -
DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, com que esse aumento de concentrações ...
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Direito Ambiental do Trabalho e sua Influência na Atividade Empresarial
... Entre estes, temos o efeito estufa, em que a elevação da temperatura ... CO2, que é o principal responsável pelo aumento do efeito estufa (4) ... Em Bonn, 178 países ...
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Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... , p.92), desgastes da camada de ozônio, o aumento do efeito estufa e as perdas da biodiversidade ... -
Decreto nº 11.075 de 19/05/2022. Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.
... Determinadas - NDC - compromisso assumido internacionalmente por signatário do Acordo de Paris para colaborar com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global, a ser atingido pelo setor público, nas diversas esferas, e pelo setor privado; ... VI – agentes setoriais - integrantes dos ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
... do arǡ os poluentes contribuem para o aumento do efeito estufa favorecendo o aquecimento global ...
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Relações entre urbanização e meio ambiente: um panorama para os estados brasileiros
A discussão sobre os problemas urbanos e as mudanças ambientais vividos pela população brasileira, em especial nas grandes cidades, é bastante atual e sugere mais pesquisas a respeito do assunto. Dessa forma, a proposta deste trabalho é analisar os efeitos de três dimensões (socioeconômica, demográfica e ambiental) que estão associadas, de alguma forma, ao processo de urbanização no Brasil. Para...
... ) que passaram a ter uma dimensão global (aumento do efeito estufa e o aquecimento global) ... -
A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos ... à crise climática e um possível aumento no engajamento com o tema. Este trabalho se ... -
Identificando o tema da sustentabilidade em textos jornalísticos: análise indiciária
Desde que o termo sustentabilidade foi criado, em reuniões governamentais internacionais do século XX, a mídia tem dado especial atenção ao tema, que se tornou recorrente nas notícias veiculadas, principalmente nas duas últimas décadas. Por esse motivo, objetivou-se analisar: as formas como são apresentadas as notícias a respeito do tema; o embasamento que ocorre na sua abordagem a partir das...
... consumista, que se criou com o aumento" da produção em massa, seja modificada nos indiv\xC3" ... agir em prol da diminuição dos gases de efeito estufa, mas, sim, compensar o que já é emitido, ... -
Geração de energia elétrica e meio ambiente
... , emissão de gases que contribuem para o aumento do efeito estufa no caso de termoelétricas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12805, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Institui a Politica Nacional de Integração Lavoura-pecuaria-floresta e Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991.
... solo e a redução da emissão de gases de efeito estufa; ... VII - diversificar a renda do ... adequadas, a fim de proporcionar aumento da produtividade pelas melhorias de conforto e ...
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Função social da propriedade como base do direito ambiental e do desenvolvimento agrário
O direito de propriedade e o primado de sua função social ganharam novo alento através da Constituição Federal de 1988, onde foi apregoado como um direito fundamental, além de fazer parte da Ordem Econômica e financeira do Estado. Partindo para o desenvolvimento rural, é tido como elemento de uma ação compatível e integrada a diversas esferas sociais, devendo haver responsabilidades com o meio...
... científico e tecnológico, via aumento de população e pluralidade de usos, é o ... na atmosfera, acarretando o aumento do efeito estufa; multiplicação de usinas nucleares e a ... -
Aurá de Gentes, Lixo e Água: Ação Pública e Racionalidades em confronto em Belém (Pa) / 'Aura De Gentes', Trash And Water: Public Action And Rationalities In Conflict In Belém (Pa)
Neste artigo é discutido o território do Aurá, situado em Belém (PA), seus atores, relações e conflitos sociais, ambientais e econômicos, representados pelos catadores de lixo, o Governo Municipal e Estadual, e a Conestoga-Rovers, empresa que queima o gás metano, produzido pela decomposição dos resíduos. O desafio é compreender como esses atores se reapropriam socialmente da natureza, uma...
... da qualidade de vida dos catadores e aumento de renda, hoje em torno de R$ 480,00 por mês. O ... a maior responsável para o aumento do efeito estufa, contribuindo com mais da metade de CO 2 ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Com efeito, durante a etapa de elaboração da ... aumento de bens e serviços, sua distribuição ocorreria ... a concentração de gases de efeito estufa em nível que permita a adaptação natural dos ...
- Nova meta brasileira do clima prevê aumento do nível de CO2 anual para 2030